TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

 

Num discurso prolixo, recheado de resquícios autoritários, derivados de sua formação militar, o ex-vice-presidente senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tenta desqualificar a decisão unânime do TSE, que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), e pede ao presidente do Senado e Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a interdição imediata da cassação. 

 

O Brasil não vive em estado de anomia. Aqui, somos regidos por normas, da mesma forma como são as nações democráticas. 

  

Quem tenta burlar regras ou encontrar artifícios, para escapar de responsabilidade, tem que ser penalizado. No entanto, não desconhecemos a atuação eficiente do deputado como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Mas nem por isso o parlamentar pode ficar imune de qualquer irregularidade porventura cometida. 

 

Acreditar-se que a Justiça esteja partidarizada é muito preocupante. Pode até haver magistrado que desrespeita a liturgia do cargo e deixa transparecer a sua inclinação político-partidária. Agora, quando uma decisão condenatória é proferida por unanimidade dos ministros do TSE, é porque o réu “pisou na bola”.  Falta serenidade do senador Mourão pelas críticas infundadas ao Tribunal Superior Eleitoral.  

 

Falar em arbitrariedade do tribunal é suspeitar a honradez dos componentes da corte. Não houve nenhuma violação ao direito de ninguém que possa beneficiar o TSE, como insinua o senador. O tribunal não tem lado político. 

 

Trata-se de um absurdo o senador vir questionar tratamento de censura, cerceamento de liberdade, pensamento e de opin

 

Ora, decerto, perdeu o senso, o senador Mourão, quando, de forma quixotesca, clama pela interdição imediata de cassação ilegítima do deputado Dallagnol. Não temos aqui tribunal de exceção, pois o país se alicerça no princípio do juiz natural, ou seja, em garantia constitucional que assegura aos cidadãos que o juízo será imparcial, julgando de maneira independente e com base no ordenamento jurídico. 

 

Assim, não houve cassação ilegítima nem ataque à democracia brasileira, mas sim a aplicação simples do princípio do juiz natural. 

ião, fatos inexistentes.  Talvez, refira-se ao PL das Fake News que trata da regulação da internet. Não vivemos em estado de anomia.  

                                                                                                                                                                  

Não há atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela constituição federal por parte de nossos tribunais superiores. Inexistem inimigos da democracia, travestidos de seus defensores. São elucubrações mórbidas do senador Hamilton Mourão, para contestar, por exemplo, a atuação eficiente do ministro Alexandre de Moraes.  

Ministério do Meio Ambiente versus Petrobras

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem de ser firme, inflexível e não ceder em defesa de sua pasta, pois foi promessa de campanha do presidente Lula defender o meio ambiente nacional. E o presidente da República, em vez de se manifestar a favor da Petrobras, deveria respeitar a competência do ministério e de seus técnicos, que se posicionaram contrários às ambições da petroleira.

Enquanto o mundo procura fontes de energia renovável, o Brasil, na contramão, continua apostando na energia fóssil, cujos efeitos danosos ao meio ambiente são conhecidos.

Aliás, o Congresso Nacional deveria votar lei restringindo novas perfurações de poços de petróleo no território nacional, para que a Petrobras passasse a se interessar aqui por investimento em fontes alternativas não poluentes.

A proposta de segurança ambiental da Petrobras é ilusória. Visa apenas induzir o Ibama a acreditar em mentiras, pois, o país já conhece as consequências prejudiciais ambientais em casos considerados seguros. Por exemplo, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, causou um grande desastre ecológico. A Barragem 1 da Minas Córrego do Feijão desabou, e a lama atingiu a área administrativa da Vale, bem como a comunidade da Vila Ferteco, deixando um grande rastro de destruição e dezenas de mortes. A mineradora afirmou que a barragem possuía Fator de Segurança de acordo com as boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira, e apresentava declarações de estabilidade que atestavam a segurança tanto física quanto hidráulica da barragem.

O presidente Lula equivoca-se ao fragilizar a autoridade do ministério do Meio Ambiente, diante da Petrobras, e causa desconforto à ministra Marina Silva, que interrompeu o mandato de senadora para servir ao governo, mas está sendo desprestigiada.

