Parlamentares poderão perder o mandato se exercerem cargos no Executivo

Há parlamentares que se alinham à ideia de moralização da vida pública, e podemos destacar o senador distrital Reguffe,  que apresentou proposta de emenda constitucional para que o político eleito cumpra integralmente o mandato ou renuncie para exercer cargos nos governos.

Com efeito,  nada mais consentâneo com o princípio da moralidade (pública), esculpido no Art. 37 da Constituição Federal, que o parlamentar eleito respeite o eleitor exercendo o mandato para o qual foi eleito na sua integridade sem interrompê-lo para exercer funções no Executivo.

Os políticos muitas vezes são criticados pela sociedade por seus desvios de conduta e omissões na  obrigação de cumprir as suas obrigações constitucionais, mas há algumas raras exceções de parlamentares que procuram exercer os seus mandatos com retidão e proficiência.   

Lamenta-se que matéria tão importante para a moralização parlamentar tenha tramitação tão lenta para a sua aprovação. Mas leiam o texto a seguir da Agência Senado, de 25/03/2019.

“Senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores poderão perder o mandato se passarem a exercer cargos ou funções estranhas ao Poder Legislativo. A determinação consta de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2015, pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e se fundamentou no entendimento de que a nomeação de parlamentares eleitos para cargos do Poder Executivo “afronta o princípio basilar da separação e independência dos poderes”. A mesma compreensão foi expressada pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

“Entendemos que a investidura de senador e deputado federal no cargo de ministro de Estado, que é uma das hipóteses permitidas, constitui prática que, embora já longeva na nossa história constitucional, não se coaduna com o sistema presidencialista, cuja forte característica é a separação dos Poderes”, expôs Oriovisto no parecer.

Papel fiscalizador

Originalmente, a PEC 5/2015 suprimia dois dispositivos do artigo 56 da Constituição Federal, que lista as hipóteses em que o deputado ou senador não perderá o mandato. Com isso, foi eliminada a possibilidade de investidura dos parlamentares nos cargos de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Na sequência, o texto de Reguffe cortou o dispositivo que dava ao deputado ou senador investido nesses cargos do Executivo a possibilidade de exercê-los mantendo a remuneração como parlamentar.

“O Poder Legislativo moderno é cada vez mais fiscalizador e menos legislador. A possibilidade de Deputados e Senadores ocuparem cargos no Poder Executivo, sem que renunciem aos mandatos parlamentares, afeta o exercício pleno do papel fiscalizador pelo Congresso Nacional, porquanto não é recomendável que o membro do poder fiscalizador integre o poder fiscalizado”, sustentou Reguffe na justificação da PEC 5/2015.

Substitutivo

Oriovisto também compartilha da opinião de que a proposta busca fortalecer o princípio da separação dos Poderes. Entretanto, não considerou suficiente a simples supressão dos dispositivos indicados por Reguffe para reforçar a independência do Legislativo em relação ao Executivo.

“Essa vedação que se pretende incluir deve estar expressa de modo a evitar que, em eventual controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a mudança introduzida seja julgada inepta e desprovida de efetividade normativa”, declarou o relator no parecer.

A partir dessa compreensão, tratou de estabelecer, via substitutivo, que a investidura em qualquer cargo ou função estranha ao Poder Legislativo é causa de perda de mandato de deputado ou senador. Alterou ainda outro dispositivo do artigo 56 da Constituição que previa a convocação do suplente em caso de exercício de cargos no Executivo pelo titular do mandato parlamentar.

Outra inovação trazida pelo relator foi dar prazo de 90 dias, contado da entrada em vigor da emenda constitucional, para exoneração dos membros do Legislativo que estiverem atuando junto ao Executivo.

Depois de passar pela CCJ, a PEC segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara.”

Parlamentares que não gastaram sequer um centavo em 2019

Dar transparência e fiscalizar o uso do dinheiro público é uma das pautas essenciais do jornalismo da Gazeta do Povo. Graças a esse esforço, nossos leitores descobriram quem é o parlamentar que mais gastou em 2019: o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com despesas de R$ 607,4 mil.
Apontar os maiores gastadores desperta atenção e, em certa medida, é uma prática até certo ponto comum no jornalismo brasileiro. A Gazeta do Povo, no entanto, também mostra o outro lado da história. Também é nosso papel ressaltar, com o mesmo destaque, aqueles que gastaram menos.

