Comissão de Ética da Presidência aplica 'censura ética' em Erenice

Publicada em 17/09/2010 às 13h50m
O Globo

Chico de Gois

BRASÍLIA - Um dia depois de pedir demissão do cargo de ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra sofreu uma "censura ética" da Comissão de Ética da Presidência, por não ter prestado informações sobre patrimônio, sociedade em empresas e a relação de seus parentes com o serviço público, quando tomou posse na pasta, em abril. A comissão também decidiu, por unanimidade, converter o processo de apuração preliminar das denúncias de tráfico de influência contra Erenice em um processo de apuração ética. ( Entenda o escândalo na Casa Civil)

- A Comissão deliberou também que, ainda no âmbito do procedimento preliminar, já havia uma falta ética da ex-autoridade - disse o relator do processo, Fábio Coutinho.

De acordo com a comissão, Erenice não apresentou a Declaração Confidencial de Informações (DCI), a que todo servidor público graduado está sujeito, mesmo tendo sido cobrada mais duas vezes posteriormente. Esse documento deve ser apresentado no prazo de até 10 dias depois a posse da autoridade.

A DCI serve para que a autoridade informe sua variação patrimonial, relacione o nome das empresas das quais é sócia, relação de parentes que trabalham no setor público ou que mantenham negócios com o poder público.

Embora não tenha um caráter prático de punição - Erenice poderá, por exemplo, voltar a trabalhar no serviço público - a censura ética ficará registrada na ficha funcional da ex-autoridade por três anos, o que pode dificultar sua contratação em outros órgãos públicos.

Na quinta-feira, Erenice deixou a Casa Civil depois de mais uma acusação : um empresário de Campinas afirmou que o filho dela, Israel Guerra, queria cobrar R$ 240 mil e mais 5% de comissão para facilitar um empréstimo de R$ 9 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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MEU COMENTÁRIO

Censura ética é um eufemismo encontrado para suavizar a conduta nebulosa de Erenice, amiga de Dilma Rousseff, na Casa Civil. A Casa Civil presidencial tem sido palco de episódios rumorosos. José Dirceu foi despejado da Casa Civil pelo seu envolvimento como o mensalão e teve o seu mandato de deputado federal cassado e os seus direitos políticos suspensos, e responde a processo no STF. Dilma Rousseff com as suspeitas de dossiês, sigilos fiscais Receita Federal, bem como episódio com ex-secretária da Receita, Lina Vieira, que afirmou ter tido encontro sigiloso com Dilma Rousseff. E a mais recente hóspede da Casa Civil pediu ou foi obrigada a pedir demissão? A fumaça nebulosa sempre acompanhou o governo Lula. E não poderia ser diferente ao apagar das luzes.

A verdade é que, a contragosto dos petistas recalcitrantes, jamais se presenciou, no Brasil, um governo, um partido político tão envolvido com irregularidades. E não fosse o governo ter contaminado as instituições com o seu aparelhamento partidário, para lhe dar sustentação, já era para ele ter sido chamado à responsabilidade. Como se justifica, até agora, a omissão do STF com o julgamento dos mensaleiros? O governo Lula consegue se safar dos entreveros em que se mete com muita facilidade porque plantou pra isso. O aparelhamento foi muito bem montado.