Uma vergonha: STF de indicação política

O que impede o Senado de rever a Constituição Federal no processo de indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da República?   

Sabe-se que há propostas sobrestadas no Senado. O tempo passa, os presidentes da República e Senado mudam, mas a questão polêmica da indicação dos ministros do STF continua inalterada.   

Muitas decisões proferidas por magistrados da Suprema Corte têm provocado desconfiança da sociedade e causado dúvida na seriedade e imparcialidade do tribunal, principalmente quando estão em julgamento matérias em que são partes elementos políticos.   

Não faz muito tempo, o país assistiu perplexo às decisões de ministros envolvendo o ex-presidente Lula, culminando com a manifestação inusitada do ministro Gilmar Mendes em que este tecia largos elogios ao advogado de Lula, chegando ao ápice cômico de chorar de emoção pela atuação do advogado.   

Segundo informação da mídia, a jornalista Andreia Sadi, após ouvir ministros do governo, disse que o presidente Bolsonaro quer ministro “leal, fiel”, uma espécie de “cão de guarda” no STF. O presidente tem reclamado de decisões de ministros do STF desde antes da pandemia.  

Pelo atual critério, em caso de o presidente Bolsonaro se reeleger, iremos ter uma Corte com quatro ministros indicados pelo presidente, e isso não transmite seriedade e confiança do STF.   

Enquanto os membros do STF forem de indicação (política) do presidente da República, não podemos esperar decisões imparciais quando estiverem em jogo interesses dos presidentes responsáveis pela indicação dos ministros. 

A despolitização do STF é uma necessidade para que o órgão atue com total imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade.  

Assim, todas as vagas dos tribunais superiores - mormente do STF - deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.  

 

 

 

 

De trapaceiros políticos o país está cheio

O país é vítima da falta de seriedade e da baixa qualidade de seus políticos, os quais, do ponto de vista ético e moral, bem como de competência, são sofríveis.  

A maioria dos indivíduos vai para a política não para colaborar com o seu saber, com sua experiência profissional, mas para tirar proveito da coisa pública sob as mais diferentes formas, como o cabide de emprego, como oportunidade de fazer fluir os seus negócios particulares junto aos órgãos fiscalizadores, etc. Poucos assumem um mandato político visando trabalhar pela nação.

Os políticos nacionais, respeitadas algumas exceções, carecem de seriedades. Fogem de seus deveres constitucionais de votar as leis de interesse social e de fiscalizar com imparcialidade a atuação do Executivo. Grande parte não se importa com as políticas fiscais da nação, ou seja, com o controle dos gastos públicos. Agora mesmo, furando o teto de gastos, foi aprovada a PEC 16/2022, de caráter provisório, para o governo distribuir bilhões de reis a três meses da eleição.

Mas o povo, que elege os políticos, é o verdadeiro culpado por não reprovar o instituto do voto obrigatório, responsável pela eleição e reeleição dessa corja política.

Esses políticos profissionais - puladores de galho, pois estão sempre mudando de partidos, e gazeteiros boa parte deles - só se preocupam com as suas reeleições, tendo em vista que as vantagens auferidas são compensadoras.

Certa feita, o jornal espanhol El País escreveu que ser político no Brasil é um grande negócio, uma dádiva caída do céu, pela quantidade de benefícios concedidos. Por isso, muitos espertalhões abraçam a política.

Onde termina a política, sem dúvida, começa a trapaça. E de trapaceiros políticos o país está cheio. 

Arma não é liberdade e segurança

Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) esteve em Patos de Minas (MG) participando de debate sobre a liberdade dos brasileiros diante do cenário político contemporâneo.  

Sobre a liberdade, Eduardo Bolsonaro ponderou que a pauta armamentista está relacionada à liberdade individual e afirmou “Quanto mais armas legais na mão do cidadão de bem, maior será a segurança, pela razão óbvia de que o bandido vai pensar duas vezes antes de entrar na sua casa. Mas ressalto, quando a gente fala de armas, a primeira intenção não é a segurança pública, mas dar para vocês a oportunidade da legítima defesa, é para a mulher não ser estuprada, é para o velhinho não sofrer latrocínio. É para colocar em igualdade de força a gente com o vagabundo”.   

Eduardo Bolsonaro e o seu pai, Jair Bolsonaro, são exemplos vivos do negativismo à moralidade comportamental de povos civilizados. Truculentos por natureza, tentam induzir uma falsa democracia, deletéria, afinada com o seu caráter deformado de respeito pela vida, pelos cidadãos e instituições, pelos bons costumes, pela observância das regras de Estado Democrático de Direito.   

Não podem ser considerados indivíduos psicologicamente equilibrados quem prega abertamente o uso de arma como defesa pessoal. Quem deve estar sempre armado para defender a sociedade é o Estado, com a obrigação constitucional de proteger o cidadão.   

Vejam só o grau de insanidade e irresponsabilidade de quem sugere armar a sociedade para colocá-la em igualdade de força com a bandidagem.    

O Brasil não é campo de batalha para a sociedade se armar. O que falta no país é vergonha de nossos governos e políticos que não consideram a segurança pública, hoje, como a maior de nossas necessidades.    

Ora, a bandidagem se combate com políticas públicas substantivas, ostensivas, diuturnamente, e em qualquer parte do país, segregando da sociedade elementos nocivos e construindo presídios de segurança máxima, onde o preso possa trabalhar e não ficar ociosos.   

