sábado, 21 de dezembro de 2024

Por que o preço do abacate está caro?


Por que o abacate está tão caro no Brasil, se a fruta não é negociada na bolsa mundial de mercadorias, não é afetada pela alta do dólar e abacateiros existem aos montões pelo país afora?


Parece até que estamos sob o efeito da combinação de empresas ou fornecedores de estabelecerem preço quase único sobre a venda do abacate. Ou seja, o conhecido cartel.

Os cartéis são acordos entre concorrentes para fixar preços, limitar a produção ou dividir o mercado, o que é ilegal na maioria dos países, incluindo o Brasil. Essa prática prejudica os consumidores e a concorrência justa no mercado.

Hoje, o abacate é vendido em média a R$ 35,00 o quilo, um absurdo.

O consumidor tem de reagir, cobrando explicação do governo federal. E não aceitar as velhas e conhecidas justificativas, tais como:

1. Custo de Produção: produzir abacate no Brasil é caro devido aos custos de mão de obra, fertilizantes, pesticidas e outros insumos agrícolas.

2. Logística: é dispendioso o transporte de abacate de áreas de produção para os mercados.

3. Concorrência interna: a concorrência entre produtores e distribuidores eleva a preços mais altos.

4. Demanda: a demanda por abacate no Brasil tem crescido, especialmente devido à popularidade de dietas saudáveis e receitas que utilizam a fruta.

5. Fatores climáticos: condições climáticas adversas, como secas ou geadas, afetam a produção e, consequentemente, os preços.

O governo brasileiro e o Legislativo federal têm de defender o consumidor nacional. Em dados momentos, parece até que as autoridades governamentais e parlamentares representam os interesses de grupos empresariais em detrimento da população.

É inconcebível, por exemplo, que um país produtor de mercadorias só se preocupe com o mercado internacional e esquece o consumidor nacional.

Todas as mercadorias produzidas no país deveriam ser vendidas no mercando nacional a preços inferiores aos das cotações do mercado internacional (commodities), principalmente as de consumo humano.

A população pobre não pode passar fome num país que produz alimentos. O Governo Federal tem o dever de intervir nessa lógica de empresários produtores só interessados na exportação de seus produtos para obter grandes lucros

Assim, como combater a fome, a pobreza e a miséria se o governo finge se preocupar com os menos favorecidos e não autoriza que as mercadorias de consumo humano, aqui produzidas, sejam vendidas no mercado interno a preços inferiores aos cotados nas bolsas internacionais?

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

A Constituição Federal deveria ser uma regra para todos

 

Ledo engano de quem pensar que a Constituição Federal trata todos os indivíduos e instituições da mesma forma. 
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos os indivíduos devem ser tratados da mesma forma perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no entanto, há uma distinção específica para militares, especialmente em casos de detenção ou prisão. 
 
O servidor ou funcionário de uma instituição civil, após a sua aposentadoria, é tratado como aposentado, ex-servidor ou ex-funcionário de um órgão qualquer. E se praticar algum crime ou for suspeito de envolvimento, poderá ser detido para averiguações e encaminhado para instituição policial civil, onde poderá ficar detido ou preso. 
 
Mas existem indivíduos de categorias consideradas excepcionais às regras constitucionais, que gozam de tratamento diferenciado dos demais viventes desta terra descoberta por Cabral. Estou falando sério! 
 
A razão pela qual um ex-militar, como o ex-general Braga Netto, pode ser detido em uma instituição do Exército, mesmo após a aposentaria, está relacionada às regras militares e à legislação específica que regula o serviço militar no Brasil. 
 
Essas regras permitem que militares sejam julgados e punidos conforme o Código de Justiça Militar, que é um conjunto de normas distintas das leis civis. 
 
Quando se clama por equidade ou justiça no Brasil, deveria ser entendido como fato de aplicação geral em todos os segmentos que constituem os organismos da nação, sem exceções. Mas não é assim que funciona nas Forças Armadas, pois os seus militares e ex-militares gozam de tratamentos diferenciados dos previstos na Constituição Federal. 
 
To be or not to be, that is the question”. Ou seja, é ou não é a Constituição Federal norma obrigatória para todos, eis a questão. Bem, para os militares e ex-militares a Constituição produz pouco efeito, pois prevalece o Código de Justiça Militar para os casos indisciplinares, mesmo para os ex-militares, um absurdo! 
 
Ora, os acordes dessa filarmônica destoante da Justiça Militar, regida em desacordo com a Constituição Federal e que avoca para si o direito de julgar até um ex-militar, precisam ser afinados para refletir exatamente o que dispõe a regra constitucional de que todos – indivíduos e instituições – são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 
 
Assim, trata-se de uma exceção inaceitável, uma excrescência no contexto da igualde de tratamento constitucional, que o ex-general Braga Netto não esteja detido em unidade da Polícia Civil. 

terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Governos, políticos e autoridades judiciais têm medo de bandidos?


Vivemos num país de horizontes sombrios no que se refere aos problemas relacionados à criminalidade e à corrupção. Até agora os esforços para combater tais problemas não têm sido significativos. 

Apenas, para exemplificar, tomemos a situação do Rio de Janeiro, outrora pacífica cidade, que hoje é um terror, embora continue bela por natureza.  

1) 25/10/2024 - Confronto entre policiais e traficantes mata 3 pessoas com tiros na cabeça, que estavam a caminho do trabalho.   

2) 06/12/2024 - Menina de 12 anos morre baleada durante guerra entre bandidos rivais, na Zona Norte.  

