sexta-feira, 26 de julho de 2019

CPI para apurar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro: uma grande palhaçada!


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suposta quebra do princípio da imparcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando presidiu várias ações penais. Fonte: Jornal do Senado.

O senador capixaba, recém-chegado ao estamento,  já inicia a sua atividade parlamentar com a estultice de instalação de CPI. Quando uma CPI do Senado produziu algum efeito positivo? CPI custa dinheiro ao Erário, ou seja, ao bolso dos contribuintes. O senador deveria  empregar o seu tempo em projetos de interesse social e da nação.

Vamos deixar de politicagem, de picuinhas piegas. Sérgio Moro está sendo vítima dos abutres políticos, do sindicato criminoso que roubava o Brasil, onde o chefão-mor se encontra hoje preso na Polícia Federal, quando deveria estar em presídio público como preconiza o princípio da igualdade constitucional de que  todos devem ser tratados da mesma forma.

Se Fernandinho Beira-Mar foi condenado e está preso em presídio comum, por que o ex-presidente Lula tem tratamento diferenciado? Criminoso é criminoso, portanto, a lei de execução penal deve valer para todos.


O senador Contarato e outros mal-intencionados parlamentares se esquecem de que a Operação Lava-Jato, sob o comando de Sérgio Moro & Cia, fez ingressar nos cofres públicos bilhões de reais surrupiados pela gangue política  que orquestrava o país e que hoje muitos se encontram presos: Lula, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral etc.


Trata-se de uma grande palhaçada pretender-se criar CPI para investigar Sérgio Moro, quando se esperava de parlamentares atitudes republicanas para investigar a autoria da ação delituosa dos hackers ao invadirem sigilos da República. 


Qualquer cidadão ou cidadã de país de democracia séria jamais aceitará que alguém possa ficar rico só vivendo do exercício político.  Lula é a expressão política mais corrupta que o país já teve.


Causa perplexidade que pseudodefensores da moralidade, como o senador Contarato e outros parlamentares,  deem  tanta credibilidade a informações obtidas de fontes ilegais.

A verdade é que a esquerda não se conforma com a condenação e prisão daquele que comandou o maior esquema de corrupção política do país. Mesmo condenado em três instâncias, ainda assim observa-se apoio de indecorosos políticos aos mais sórdidos artifícios possíveis para ver Lula fora da cadeia.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

O cúmulo do absurdo: senador em regime prisional é autorizado a gozar férias em Aruba

É inacreditável o que presenciamos no Brasil. Reporto-me à audaciosa pretensão de se afastar do país do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo STF  por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos  e 6 meses de prisão em regime aberto,  que deveria estar  na cadeia caso este país fosse sério e o status do cidadão não fosse levado em consideração.

Qualquer cidadão ou cidadã  fica indignado ao saber  que um parlamentar condenado  ao cumprimento de pena de perda de liberdade ainda tenha o direito político preservado para  exercer as suas atividades parlamentares.  Isso é uma grande vergonha, diante do cenário internacional,  que desmoraliza o Congresso Nacional e põe em dúvida a seriedade  da República.

Um indivíduo de país de democracia séria terá dificuldade de entender que no Brasil um político sentenciado à perda da liberdade continua tendo direito ao exercício parlamentar e a participar de todas as votações importantes.  Trata-se, como se observa, do cúmulo do absurdo respaldado na Constituição brasileira.

Assim, é muito difícil acreditar-se na recuperação moral do país, onde os seus parlamentares mostram-se omissos e coniventes com  as indecorosidades de regras insensatas que protegem a corporação política, sem que as excelências esbocem uma reação  sequer de decoro para ajustar o texto constitucional que trata da perda do mandato de parlamentares. 

Não se tem mais respeito com os valores da República. Um parlamentar é condenado à perda da liberdade, mas continua com regalo em prisão domiciliar, dá expediente normal no Senado e ainda consegue autorização da Justiça do Distrito Federal  para se refestelar em paraíso caribenho de Aruba.  Felizmente, o ministro STF, Alexandre de Moraes, tomou a decisão de ofício de revogar a autorização para o senador viajar.

E o Senado que deveria primar pela moralidade da Casa, pelo comportamento ilibado dos seus senadores, nada faz e permite que um sentenciado a  4 anos e 6 meses de prisão continue a registrar presença no estamento, participando dos trabalhos e votando as leis do país. 
A cassação de mandato não pode ser seletiva como fizeram com ex-senador Delcídio do Amaral.  Tem que valer para todos os políticos indecorosos condenados a partir de segunda instância.

Por isso, o Art. 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar, deveria  ser alterado à luz da moralidade. Pois não  deixa de ser desafiante o seu dispositivo ao manter o mandato de um político condenado pela Suprema Corte.

sábado, 13 de julho de 2019

Não é fake news: Eduardo Bolsonaro para embaixada americana


A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro vai indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos não é fake news, mas uma iniciativa deplorável de nepotismo, que escancara a velha forma de tratar os valores da República.

