Reforma trabalhista para dar mais emprego

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PL 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 30/06, por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor.

A comemoração descabida de grupos de senadores contra a reforma trabalhista soa estranha diante de um Parlamento, que deveria primar pela execução de projetos de avanços trabalhistas e sociais.

O Brasil tem que caminhar para frente em todos os segmentos da vida nacional. Não podemos ficar desconectados dos avanços de países desenvolvidos.

A vibração de parlamentares contrariando a reforma trabalhista, apresentada pelo governo, expõe o lado do antagonismo político da oposição, bem como revela a face retrógada daqueles que ainda desejam continuar vivenciando a época de Getúlio Vargas. Há de haver, para a boa relação trabalhista, flexibilização no acordo entre empregado e empregador, visando ao interesse mútuo.

Não se pode mais olhar o empregador com a mesma ótica do período getuliano. Há muitos empregadores (pobres), levando com dificuldade os seus negócios, mas dando emprego a muita gente. É preciso que se modernizem as relações trabalhistas, para que exista mais emprego e legal, pois grande parte do trabalho informal é devido à rigidez da ultrapassada CLT e da inflexibilidade jurássica dos sindicatos trabalhistas.

Independentemente de posição político-partidária-governamental, já passa da hora de se atualizarem as relações entre patrões e empregados. O Brasil tem que se modernizar no campo trabalhista, sem olhar para as birras político-partidárias.

Observe o que relatou, em entrevista, o chef francês Erick Jacquin, ao responder acerca da falência de seu restaurante, em São Paulo.
- O ambiente de negócios no Brasil pesou em sua falência? Não fui o primeiro empreendedor a quebrar neste país, e, infelizmente, ainda vai haver muitas outras vítimas. Se os políticos, que tanto nos envergonham, não fizerem uma reforma trabalhista pensando nos pequenos empreendedores, em pessoas que têm talento mas pouco capital, o país não vai longe.
- Não é um subterfúgio relacionar seus problemas às questões políticas? A legislação trabalhista do Brasil é a maior vergonha do mundo. Cada funcionário é um processo trabalhista em potencial. Há juiz que dá ganho de causa a cinco, seis funcionários de uma vez, e ninguém vai verificar se há razões justas. Enfrentei o caso de um empregado que, com apenas um ano de casa, ganhou indenização de 300.000 reais. Nunca vi isso em nenhum país.
- A cozinha é um ambiente propício a esse tipo de problema? No calor de nossa profissão, é muito fácil de acontecer. Há sempre um advogado estimulando os funcionários a se unir contra o dono do restaurante. É normal? Não! Isso é um horror. Há muita gente querendo empregar e muita gente buscando emprego, mas ninguém quer se arriscar. Nunca mais vou assinar uma carteira de trabalho.

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Brasília, 20 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da reforma trabalhista nesta terça-feira, 20. Com um placar apertado, 10 senadores votaram pela rejeição do projeto e nove parlamentares votaram pela aprovação do relatório produzido por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Mesmo com a derrota na Comissão, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O placar surpreendeu governistas e a própria oposição, que comemorou muito.

Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. Fonte: Agência Estado.

Considerações:

As relações trabalhistas têm que ser renovadas. Não estamos mais na época de Getúlio Vargas.

Grande parte do trabalho informal é devido à rigidez da ultrapassada CLT e da ingerência jurássica dos sindicatos trabalhistas.

Independentemente de posição partidária e governamental, já estava na hora de se atualizar as relações entre patrões e empregados.
O Brasil tem que se modernizar no campo trabalhista, sem olhar para as birras político-partidárias.

Parlamentar com oito inquéritos é membro Conselho de Ética

O velho mestre Rui Barbosa defendia uma pátria com valores éticos e morais, com cidadãos e cidadãs honrados, que não invejam, que não infamam, que não conspiram, que não sublevam, ou seja, uma pátria de indivíduos exemplares.