As causas da criminalidade, por mais que muitos associem às questões de desigualdades sociais, falta de emprego, educação etc., não justificam que os cidadãos de bem fiquem desprotegidos de segurança pública, uma obrigação compartilhada da União, Estados e Municípios. 

A arma em mãos de cidadãos sugerido pelo deputado, por exemplo, contribuiu para bolsonarista matar petista em Foz de Iguaçu e vem causando uma série de barbaridades nos EUA, cujo país, neste particular, serve de modelo para a família Bolsonaro. Ou seja, Bolsonaro copia as condutas antidemocráticas e desrespeitosas de Donald Trump, ex-presidente americano.   

Senado aprova PEC da bondade recomendada por Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, em 30/06/2022, a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta permite que o presidente injete dinheiro em programas sociais até o fim do ano sem os impedimentos da legislação eleitoral.  

Apelidada de “PEC do Desespero” e "PEC Kamikaze", a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o final do ano. O texto também autoriza a criação de uma bolsa de subsídio para caminhoneiros e dobra o valor do Auxílio Gás.   

"Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos", escreveu o senador José Serra em seu perfil no Twitter.  

Brasil vergonhoso de políticos sacripantas, que para reeleger Bolsonaro inventam estado de emergência para distribuir bondades em troca de favores eleitorais, não importando para isso a consequente infração as regras fiscais, eleitorais e constitucionais vigentes, porque, como sói acontecer, os canastrões políticos estão sempre atentos para encontrar saída solerte, por meio de PEC, visando a encobrir as safadezas, que maculam a imagem do Congresso.  

Os nossos políticos, com algumas exceções, não valem um vintém. Votar em político, no Brasil, é perda de tempo! E ainda existem aqueles paraquedistas senadores suplentes, que não receberam nenhum voto e interferem nas decisões do país.  

As regras para os políticos e governos brasileiros só existem no papel. Na prática, vigora o jeitinho corrupto de encontrar saída indecorosa para atender aos interesses sórdidos da corja política nacional.  

Fazer agrado com o dinheiro público, em véspera de eleição, mesmo ferindo os impedimentos legais, é indicativo do grau de irresponsabilidade de nossos políticos e governos. Assim, a engenharia política corrupta sempre encontrará maneira de burlar a norma, quando o objetivo for - independentemente dos meios empregados - alcançar os fins colimados. 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da “PEC das bondades”, é o novo Romero Jucá, ex-senador que vestia a camisa de quaisquer governos no Senado para defender medidas as mais absurdas.  

Para blindar o presidente Bolsonaro de coisa parecida com pedaladas fiscais, Fernando Bezerra, político matreiro da velha guarda de se fazer política no país, não hesitou em suas elucubrações para encontrar a solução alquimista de atender aos anseios, não do povo, mas do presidente Bolsonaro visando a sua improvável reeleição.  

A justificativa esdrúxula de invocar o estado de emergência para conciliar interesses do governo é uma forma solerte de burlar a atual Constituição Federal.   

O país, antes da pandemia do coronavírus, dos efeitos da guerra na Ucrânia etc., já trazia em seu bojo uma série de problemas sociais, tais como miríades de cidadãos vivendo abaixo da linha de pobreza, desemprego, falta de habitação, saneamento básico, educação, saúde e segurança. E mesmo assim, os governos e políticos jamais lançaram mão de medidas de estado de emergência temporárias para socorrer o país. Por que somente agora, a noventa dias da eleição, toda essa preocupação com o Brasil? 

Segurança pública deveria ser pauta de eleição

 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sofreu um assalto na manhã de quarta-feira (29/6), em Brasília (DF). De acordo com a prefeitura da capital gaúcha, Melo realizava uma caminhada na rua por volta das 6h, quando foi abordado por um assaltante com uma faca e teve seu celular roubado. O prefeito não sofreu qualquer tipo de violência. Fonte: G1.  

O fato mostra que hoje a falta de segurança pública no país é a mais importante das necessidades que os governos e políticos pouco se preocupam ao não dar a devida importância em suas campanhas por eleição.  

Observamos que o governo federal não é protagonista no combate à criminalidade. O país há muito tempo é carente de política eficaz de segurança pública. As agências bancárias, por exemplo, têm sido alvo constante da investida de bandos armados, causando intranquilidade nas cidades.  

Ora, sem segurança pública não se pode viver em paz no Brasil. Diariamente e em todos os lugares as pessoas e empresas são violentadas por criminosos dos mais diversos calibres.   

Não temos mais segurança para ir ao trabalho, ao colégio, ao hospital, ao lazer etc. Hoje, você é importunado ou assassinado dentro de sua própria casa por delinquentes. Quando saímos de casa paira a sensação desagradável de que possamos ser assaltados, baleados ou mortos, tal é o clima de insegurança por que passa o país.  

As causas da criminalidade, por mais que muitos queiram transferir para o terreno das desigualdades sociais, falta de emprego, educação etc., não justificam que os cidadãos de bem fiquem desprotegidos de segurança pública, uma obrigação compartilhada da União, Estados e Municípios.  

Não se compreende por que a questão da falta de segurança pública para todos não é preocupação prioritária da pauta dos governos e políticos em suas campanhas eleitorais.  

A segurança pública é um tema importante que deveria ser levado a debate pelos candidatos ao Executivo e Legislativo, pois é preocupante o aumento da sensação de insegurança da sociedade diante da quantidade de crimes no Brasil.