O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende apresentar um pacote de
leis com punições para quem atentar contra a democracia. A informação é do
jornalista Octávio Guedes, da Globonews.
A ideia de Calheiros é determinar prisão de
até quatro anos para pessoas que fechem estradas em protesto ao resultado
eleitoral, como feito por bolsonaristas que não aceitam a vitória de Lula, em
várias partes do país.
O mesmo tempo de detenção vai valer, de
acordo com o pacotão de leis, para o funcionário público que colaborar com o
movimento ilegal e deixar de agir para desobstruir as vias. Vários agentes da
PRF foram flagrados este ano exatamente nesta situação, dificultando a solução
dos protestos golpistas.
As leis propostas
por Renan ainda tipificam diversos crimes de intolerância e discriminação
política, que devem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Jornal Folha do Estado.
Comentário:
Renan
está corretíssimo. A liberdade de manifestação não pode impedir o ir e vir de
ninguém. A obstrução de estradas de natureza política tem que ser legalmente
punida por afrontar o Estado Democrático de Direito.
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