O jornalista Olavo Soares, nosso especialista em Congresso Nacional, acaba de “levantar a ficha” dos dois únicos deputados que não utilizaram um centavo sequer da cota parlamentar ao longo do ano passado: Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Em entrevistas exclusivas, ambos disseram que a política de gasto zero não prejudicou em nada seu trabalho. A propósito, a dupla está em seu primeiro mandato.

Em agosto de 2018, o colunista Lúcio Vaz, outro craque dos bastidores de Brasília, listou os 9 mandamentos de um senador que abriu mão das mordomias – no caso, Reguffe (sem partido-DF).

Abrir mão de todos os salários extras aparece como primeiro item da lista.

Reguffe está certo? Há quem veja a atitude como demagogia, há quem aprove 100%.

"Não vem que não tem, Lula"

Lula, o fanfarrão, o impostor, o parlapatão, uma figura caricata, quixotesca e tosca, que envergonha a nação e que não merece ser levado a sério.

Da equipe O Antagonista, leia abaixo:

Lula deu (mais uma) entrevista. Desta vez ao UOL. Ele disse o seguinte sobre a sua relação com a imprensa:

"Eu sempre disse que sou o que sou por causa da imprensa. Mesmo quando ela falava mal de mim. Duvido que tenha um dono de jornal ou um jornalista que diga que o Lula chamou para pedir para não publicar tal coisa. Nunca! Nunca fui tomar café com dono de jornal para pedir favor e não peço. O que defendo é que o grande censor da imprensa nesse país seja o telespectador, o leitor, o ouvinte. E agora o internauta."

É mais uma mentira do condenado. Em artigo para a Crusoé, publicado em agosto de 2018, Mario Sabino elencou todas as tentativas de Lula e seus partidários para controlar a imprensa, a democracia e a Justiça.

Leia:

"No poder, Lula e seus seguidores tentaram criar um Conselho Federal de Jornalismo, para amordaçar a imprensa. Quiseram expulsar o americano Larry Rohter do Brasil, porque o correspondente do jornal The New York Times fez uma reportagem sobre o alto consumo etílico do petista. Tiraram da editora Abril publicidade de estatais, por causa da cobertura da Vejados escândalos petistas. Instituíram o mensalão, esquema para comprar votos da base aliada com dinheiro público. Forjaram um dossiê contra José Serra, pago com dinheiro da Odebrecht (o nosso dinheiro, quer dizer). Financiaram, com recursos públicos, blogs sujos para manchar a reputação de jornalistas críticos ao governo. Aparelharam a máquina federal de alto a baixo. Criaram um Conselho Nacional de Justiça para tentar controlar magistrados independentes. Cumpliciados com as maiores empreiteiras do país, dilapidaram a Petrobras, para enriquecer pessoalmente e promover campanhas políticas com montanhas de dinheiro roubado, um claro atentado ao âmago da democracia representativa. Aliaram-se ao venezuelano Hugo Chávez e ao cubano Fidel Castro, além de outros tiranetes latino-americanos, para minar liberdades fundamentais e tentar perpetuar-se no poder. Ao final, Dilma Rousseff -- criatura de Lula -- destruiu a economia, botou milhões de brasileiros na fila do desemprego e promoveu uma enorme fraude fiscal para maquiar as contas do governo, contrariando a lei e cometendo o crime de responsabilidade que a levou ao impeachment."

Você quer uma imprensa domesticada por um partido político e ideologias retrógradas ou quer uma imprensa independente, cujo compromisso é apenas com o seu interesse como cidadão?

Gleen, um lixo americano

Na sua edição especial de final de ano, a Crusoé publicou um artigo do ministro do STF Luís Roberto Barroso. O título é "O sequestro da narrativa".

Neste momento em que o Ministério Público está sob ataque, acusado injustamente de tentativa de censura à imprensa, é recomendável ler o ministro Barroso. Ele resume bem no que consistiu esa ação de Glenn Greenwald e seus companheiros.

