Pensões vitalícias imorais de ex-governadores

O governador Tarso Genro (PT) ao propor ao Legislativo gaúcho mudanças no pagamento das pensões vitalícias de ex-governadores, apenas está pretendendo fazer uma correção de meia-sola, pois a imoralidade dos benefícios continuará sendo paga pelo caixa do Erário estadual, mesmo em valores menores, e desrespeitando o contribuinte, que não paga imposto para manter a boa-vida de ex-governadores (e viúvas), que desempenharam somente mandatos transitórios sem nenhuma vinculação trabalhista.

Como advogado, o governador Tarso Genro sabe muito bem que é inconstitucional e imoral a benesse pública de pensão vitalícia de ex-governador. E sabe também que o benefício viola a isonomia de tratamento entre cidadãos - Art.5º constitucional (Todos são iguais perante a lei), bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade - Art. 37 constitucional. Logo, o seu dever seria propor ao Legislativo a revogação geral dessa prebenda imoral, em vez de sugerir ao Legislativo adequações ao benefício.

Não reconhecer um erro, para não dizer uma imoralidade, contra os demais trabalhadores que precisam cumprir, para receber a sua aposentadoria, o tempo previdenciário de trabalho regulamentar, é revelar interesses particulares suspeitos ou proteger outros políticos usurpadores do Erário, com o dinheiro do contribuinte.

O fato de a Constituição gaúcha amparar o benefício, na verdade foi uma decisão arranjada entre políticos, sem o aval da sociedade. A legalidade do benefício é imoral, pois agride princípios constitucionais.

Qualquer cidadão esclarecido, sem conhecimento jurídico, sabe que o benefício é inconstitucional porque a Constituição de 1988, acertadamente, não contempla tal privilégio ou prebenda. Logo, porque o governador Tarso Genro não decreta o fim dessa imoralidade? Será para não magoar beneficiários como Olívio Dutra, Alceu Collares etc., ou porque já está plantando para também receber os frutos imorais depois de seu mandato?

A OAB ao propor o fim do benefício não está cometendo injustiça contra ninguém. Ao contrário, está cometendo justiça com os demais brasileiros, que pagam altos impostos e não são beneficiados com nenhum "arranjo legal" ou pensão pecuniária precoce. Com todo o respeito, a proposta do governador gaúcho não é uma solução para evitar injustiças. Não tem nada salomônico. Trata-se de uma jogada demagógica, de aparente equilíbrio, mas de fundo especioso, para continuar espoliando a fazenda pública, cujo dinheiro faz multa falta aos brasileiros, honestos e trabalhadores, que não têm plano de saúde, habitação decente etc., e não são bafejados com a sorte de ser político no Brasil.

Que os deputados estaduais gaúchos não se deixem levar pelas luzes da ribalta do poder e pelo contágio de políticos solertes, que só querem tirar vantagem. E que combatam, em nome da sociedade, essa herança maldita, de fundo patrimonialista, deixada pela Coroa portuguesa no Brasil.