Quando se fala em Conselho de Ética, não se podem olvidar as lições de Rui Barbosa. Mas lamentavelmente a pátria é desrespeitada por seus próprios congressistas, que sem nenhum escrúpulo indicam ao Conselho de Ética do Senado elementos de condutas desabonadoras, ou seja, os mesmo que irão julgar a quebra de decoro parlamentar de seus pares.

Pois bem, soa muito mal a qualquer brasileiro que deseja ver a sua pátria constituída de instituições e de políticos confiáveis saber que elementos de comportamentos duvidosos façam parte do Conselho de Ética do estamento federal.

Vejam, por exemplo, alguns membros eleitos ao Conselho de Ética do Senado: Romero Jucá (alvo de oito inquéritos no STF), Eduardo Braga e Jader Barbalho, todos são investigados no âmbito da Lava-Jato; Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro, investigados em outros casos no STF.

Sabe-se que o indecoroso, mesmo consciente de seu mau procedimento, não se envergonha de participar de qualquer missão, porque isso é próprio de seu mau-caráter. Mas aquele que se considera íntegro, probo e honrado não deveria aceitar que compartilhasse responsabilidade com indivíduo de conduta questionável.

Por isso, não compreendo o silêncio das excelências de condutas regulares que aceitam participar da mesma mesa do Conselho de Ética com parlamentares deslustrados. Ou o conhecido brocardo tem fundo de verdade: “Diz-me com quem andas e te direi quem és”.

A confraria dos aloprados execra Michel Temer

É impressionante ver no Senado e Câmera Federal políticos oposicionistas também denunciados por práticas irregulares, organizarem-se para tumultuar as sessões e gritar palavra de ordem “Fora Temer”. Por exemplo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), assídua contestadora, é denunciada, ela e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estando ambos na condição de réus nas investigações da Lava-Jato.

O que dignifica um ser humano, entre outras coisas, é ter lealdade com a verdade. Não fica bem pretender-se condenar outrem, quando também se padece do mesmo mal.

Os oposicionistas ao governo estão dando muita ênfase a uma fração da delação da JBS, especialmente aquela que atinge Michel Temer. Mas de forma adrede, os opositores se esquecem das delações comprometedoras da Odebrecht, OAS, de Renato Duque, burocrata ligado ao PT, dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e da própria JBS, que declarou, através de seu presidente, Joesley Batista, na maior serenidade, que a empresa destinou, no exterior, 150 milhões de dólares a Lula e Dilma, cujos valores foram usados, ou para as suas campanhas políticas ou para outros fins particulares.

Os políticos da oposição ainda se ressentem da derrota da cassação de Dilma Rousseff. E, sem nenhum escrúpulo, fazem ilações tendenciosas visando a atingir o atual governo, quando se sabe que os figurões Lula, Dilma, Aécio e Temer, todos eles são acusados de práticas irregulares.

Não é só Michel Temer que merece ser execrado pela claque petista e políticos opositores em face das denúncias de Joesley Batista/JBS, mas também e principalmente Lula e Dilma, os quais foram fulminados com as delações da Odebrecht, OAS, Delcídio do Amaral, Renato Duque, dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e também de Joesley Batista/JBS. Assim, devem ser punidos e presos todos aqueles que receberam ou recebem propinas e que omitem informações ou conhecimento de fatos irregulares.

Por fim, esquecem-se os oposicionistas petistas, comunistas e correlatos de que a República foi traída na sua essência desde o episódio do mensalão, passando pelo petrolão e seu desdobramento na Lava-Jato: Odebrecht, OAS, Renato Duque, Delcídio do Amaral, marqueteiros et., até a revelação bombástica de Joesley Batista/JBS.

Michel Temer duvida de delação de seu ex-assessor

“O presidente Michel Temer (PMDB) negou, em entrevista à revista Istoé publicada nesta sexta-feira (2/6), que tenha medo de uma eventual delação do seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O homem de confiança do chefe do Executivo nacional foi flagrado em vídeo correndo com uma mala com R$ 500 mil.

