O que impede o Senado de rever a Constituição Federal no processo de indicação (política) dos
ministros do STF pelo presidente da República?
Sabe-se que há propostas sobrestadas
no Senado. O tempo passa, os presidentes da República e Senado mudam, mas a
questão polêmica da indicação dos ministros do STF continua
inalterada.
Muitas decisões proferidas por
magistrados da Suprema Corte têm provocado desconfiança da sociedade e causado
dúvida na seriedade e imparcialidade do tribunal, principalmente quando estão
em julgamento matérias em que são partes elementos políticos.
Não faz muito tempo, o país assistiu
perplexo às decisões de ministros envolvendo o ex-presidente Lula, culminando
com a manifestação inusitada do ministro Gilmar Mendes em que este tecia largos
elogios ao advogado de Lula, chegando ao ápice cômico de chorar de emoção pela
atuação do advogado.
Segundo informação da mídia, a
jornalista Andreia Sadi, após ouvir ministros do governo, disse que o
presidente Bolsonaro quer ministro “leal, fiel”, uma espécie de “cão de guarda”
no STF. O presidente tem reclamado de decisões de ministros do STF desde antes
da pandemia.
Pelo atual critério, em caso de o
presidente Bolsonaro se reeleger, iremos ter uma Corte com quatro ministros
indicados pelo presidente, e isso não transmite seriedade e confiança do
STF.
Enquanto os membros do
STF forem de indicação (política) do presidente da República, não podemos esperar
decisões imparciais quando estiverem em jogo interesses dos presidentes
responsáveis pela indicação dos ministros.
A despolitização do STF é uma necessidade para que
o órgão atue com total imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade
na sociedade.
Assim, todas as vagas dos tribunais
superiores - mormente do STF - deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos
pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente
da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos
fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.
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