Escreveu Barroso:

"Há em curso no Brasil, no entanto, um esforço imenso para capturar a narrativa do que aconteceu no país. Muita gente querendo transformar a imensa reação indignada da sociedade brasileira e de algumas de suas instituições no enfrentamento da corrupção numa trama para perseguir gente proba e honesta. E, para isso, não se hesita em lançar mão de um conjunto sórdido de provas ilícitas, produzidas por criminosos - Deus sabe a soldo de quem."

Um dos criminosos que roubaram as mensagens dos procuradores da Lava Jato - mensagens não autenticadas, enfatize-se - foi revelado pela Crusoé. Ele tem o apelido de Chiclete e, ao que tudo indica, era o cérebro tecnológico do grupo de hackers que repassou o material ilícito a Glenn Greenwald, que foi denunciado pelo Ministério Público por associação criminosa. Fonte: O Antagonista.

A denúncia do MP não é ataque à imprensa livre, mas o seu dever de investigar e acusar aqueles que se excedem com o objetivo de suscetibilizar autoridades.

Devemos respeitar  a imprensa livre, sim, mas não a imprensa “marrom”. Aliás,  Gleen Greenward não é um jornalista na acepção da palavra, mas sim um “lixo americano”.

A fila no INSS envergonha o Brasil

A  vergonhosa fila no INSS, testemunhada por todos nós, é o retrato de um Brasil dominado pela má administração politica aqui reinante há muito tempo. É a demonstração categórica da forma irresponsável como os governos conduzem áreas públicas importantes, minadas  de indicações políticas.

Agora, se  aqueles que padecem nas filas em busca de seus direitos fossem todos políticos, a situação de operosidade do instituto decerto seria bem outra.

Este é um país de difícil solução, que ainda vai se arrastar por muitas décadas para tratar com dignidade os seus concidadãos. Entra governo, sai governo e o desrespeito com os beneficiários da previdência social continua o mesmo.

Noutro país, que prima pelas  instituições e respeita os seus contribuintes,  jamais um instituto da responsabilidade de um  INSS trataria com tanta negligência os seus beneficiários.

É muito cômodo para os “ilustres” membros do governo virem tergiversar, alegando que a estrutura do INSS está defasada  e que precisa de tempo para se  adequar. Só que isso não vem de hoje, e o órgão não pode prejudicar, sob pretexto algum, direitos de qualquer trabalhador, pois assim agindo está se apropriando de dinheiro dos segurados.

Por outro lado, é muito confortável ao presidente do INSS, Renato Vieira, e ao secretário  da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, virem  afirmar que a situação da fila do INSS só deve ser absolutamente regularizada em seis meses. É aquele negócio: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. Só que neste ínterim, certamente, muitos falecerão sem receber o que têm direito.

Por isso, o Brasil está muito longe de ser considerada uma nação séria.  País que é comandado pela corja política incompetente – preocupada apenas com os seus interesses, interesses de parentes e  amigos – e que só se dá conta do caos nas instituições públicas depois de eclodir o problema.

Flanelinhas ou guardadores e levadodores de carros nas ruas

O Brasil é um país onde o trabalhador é espoliado ou assaltado descaradamente de todas as formas: 1) pela União, Estados, DF e municípios, com a cobrança de alta carga tributária sem retorno em serviços públicos qualificados, e os  exemplos são educação, saúde e segurança de baixa qualidade; 2) pela cobrança onerosa e  inconstitucional de estacionamento de carros em locais públicos, eleitos aleatoriamente pelos municípios como áreas azuis de cobrança de estacionamentos; e 3) pela vigarice consentida em lei,  que permite  os flanelinhas extorquirem condutores de veículos estacionados em áreas públicos, exigindo deles pagamentos para não terem os carros danificados ( riscados, pneus furados etc.).

Mas o que nos deixa perplexo é saber que existem no país sindicatos legalizados dos flanelinhas. Por exemplo, o SINDGLAASP-Sindicato dos guardadores e lavadores, o SINGAERJ-Sindicato dos guardadores de automóveis etc. E tudo isso está amparado na Lei 6.247/75, revogada agora pela Medida Provisória nº 905, de 2019 (Programa de Emprego Verde Amarelo), que, entre outras coisas, dispensa o registro profissional dos flanelinhas, quando o moralizante seria não reconhecer essa “profissão”.

