Agora, a violência doméstica obriga o agressor a ressarcir as despesas do SUS

Muito importante. O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que altera a Lei Maria da Penha.

A mudança torna obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL aprovado na Câmara dos Deputados é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO) e contou com a relatoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ).

De acordo com o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito. O novo texto foi publicado na quarta, 18, e passa a valer 45 dias depois da publicação.

A matéra é oportuna e abre espaço para que os  parlamentares acima citados apresentem  outro PL para estender  o sentido indenizatório para todos os casos em que os autores venham a causar lesões corporais sem justa causa a terceiros.