sábado, 28 de novembro de 2009

Emprego de luxo de ex-políticos

Muitos privilégios políticos têm que ser mudados nas regras constitucionais brasileiras. E somente através da introdução de princípios de democracia direta e semidireta, atribuindo ao povo (sociedade organizada) poder, como fiscal público e do Parlamento, poderá haver mudanças substantivas de critérios constitucionais e políticos no Brasil.
É uma incoerência que um tribunal técnico, que fiscaliza as contas públicas, não seja constituído por cidadãos concursados, sem laivos de favorecimento político, e que tenham formação superior em auditoria pública.
Os Tribunais de Contas têm se constituído em emprego de luxo e/ou "depósito" de ex-políticos (bem remunerados) não reeleitos ou que prestam ou prestaram serviços aos governos. E qualquer cidadão brasileiro mais atento a essas promiscuidades das benesses públicas, conferidas a políticos ou ex-políticos, se revolta ao ver o País continuar mergulhado no jeitinho safado de sempre tirar vantagem, com o respaldo do Congresso Nacional.
Temos hoje o STF e os Tribunais de Contas, com pouca credibilidade pública, porque os seus membros são forjados por indicações políticas. Essa forma política de preenchimentos dos cargos superiores de nossos tribunais é constitucional, mas imoral. Era para já ter sido corrigida.
E só para rememorar. Recentemente, tivemos o caso emblemático de indicação política ao STF do advogado José Antônio Dias Toffoli, "imberbe" na vida jurídica, sem maturidade, sem obra escrita, sem pós-graduação, com duas condenações, portanto, sem reunir as condições exigidas na Constituição: notório saber jurídico e conduta ilibada. Tivemos também a indicação ao TCU do Ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro (PTB-PE). E agora, no Rio grande do Sul, a indicação do deputado estadual Marco Peixoto (PP) ao Tribunal de Contas Estadual (TCE).

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Eles só querem mamar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a análise de duas mil notas fiscais teria detectado endereços falsos de empresas que prestam serviços a vários parlamentares, que utilizam da benévola verba indenizatória (cerca de R$ 15 mil) para cobrir as despesas relativas às suas atividades.

O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara, fica irado com essas notícias investigadas pela imprensa, da mesma forma como ficou raivoso quando foram reveladas as estripulias dos gazeteiros.

Lamentavelmente, esse é o triste perfil da maioria de nossos parlamentares: só querem mamar nas tetas da nação. Poucos são aqueles que realmente trabalham e respeitam o dinheiro público. A maioria dilapida o erário pelas facilidades que encontram dentro de um sistema de leniência longevo e montado para fazer vistas grossas a essas bandalheiras.

Ser parlamentar, no Brasil, é um grande negócio e uma dádiva caída do céu: muita mordomia, muito dinheiro à disposição. Mas votar as leis importantes de interesse da coletividade, isso não interessa, quer dizer, se for para barganhar um "toma lá, dá cá", dentro do espírito fisiologista vigente no Parlamento, aí sim poderá ser votada alguma coisa.

Os senhores parlamentares deveriam se espelhar na Suécia. Lá, os parlamentares têm consciência do dinheiro público. Não vivem de mordomias. Não dispõem de apartamentos funcionais requintados. E não escapam dos serviços para viajar nas quintas-feiras a seus redutos estaduais.

Se os nossos parlamentares fossem mais responsáveis não estariam sendo objeto de críticas na imprensa.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Para que serve uma decisão do Supremo?

Um grupo de parlamentares e membros da Comissão de Justiça da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pretendem interceder junto ao presidente da República pela permanência do ex-ativista político italiano Cesare Battisti no Brasil. No dia 18 último, o Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco votos a quatro, votou por sua extradição, cabendo a Lula decidir se Battisti, condenado pela Justiça Italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos, permaneça no País ou será extraditado.

Para os demais mortais nacionais, uma decisão do Supremo é uma ordem: cumpra-se. Então, para que criar uma exceção, uma excrescência sem necessidade? Estão querendo abrir um precedente perigoso a uma decisão do Supremo. E ademais um desconforto internacional com a Itália, cujo País reclama o direito de punir um cidadão que à luz dos preceitos italianos cometeu crimes.