Cabe registrar o mal-estar de Marina ao perceber que a sua pasta está sendo também esvaziada nas alterações propostas na Medida Provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios. “ A MP é uma tentativa de implementar o governo Bolsonaro no governo Lula”, disse a ministra.

Marina já deixou o governo Lula, e o PT, em outra passagem, por divergências. Não será novidade ela abandonar o governo. Tudo isso pode custar caro politicamente para Lula, com repercussão negativa aqui e no exterior.

Pois bem, vejam quando os interesses paroquiais de políticos falam mais alto. Bastou o Ibama negar licença para a Petrobras realizar pesquisa na costa do Amapá para o senador Randolfe Rodrigues (AP) ficar nervosinho e se desfiliar da Rede, faltando-lhe coerência com o partido ambientalista. Aliás, o senador é useiro e vezeiro pulador de partido.

 

 

 

 

 

 

 

"

 

 

 

 

INTERNET: regular não é censurar

Um bando de políticos mequetrefes pró-Bolsonaro pretende fazer barulho inútil ao se posicionar contra a regulação da internet.   

Vejam, foi instalada, quinta-feira (11), na Câmara Federal, a chamada “subcomissão especial para combate à censura”. Confira os membros da subcomissão: Presidente: Gustavo Gayer (PL/GO). Relator: Nikolas Ferreira (PL/MG). Membros titulares: Filipe Barros (PL/PR), Gustavo Gayer (PL/GO), Julia Zanatta (PL/SC), Mario Frias (PL/SP), Nikolas Ferreira (PL/MG). Membros suplentes: Amália Barros (PL/MT), Del. Fábio Costa (PP/AL) e Filipe Martins (PL/TO). 

“Existe uma força tentando retirar de nós a nossa liberdade de expressão, instaurar no Brasil um regime de censura, com uma maquiagem de defesa da democracia. Então, que nós possamos unir as nossas forças, usar essa ferramenta em defesa do povo do nosso país, da nossa liberdade de expressão”, disse Gayer. 

Agora, regular é censurar, na visão obscurantista desses políticos sacripantas, apoiadores das fake news de que Bolsonaro, filhos e seguidores mentecaptos se valeram para difundir mentiras, acusações levianas e confundir incautos cidadãos e cidadãs.  

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, dia 9, rebateu críticas feitas pelo senador Magno Malta (PL-ES) a respeito da regulação da internet. Disse o ministro que as plataformas digitais querem chantagear e ameaçar os poderes e políticos.  

Senador Magno Malta, capacho de Bolsonaro,  já é tempo de o senhor ter uma atividade profissional, com carteira assinada, em vez de continuar tirando proveito da coisa pública como político e ora se apresentado de pastor dissimulado, ora como cantor gospel mambembe. 

Foi preciso o ministro da Justiça Flávio Dino levantar as orelhas de Magno Malta para, de forma didática, ensinar que todas as atividades humanas são reguladas. As plataformas tecnológicas devem ser reguladas. A nossa Constituição regula a vida das pessoas e das instituições, porque é assim que operam os países democráticos. 

O Brasil não vive em estado de anomia.  O senador Magno Malta talvez não saiba o significado de anomia.  Pois bem, anomia significa a ausência de lei ou de regras. É exatamente o que ocorre quando o Legislativo se omite e não legisla.  

Ademais, temos de acabar com essa posição política revanchista, de ir para o Parlamento apenas para ser oposição ao governo. O Brasil não pertence a nenhum partido ou político. Não existem políticos insubstituíveis, pois os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis.  

Por outro lado, independentemente da procedência político-partidária, se uma proposta apresentada ao Legislativo é boa ao país, os parlamentares deveriam aprová-la, secundarizando quaisquer divergências políticas. 

Subcomissão especial para combater censura na Câmara Federal

 

Brasil 247 – A oposição bolsonarista ao governo Lula na Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a chamada “subcomissão especial para o combate à censura”.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi eleito presidente da subcomissão. Além de Barros e Gayer, são membros titulares a deputada Julia Zanatta (PL-SC) e os deputados Mario Frias (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi escolhido relator; os membros suplentes são Amália Barros (PL-MT), Del. Fabio Costa (PP-AL) e Filipe Martins (PL-TO).

