segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Tribunal de Contas ou cabide de emprego de ex-políticos?

Muitas coisas têm que ser mudadas nas regras constitucionais brasileiras. Não se vê interesse político por essas moralizações. Somente com a investidura constitucional - através da introdução de princípios de democracia direta e semidireta - conferida ao povo (sociedade organizada), como fiscal público e do Congresso etc., poderá haver mudanças substantivas de critérios políticos no Brasil.É uma excrescência que um tribunal técnico que fiscaliza as contas públicas não seja constituído por cidadãos concursados, sem laivos de favorecimento político, e que tenham formação superior em auditoria pública.Os tribunais de contas têm se constituído em emprego de luxo e/ou "depósito" de ex-políticos (bem remunerados) não reeleitos ou que prestam ou prestaram serviços aos governos. E qualquer cidadão brasileiro mais atento a essas promiscuidades das benesses públicas, conferidas a políticos ou ex-políticos, se revolta ao ver o País continuar mergulhado no jeitinho safado de sempre tirar vantagem, com a farra de privilégios públicos sendo escancaradamente oficializada ao sabor do gosto político de governos irresponsáveis, e o pior, com o respaldo do Congresso Nacional.Temos hoje duas instituições, de pouca seriedade, que são o STF e o TCU por terem os seus membros forjados por indicações políticas. Até quando os senhores parlamentares compactuarão com essa forma vergonhosa de preenchimento de nossos tribunais? Agora mesmo temos mais um caso emblemático de indicação política do governo de um cidadão (Toffoli) "imberbe" na vida jurídica, sem maturidade, sem obra escrita, sem pós-graduação, com duas condenações, portanto, sem reunir as condições exigidas na Constituição: notório saber jurídico e conduta ilibada; bem como a recente aprovação ao TCU do Ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro (PTB-PE).Que a sociedade se manifeste para denunciar e coibir essa distribuição política de empregos públicos - verdadeira benesse de cabide de emprego altamente remunerado - respaldada em nossa benevolente Constituição.

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