O sentimento de humanidade é uma manifestação plausível. Mas não podemos ser juiz de procedimentos perpetrados por cidadãos alienígenas dentro de seus territórios, porque senão estaremos nos intrometendo em regramentos internos de países estrangeiros.

Por outro lado, em caso da não extradição pelo presidente da República, como ficará a credibilidade de decisão da Corte brasileira perante o cenário internacional das nações, bem como diante de nossos cidadãos que poderão arguir também tratamento similar?

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

A cobrança da sociedade é um direito constitucional

Existem no Congresso Nacional parlamentares - mas são poucos - que exercem seus mandatos com dignidade, sabem cumprir com as suas obrigações parlamentares e respeitam o voto de cada eleitor. Mas a maioria não deveria estar no Parlamento. E é graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer "moeda", que esses parlapatões se elegem para enxovalhar a imagem do Congresso Nacional.Os maus políticos não deveriam ser defendidos. Quando o deputado Marco Maia (PT-RS) e outros saem em defesa, por exemplo, de "gazeteiros", não podem esperar da sociedade aplauso. Mas sim revolta de todos aqueles contribuintes nacionais que continuam pagando alta carga tributária, sem retorno em serviços públicos de boa qualidade, e ainda são espoliados para pagar os salários de muitos parlamentares, com pouca produção, e que só se interessam por seus negócios particulares e políticos ou de grupos que representam. Aqueles que trabalham com dignidade no Congresso Nacional não estão fazendo nenhum favor, mas cumprindo com suas obrigações. Foram eleitos para isso. E a sociedade sabe muito bem distinguir o joio do trigo, para poder criticá-los.Os senhores políticos estão mal-acostumados e pensam que podem tudo, inclusive fazer gazeta ou proteger os amigos gazeteiros. O que os senhores querem é o nosso silêncio e a nossa omissão para continuarem agindo sem fiscalização. E se não fosse o trabalho investigativo do jornalismo brasileiro - contrariando muitos interesses políticos e principalmente do PT - a sociedade não ficaria sabendo dos procedimentos irregulares da vida política nacional. Temos consciência da lisura do trabalho de parlamentares, mas muitos deixam a desejar no cumprimento de suas obrigações. Não temos desrespeito para com o Congresso. Mas dentro de nossos direitos constitucionais não deixaremos de cobrar os deveres dos senhores parlamentares. Falar que trabalham quatro anos sem férias é pura falácia: gozam de 55 dias por ano por recesso parlamentar.O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pode não gostar de ser observado, mas como se aceitar, por exemplo, a atitude do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, segundo reportagem de Evandro Éboli para o Globo deste domingo, foi flagrado às 09h18min batendo o seu ponto e às 09h45min do mesmo dia pegando o avião de volta para Maceió?

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Gazeteiros da Câmara Federal

Esses parlamentares que faltam aos trabalhos ou transigem com os gazeteiros na Câmara Federal deveriam respeitar o contribuinte, que é surrupiado para, entre outras coisas, bancar o salário de políticos. Em qualquer empresa privada quem não comparecer ao trabalho ou não ficar até o final do expediente - sem justa causa - é penalizado. Por que no Parlamento brasileiro é diferente? Nas segundas-feiras já não fazem nada e nas quintas idem porque muitos só vão ao plenário bater ponto e logo debandam a seus estados. Aos políticos brasileiros falta fiscalização externa da sociedade, com poder de punir e cassar, por exemplo, os gazeteiros inescrupulosos. Essa leniência com procedimentos irregulares de parlamentares demonstra a falta de seriedade da política brasileira, formada por parlapatões esmerados em enganar o eleitor nacional.
Os senhores deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara Federal, dão maus exemplos de dirigentes políticos (irresponsáveis) ao condescenderem com os políticos gazeteiros. E isso não é surpresa, pois no caso dos "passeadores" com cotas de viagem, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, não teve a coragem de chamá-los à responsabilidade e passou uma borracha imoral naquele episódio. Da mesma forma contestamos o corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), bem como o procurador, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que também defendem os gazeteiros.
Lamentavelmente, este é o quadro deplorável de comportamento do Parlamento brasileiro: políticos irresponsáveis, não cumpridores de suas obrigações, e sem respeito social, arvoram-se em poderosos para mandar e desmandar, e trabalham quando querem, mas recebem mensalmente suas benesses custeadas às nossas custas. Há exceções de políticos responsáveis, mas são poucos.
Triste País onde proliferam políticos oportunistas, parlapatões e que só sabem tungar o dinheiro da nação. E graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer dinheiro ou promessa, elementos indecorosos vão continuar sendo eleitos.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Dignidade aos aposentados do INSS