“Existe uma força tentando retirar de nós a nossa liberdade de expressão, instaurar no Brasil um regime da censura, com uma maquiagem de defesa da democracia. Então, que nós possamos unir as nossas forças, usar essa ferramenta em defesa do povo do nosso país, da nossa liberdade de expressão”, disse Gayer.

Um bando de políticos mequetrefes pró-Bolsonaro pretende fazer barulho inútil ao se posicionar contra a regulação das redes sociais. Agora, regular é censurar, na visão idiota desses políticos sacripantas, apoiadores das Fake News de que Bolsonaro, filhos e seguidores mentecaptos  se valeram para difundir mentiras, acusações levianas e confundir incautos cidadãos e cidadãs.

O EMPREGUISMO PATROCINADO POR POLÍTICOS INDECOROSOS

 

O país, infelizmente, é tomado por espertalhões políticos e aqueles que se ancoram em políticos para tirar proveito da coisa pública.  

 

O empreguismo, sem concurso na área pública, continua sendo um escândalo patrocinado por políticos indecorosos, que não se importam pela moralização da República.  

 

Não morre pagão quem tem padrinho político. A meritocracia, no setor público, é requisito quase desnecessário para preenchimento de cargos nos gabinetes de políticos, repletos de parasitas sugando o Erário. 

 

Por exemplo, a família Bolsonaro é pródiga em tirar proveito da coisa pública. Só vive mamando nas tetas do Tesouro. Agora, exercer atividade pública mediante concurso, bem, aí começa o complicador da família Bolsonaro.  Os três filhos mais velhos são parlamentares, as ex-esposas já exerceram cargos públicos, inclusive a atual que agora foi contratada pelo PL.

 

Vejam, a filha mais velha de Michelle Bolsonaro, Letícia Marianna Firmo da Silva, foi nomeada com salário de R$ 13 mil para exercer função subalterna na representação do governo de Santa Catarina, em Brasília, cujo governador é o ex-senador Jorginho Mello (PL-SC). 

 

O namorado de Letícia, Igor Matheus Modtkowski, ganhou cargo no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), o qual já havia dado emprego ao filho mais novo de Bolsonaro, Jair Renan. 

 

A irmã de Michelle Bolsonaro, Geovanna Kathleen Ferreira Lima, foi nomeada para o gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Bolsonaro. 

 

Diego Torres Dourado, irmão de Michelle Bolsonaro, foi nomeado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), para o cargo de assessor especial. Diego esteve no acampamento montado por apoiadores de Jair Bolsonaro na porta do Quartel do Exército, em Brasília. 

 

Léo índio, primo dos Bolsonaros, já ocupou cargos de assessor parlamentar do Senador do dinheiro escondido nas nádegas Chico Rodrigues (PSB-RR). Bem como foi assessor parlamentar da Primeira Secretaria da Casa, que era comandada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foi alvo de operação da Polícia Federal contra atos golpistas no Distrito Federal. 

 

Recentemente, Bolsonaro e esposa foram empregados no PL, recebendo altos salários. E você, desempregado, continua a acreditar nessa corja política que envergonha o Brasil?   

 

É fato, no entanto, que outros políticos de vertentes partidárias várias também usam o seu prestígio para acomodar amigos e parentes em cargos públicos. 

 

O empreguismo político no Brasil é uma vergonha sem-fim. Como você pode acreditar num país, tendo políticos indecorosos que só dão maus exemplos? Então, só existem pessoas capacitadas, parentes ou filhos de políticos, para exercer cargos públicos?  

 

Enquanto os políticos buscam colocação de trabalho, na área pública, a seus apaniguados e parentes, miríades de desempregados honestos e competentes, sem padrinhos políticos, vivem na rua da amargura. 

 

Assim, para acabar com a farra das indicações políticas, todos os cargos nos gabinetes de parlamentares – federal, estadual e municipal – deveriam ser exercidos exclusivamente por elementos concursados.