3) 09/12/2024 - Tiroteio na Avenida Brasil entre policiais e traficantes deixa 3 mortos e 3 feridos.  

4) 10/12/2024 - Médica da Marinha é atingida na cabeça por bala perdida dentro do Hospital Naval, na Zona Norte. Não resistiu e faleceu. 

Até quando o presidente Lula e demais autoridades políticas e judiciais vão se conscientizar de que a falta de segurança pública no país é atualmente o principal e mais grave problema brasileiro, muito mais importante que a saúde da economia nacional?  

O que o Ministério da Justiça e o Congresso estão esperando para tomar, em caráter de excepcionalidade, medidas urgentes de enfrentamento às organizações criminosas? Por que não tratam com seriedade a questão? 

Estão esperando que mais brasileiros inermes sejam assassinados? Até as unidades militares não são mais respeitadas. O país tem ou não tem comando governamental, político e judicial para enfrentamento dessa horda de criminosos? 

Não são casos isolados. O que ocorre no Rio de Janeiro é o retrato de um país que há muito tempo deu as costas à segurança pública, como se não fosse uma obrigação da União, bem como de todos os entes federados. 

A falta de segurança pública é tão relegada que não constava das agendas prioritárias dos candidatos a governadores e presidente da República.  

Medidas repressivas contra a bandidagem deveriam ser imediatamente implantadas pelo Ministério da Justiça, em caráter de excepcionalidade, sem o crivo do Congresso Nacional. Não se pode esperar a boa vontade dos presidentes das duas casas legislativas para pautar a matéria. 

Que país é este que tem leis e autoridades para prender e condenar bandido chinelão e não tem pulso para enfrentar, prender, condenar e acabar com essas organizações criminosas?  

Então, paga-se elevada carga tributária para sustentar as despesas absurdas da ilha da fantasia Brasília, com Palácio do Planalto, Executivo, Legislativo e Judiciário, com a segurança dos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, e falta empenho e dinheiro para defender a sociedade no seu direito constitucional de ir e vir? 

A verdade é que as nossas autoridades governamentais, políticas e judiciais têm medo da bandidagem armada, com exceções, senão já teriam decretado medidas contundentes. 

Vejam a dimensão de como os delinquentes perderam o medo de nossas autoridades. O criminoso Fernandinho Beira-mar, de dentro de penitenciária Federal, continua a dar ordens aos seus comparsas aqui fora para executar ações criminosas. Como isso pode ocorrer? 

Por outro lado, temos um ministro da Justiça pusilânime e burocrata, que demonstra ou finge desconhecer a gravidade da falta de segurança pública do país. 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

A geografia da fome, da pobreza e da miséria continua a mesma

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, ocorrido na Reunião de Líderes do G20, no RJ (18/11), será o maior legado da presidência à frente da cúpula de líderes das 20 maiores economias do globo (G20). Disse que combater a fome e a pobreza não se trata de “apenas fazer justiça”. E chamou a fome de chaga da humanidade e pede “coragem” de agir. 

Fala sério, presidente Lula! É bonito jogar para a plateia propostas importantes, mas desde o primeiro governo petista, a fome, a pobreza e a miséria em todos os bolsões carentes não foram minimizadas nem devidamente combatidas com políticas públicas eficazes, senão apenas com a manutenção do programa do Bolsa Família, de objetivo, sim, eleitoreiro, que desincentiva a busca por emprego formal em alguns casos. 

O Brasil miserável, uma realidade vergonhosa inconteste, é decorrente do que se gasta com a máquina pública para manter, por exemplo, a Ilha da Fantasia Brasília, com o Legislativo, Executivo e Judiciário repletos de mordomias e gastos excrescentes, como ocorre com o inchado e inoperante Congresso Nacional.  

A verdade é que todos os governos, até hoje, não tiveram coragem de envidar esforços para combater a orgia dos gastos do Congresso, como também do Executivo e Judiciário, a fim de sobrar dinheiro útil para o social. Por acaso, Lula alguma vez tencionou reduzir os gastos com a manutenção do Palácio do Planalto?  

Lula e demais governos jamais propuseram reduzir os seus salários e de ministros, como prova de austeridade nos gastos e exemplo de comprometimento com a pobreza.   

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, de quem o presidente Lula é simpatizante, deu exemplo de austeridade ao doar 90% de seu salário mensal equivalente a US 12.000, para caridade. 

Portanto, é ilusório acreditar-se nas boas intenções de Lula, nas suas palavras, da mesma forma como foi ilusório acreditar nas palavras dos governantes passados, que não atuaram com fidelidade e só almejaram as glórias do poder. 

Se Lula falasse sério, ao se referir à erradicação da fome, da pobreza e da miséria, por que, em tantos anos de governo petista, a geografia de nossos graves problemas sociais continua quase inalterada?  

Assim, ao ver o presidente Lula reunido com autoridades mundiais defendendo o combate à fome, à pobreza, etc., parece até que ele faz bem feito o dever de casa. Ressalvamos, todavia, que também todos os ex-presidentes brasileiros não fizeram com eficiência o singelo dever de casa. 

Para um país, cujo presidente manifesta preocupação com a fome, a pobreza e a miséria, mas não sinaliza ações positivas que proporcionem recursos para tal, vejam o paradoxo: Lula cogita comprar nova aeronave presidencial.  

Bem, as aeronaves da FAB servem para buscar brasileiros em áreas conflagradas no exterior e não prestam para as viagens do presidente da República?