O país peca por encontrar sempre jeitinho para acomodar corporações diversas. A sindicalização profissional de guardador e lavador de carro em ruas é a consagração oficial da malandragem, dos que não querem procurar trabalho sério, mas sim viver na sombra da Justiça acharcando os cidadãos. São coisas de um Brasil arcaico e assistencialista desmoralizantes.

Mas tudo isso ocorre por culpa exclusiva de parcela da sociedade que se compadece com a situação de vida de certos elementos, que não querem pegar no batente e trabalhar com responsabilidade em profissão honesta, e permite, sem contestar as autoridades competentes, a legalização dessas pseudoprofissões. 

Assim, está na hora de o Legislativo Federal  arrostar a matéria  aqui tratada de modo a combater  o abuso deliberado dos flanelinhas nas cidades, revogando norma federal que ampara tal atividade.

Presidente Bolsonaro veta projeto de quebra de sigilo de cartas de preso

O presidente Bolsonaro se equivoca. Deveria demonstrar,  no interesse da segurança social,  vontade de desestruturar todos os meios possíveis que favorecem os criminosos a manter a sua vida irregular e os relacionamentos criminosos.  E quando tem a oportunidade legal para isso, claudica e favorece os meliantes.

O preso não pode ser tratado da mesma forma que um cidadão honrado e livre. Continua-se a tratar um delinquente preso, no Brasil, com as mesmas regalias legais de qualquer cidadão em liberdade, por quê?

Depois, não  reclama o presidente quando o preso, através de comunicações via-cartas recebidas, consideradas invioláveis, dão ordens a comparsas aqui fora, inclusive a advogados de porta de cadeia, a praticarem incêndios em ônibus e outros vandalismos similares!!!

O PL impugnado pelo presidente Bolsonaro não fere em nada a Constituição!!! Ou seja, bandido no Brasil continua sendo tratado com muita reverência. Ou as autoridades têm medo de bandidos?

O Congresso deveria, com base no § 4º do Art. 66 da CF,  rejeitar o veto.

Relações homoafetivas: o mundo virado de cabeça para baixo

Estão tentando impor à sociedade,  como algo normal,  as exceções do comportamento humano. Por exemplo, as relações homoafetivas ou de casais do mesmo sexo. E a mídia em geral tem desempenhado papel preponderante  na televisão (novelas) ou em outros meios de comunicação ao exibir  cenas de beijos e casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Vivemos  numa sociedade democrática plural, onde a Constituição Federal  garante a igualdade de tratamento a todos. Logo, os diferentes comportamentos humanos devem ser respeitados,  mesmo os daqueles que optam pela diversidade sexual.

Embora  respeitemos a liberdade de opção de vida de cada um,  o relacionamento interpessoal no campo homoafetivo, por  ser incapaz de produzir o efeito natural da procriação humana para a perpetuação da espécie, deveria ser  tratado como uma exceção à regra da conduta sexual.

De tudo isso, o que nos deixa apreensivo é passar a viver em uma sociedade universal,  onde as novas famílias heterodoxas não tenham mais recato e as inocentes crianças venham a presenciar e praticar cenas homoafetivas.

A preocupação com a formação moral das crianças tem que ser vista com seriedade. As famílias de procedimentos ortodoxos não podem sofrer interferências de grupos ideológicos quaisquer para conduzir seus filhos segundo os critérios homoafetivos. A heterossexualidade há de ser  a regra.

Não podemos olvidar que a formação moral das crianças é uma responsabilidade dos pais. Nem o Estado  nem ninguém podem  induzir a família a aceitar  comportamentos sociais exógenos.

É inaceitável pretender-se moldar os comportamentos e os costumes da sociedade à maneira  de pensar ou de agir os segmentos sociais minoritários.

E, nesse mundo virado de cabeça para  baixo, onde a homossexualidade  toma espaço,  como fica a procriação humana  para a perpetuação da espécie? Não é mais necessária? Então, estamos caminhando para o fim da espécie humana?  Pois, sem relacionamentos heterossexuais não haverá mais vidas.

Assim, aonde iremos chegar com a nova postura comportamental humana? A bom lugar, decerto não.

O episódio de  Sodoma e Gomorra, segundo relato bíblico, não pode ser esquecido.