Lamentavelmente, o presidente dá mostras de que perdeu o senso e não pode reclamar que abre caminho gratuito para receber críticas de opositores, como também de correligionários.

Se o Instituto Rio Branco não serve para formar diplomatas competentes, que possam exercer suas atividades em qualquer país, melhor fechar as suas portas.

É uma vergonha que o Brasil continue a indicar políticos como titulares de embaixadas. Como também é outra vergonha que um parlamentar interrompa o mandato para exercer funções fora do Parlamento, traindo a confiança de milhões de votos recebidos.

Defendi a eleição do presidente Jair Bolsonaro, mas não posso concordar com essa forma de governar ao cometer os mesmos erros de governantes passados.

O presidente está precisando de um  aconselhamento.

terça-feira, 9 de julho de 2019

Educação e civilidade faltam a parlamentares federais


Lamentável confusão foi a sabatina do ministro Sérgio Moro na Comissão de  Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, dia 02/7, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ofendeu o ministro.

Educação e civilidade são o mínimo que se espera de um parlamentar. A imunidade parlamentar do deputado Glauber Braga não  tem caráter absoluto a ponto de poder ofender quem quer que seja com palavras difamatórias e caluniosas, dentro do Parlamento.

O deputado Glauber Braga comete abuso de autoridade. Ele extrapola os limites de sua imunidade parlamentar ao chamar o ministro da Justiça Sérgio Moro de corrupto e ladrão. A imunidade parlamentar material do deputado não é absoluta.

O Art. 53 da Constituição Federal ao estabelecer a imunidade parlamentar não confere direito ao parlamentar de partir para ofensas jurídicas, como o fez o deputado Glauber Braga, pois a liberdade de opiniões, palavras e votos tem que ter conexão com a sua função de parlamentar. E não é da função parlamentar irrogar acusações levianos, sem provas, contra ninguém.

O deputado deveria ser punido pelo Conselho de Ética, com a  perda de mandato, por ofender gratuitamente o ministro da Justiça Sérgio Moro, o qual espontaneamente compareceu ao Congresso para prestar esclarecimentos e não para ser  vilipendiado. Sérgio Moro não é investigado ou acusado de nenhum crime.

Políticos descorteses e mal-educados do  naipe do deputado Glauber Braga comprometem a imagem do Congresso  e revelam não ter estatura  ética e moral de pertencer  ao Parlamento brasileiro.

O deputado Glauber Braga não passa de um pitbullzinho vira-lata, que só sabe latir enturmado com a matilha esquerdista. E age assim covardemente por se achar protegido  por relativa imunidade parlamentar.

Mas, afinal, quem é o ladrão? Segundo dados da mídia nacional, o deputado Glauber Braga em 4 anos teve o seu patrimônio aumentado em 360%. Qual foi a mágica empregada pelo deputado?

terça-feira, 2 de julho de 2019

A moralização do Brasil é muito difícil


O ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 2016,  atualmente filiado  ao PTC do Mato Grosso do Sul, aposentou-se como senador, abiscoitando à custa dos contribuintes o salário de R$ 11.500 mil. Delcídio foi  o primeiro senador preso na Operação Lava-Jato.

O Brasil não tem jeito. Sempre será assim. O indivíduo  ingressa na política para exercer mandato temporário, mas tem recôndita a intenção solerte de tirar vantagem da coisa pública, lamentavelmente.  Ser político no Brasil é um grande negocio, é como acertar na loteria, dadas as vantagens auferidas no presente e no futuro.

Toda essa pouca-vergonha poderia ser evitada se a nossa Justiça fosse diligente e impedisse o saque ao Erário para bancar a boa vida de muitos espertalhões.

Vejam, recentemente a apresentadora Xuxa Meneghel reivindicou e conseguiu receber a pensão militar deixada por seu pai, tenente-coronel do Exército, e está doando todo o valor para a mulher que viveu os últimos dias ao seu  lado, de acordo com informações do colunista Léo Dias, do UOL. É uma vergonha que a Justiça ainda dê direito a que uma milionária faça uso de pensão de ex-militar.

Assim, como se pode ter esperança de um Brasil moralizado? Mas o movimento de moralização do país depende apenas de nós. E para isso é necessário que sejamos resolutos em denunciar sempre os descaminhos e as indecências do país, protagonizados principalmente por políticos e governos indecorosos. Entretanto, o comodismo da maioria tem contribuído para que o país jamais seja passado a limpo.

Falta dinheiro para a saúde onde os hospitais públicos estão sucateados e a população carente não tem o direito nem de ficar doente. Mas há recursos para bancar aposentadorias e pensões imorais.

Enquanto segmentos sociais se beneficiam descaradamente da leniência de autoridades, de instituições e da própria lei, robustecendo o seu patrimônio, mais de treze milhões de pessoas estão desempregadas, endividadas, passando fome e sem lares, em todo o país.