Na avaliação do presidente, o deputado suplente — que perdeu a vaga na Câmara após o retorno do ex-ministro Osmar Serraglio (PMDB-PR) — é “uma pessoa decente”. “Acho que ele é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso”, afirmou Temer”. Fonte: Estadão.

Quem duvida é porque tem receio. Mas quem não deve não deveria TEMER, será?

A verdade é que ninguém escapa nesse balaio de ratos da política nacional. Quem não afana mais, claro que afana menos no corroído cenário político brasileiro.

Certa feita, o jornal espanhol escreveu que ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as vantagens auferidas. Por isso, a maioria dos políticos enriquece e não quer mais largar a vida de excelência.

O Brasil apolítico, trabalhador e honesto deseja que todos aqueles elementos envolvidos em falcatruas e de comprovada culpabilidade na Lava-Jato, JBS etc. sejam exemplarmente punidos e que tenham os seus direitos políticos cassados para sempre.

A democracia não pode degenerar em anarquia

Assistimos, na tribuna do Congresso Nacional, ao revezamento de parlamentares da esquerda festiva, que empregaram o seu tempo para protestar contra a convocação das Forças Armadas para pôr ordem em Brasília, onde baderneiros de tendências nitidamente esquerdistas desembarcaram para subverter a ordem e atacar de forma covarde os prédios públicos, pondo em risco a vida de pessoas.

O que houve na capital federal foi a desmoralização da democracia, patrocinada pelos anarquistas dos partidos de esquerdas, que não engoliram até hoje o impeachment constitucional da incompetente, e agora implicada na Lava-Jato e JBS, Dilma Rousseff. Assim, a transgressão das regras democracia por manifestantes baderneiros não encontra razoabilidade no espírito democrático de nação civilizada.

O direito democrático de se manifestar de forma civilizada tem amparo em nossa Constituição. Agora, a ação anárquica daqueles que subvertem a ordem e partem para a agressão de cidadãos e dos bens públicos deve ser repelida não só com a veemência da lei, mas também com o emprego moderado do aparato militar.

Deste modo, causa perplexidade que parlamentares e sectários de partidos de esquerda venham de forma hipócrita e demagógica defender os baderneiros e condenar a convocação das Forças Armadas, fazendo conotações rasteiras ao período do governo militar.

Jamais Brasília foi palco de tamanha selvageria, tendo os seus prédios públicos danificados e saqueados por bandos de militantes vermelhos, que não respeitam o Estado Democrático de Direito.

Não se pode aceitar que a democracia degenere em anarquia. As Forças Armadas têm que ser acionadas sempre que o país ficar incontrolável, como se encontrava Brasília, em 24/05/2017. E é pena que o pusilânime governo Temer tenha se acovardado diante das críticas sofridas, mormente pelos sectários esquerdistas e resolvido recuar, mandando suspender a presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília.

O Brasil continuará ingovernável se não houver uma ampla reforma política já, para que esteja em vigor nas próximas eleições gerais, em outubro de 2018, e na qual os interesses maiores do Brasil, da sociedade enfim, prevaleçam em relação aos interesses políticos.

Sem uma ampla reforma política, o Brasil permanecerá mergulhado em crises política social e econômica, que atrapalham a retomada do crescimento e a volta dos empregos, que hoje representam quatorze milhões de desempregados.

Portanto, antes de se pensar em eleição direta intempestiva, dever-se-ia preocupar com a reforma política já, que contemplasse, entre outras coisas, por exemplo, a eleição somente de gente nova – nem os atuais e nem o ex-políticos -, a revisão constitucional em que constem (a) a extinção de privilégios de foros e da prerrogativa de o presidente da República indicar os ministros do STF, devendo este tribunal superior ser preenchido apenas por magistrados dos quadros do próprio Judiciário, mediante sabatina do Senado; (b) a instituição do voto facultativo, do sistema distrital puro de eleição e da candidatura avulsa sem vinculação partidária; e (c) a redução drástica de partidos políticos e da quantidade de parlamentares no inchado Congresso Nacional e demais legislativos.