O deputado Michel Temer declarou que acordo entre governo e aposentados é a melhor solução para o impasse do reajuste salarial. Faz-me rir com a sua saída salomônica! Mas para reajustar os salários políticos dos senhores parlamentares o Tesouro está sempre à disposição e nunca haverá problema ao caixa do governo. Vamos deixar de ser hipócrita, deputado Temer, e passe a respeitar a dignidade de reajuste salarial de quem trabalhou a vida toda e não precisou das benesses políticas para viver.

Aprove a proposta do senador Paulo Paim que, mesmo sendo do PT, representa um dos poucos homens públicos de caráter, de respeitabilidade, de sensibilidade social, no Parlamento nacional, e que sabe defender os direitos dos trabalhadores. Os demais compõem uma trupe de oportunistas que só vive de politicagem querendo sempre bajular os governantes ou dele tirar vantagem.

O aposentado deve ser respeitado. Ele não está pedindo favor, mas exigindo os seus direitos constitucionais de reajuste salarial. E nada mais plausível e lógico que seu reajuste obedecer ao mesmo índice de reajuste do salário mínimo, para recompor o seu poder de compra.

A proposta do deputado Henrique Fontana é sempre indecorosa porque ele só está preocupado em defender os interesses governamentais. Ele é um parlamentar abonado que não precisa de aposentadoria da Previdência Social para viver. A sua proposta "conciliatória" nada mais é do que uma manifesta atitude fascista contra as reivindicações legítimas da classe dos aposentados e pensionistas. Se o deputado Henrique Fontana estivesse na oposição, certamente estaria agora defendendo os aposentados. Trata-se, portanto, de um parlamentar politiqueiro a serviço do governo federal, e sem sensibilidade social. Ele é da mesma escola do Guido Mantega: só quer punir a sociedade.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Maranhão do Sul

É preciso muita prudência nesses projetos ambiciosos de criação de mais Estados federativos. Geralmente, grupos políticos interessados enxergam a oportunidade de tirar vantagem sob todas as formas. Para que mais Estados se os entes federativos existentes já não conseguem resolver os seus graves problemas sociais?O problema do Maranhão e de outros Estados similares está relacionado à falta de implementação de mudança comportamental e cultural de natureza política. Enquanto não forem combatidos os velhos vícios que locupletam políticos oportunistas e venais, não sobrará dinheiro para investimento social e cultural.
Não é através da fragmentação estadual visando à emancipação política de algumas cidades com nova roupagem de ente federativo que esses municípios crescerão. Mas mudando o perfil estadual de políticas públicas com a participação substantiva da sociedade organizada.
O povo não pode permitir que o engodo de interesses políticos tente direcioná-lo a este ou àquele lugar. Quanto custa a criação de um novo Estado federativo? O Brasil não resolve os seus graves problemas sociais, pela incompetência de nossos políticos, e ainda querem "brincar" fundando novo Estado?
Estados como o Maranhão precisam sepultar a sua forma viciada de eleger velhos e ladravazes dirigentes políticos e que até hoje só se locupletaram em detrimento da pobreza estadual. Cabe, portanto, à sociedade maranhense selecionar melhor os seus políticos para que o Estado cresça em riqueza, cultura e política, sem a necessidade de se fragmentar para atender aos apelos de ambiciosos políticos.