XÕ, CSS

Xô, CSS!
Este Brasil varonil não pode ser joguete da vontade política que tomou conta do País. A tentativa de recriação da CPMF, mascarada de Contribuição Social para a Saúde (CSS) é mais uma prova de que palavra de político não merece crédito, pois o presidente da República havia prometido que o imposto não seria recriado. E para contrapor a avidez governamental, apresento as seguintes justificativas:
1) A CPMF foi instituída unicamente para atender ao sistema de saúde pública e os políticos e governos não cumpriram os seus objetivos. Se tivessem cumprido, a situação hoje seria outra e a sociedade saberia abraçar essa causa.
2) Se não o fizeram no passado socorrendo a saúde, é pura demagogia, hipocrisia e engodo pretenderem agora afirmar que o percentual de 0,1% será realmente destinado à saúde.
3) O artifício utilizado de que é um sistema eficaz de controle fiscal é a forma mascarada encontrada para poderem justificar a manutenção do referido imposto. O País possui outros mecanismos de controles fiscais, sem a necessidade de tungar mais o bolso do brasileiro.
4) Que garantia terá o cidadão de que essa pretensa arrecadação se destinará, efetivamente, para a saúde? De que forma o governo e políticos nos assegurarão que os recursos da CSS não serão desviados novamente de sua finalidade? Respondam?
5) Temos que melhorar a saúde de nosso povo, mas o gestor público demonstrou irresponsabilidade ao desviar os recursos da então CPMF, por isso a atual situação calamitosa do SUS. Sabemos que a única fonte de provisão é o recurso público. Mas hoje o governo tem de sobra em caixa, haja vista o aumento da arrecadação brasileira de impostos. Logo, não há razão plausível para mais um "imposto suplementar" para a saúde.
5) Se o governo tiver convicção de que a sua política econômica está correta, deveria acreditar na certeza de receitas futuras para suprir a saúde sem a necessidade de novo imposto. Parece até birra do governo: só porque perdeu a parada inicial da prorrogação da CPMF no Senado, ano passado, agora vem mostrar as suas garras felinas do poder ao tentar impor à sociedade um tributo que ela não aceita.
6) Por que o governo Lula e os senhores da base de apoio só agora estão preocupados com a saúde dos mais necessitados, se até o ano passado deram pouco importância à gravidade do SUS, não realocando o total dos recursos arrecadados com a CPMF para atender ao sistema de saúde? Inclusive, pasmem, o próprio presidente Lula havia declarado que a saúde pública brasileira beirava a excelência.
7) Então, vamos deixar de conversa fiada, falácias esfarrapadas e truques de retóricas para tentar enganar a ingenuidade de muitos brasileiros que continuam acreditando em palavras e promessas vãs de "certos" políticos.
8) Os senhores políticos deveriam respeitar, democraticamente, a opinião da maioria do povo brasileiro - que já se posicionou, em pesquisas públicas pelo Brasil, pela revogação da CPMF, e por isso houve a decisão positiva do Senado, que rejeitou a sua continuação -, da mesma forma como se respeitam as decisões do STF e os resultados das eleições do Parlamento e dos governos. Ou o povo só serve para elevá-los ao glamour político? As decisões do povo têm que ser respeitadas democraticamente. E não é o pensamento de algumas meias dúzias de parlamentares que deve prevalecer sobre a grande massa de cidadãos brasileiros.
9) Nós temos uma das maiores cargas tributárias do planeta sem contrapartida em serviços públicos de qualidade. No primeiro trimestre de 2008, a carga tributária foi a 38,9% do PIB, aumentando 1,87% em relação a 2007. Índice mais alto nos três primeiros meses da história, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
10) No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação, sem a CPMF, foi de 223,2 bilhões de reais - um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2007.
11) O governo não faz o dever de casa, cortando gastos públicos para sobrar dinheiro, por exemplo, para aplicar na Saúde. E os políticos, principalmente da base de governo, ficam calados e depois vêm fazer chantagem política para recriar a CPMF, maquiada de CSS.
12) Em vez de dinheiro, o que falta é competência ao governo em administrar os recursos arrecadados dos contribuintes. Estudo do Banco Mundial, realizado em 7.400 hospitais públicos e privados do País e divulgado em 12 de junho, em São Paulo, mostra que o sistema brasileiro é perdulário e ineficiente. Numa escala que vai de 0 a 1, a rede de saúde foi reprovada com a nota 0,3. De acordo com o Banco Mundial, os hospitais brasileiros também são caros e funcionam mal. Cerca de 60% dos leitos hospitalares estão ociosos, mas o Brasil ainda é o País onde pacientes morrem à espera de atendimento. O custo de uma internação em hospital público é 50% superior ao de um hospital privado ou administrado por associações não-governamentais. Três em cada dez internações são desnecessárias, causando um desperdício de R$ 10 bilhões a cada ano, a mesma quantia que se pretende arrecadar com o novo imposto. "Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro", disse o pesquisador Bernard Couttolenc, um dos autores do estudo (Fonte: Veja, 18.06.2008).
13) A ilha da fantasia, Brasília, o maior ralo por onde escoa a arrecadação brasileira, continua gastando de forma desenfreada e os senhores políticos pouco se importam. E agora têm a audácia, a cara-de-pau de vir falar em socorrer a saúde dos mais pobres? É muita "caretice".
14) A CSS já nasce sob o manto da ilegalidade, pois o art. 154 da Constituição veda a instituição de imposto com efeito cumulativo. Um povo sem cultura política é como um peixe incauto que é facilmente fisgado pelo anzol sagaz de políticos matreiros. Os políticos brasileiros, com algumas exceções, estão mal-acostumados em enganar o povo. Não defendem com lealdade os superiores interesses sociais; defendem apenas interesses particulares, partidários e de governos; e estão mais interessados no cabide de emprego, nas benesses públicas e em alcançar vôos mais altos na política, inclusive se observa agora a movimentação de gente nova já almejando, precocemente, uma Prefeitura (Porto Alegre). Os senhores políticos precisam respeitar mais o cidadão brasileiro, cumprir os objetivos sagrados das leis, e não só fazer política fisiologista de toma lá, dá cá, de interesse partidário ou de governo e outros que tais condenáveis.
A sociedade espera que o Senado, com altivez, novamente rejeite a tentativa espúria de o governo e Câmara Federal tungar o bolso do contribuinte nacional.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado