Brutamontes - travestidos de senadores - tentaram intimidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

 

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, teve um dia de cão, nesta terça-feira (27), ao comparecer, a convite, à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para prestar informações sobre estudos para criar a maior unidade de conservação marinha do país, na Margem Equatorial, no litoral Norte do Amapá, onde a Petrobras pretende realizar estudos para a produção de petróleo.

 

Ocorre que a discussão começou sobre um tema diverso, ou seja, a construção da BR-319, que corta a Amazônia, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO), em que os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), com comportamentos não republicanos, ofenderam a dignidade e a competência da ministra, que se retirou do evento.

 

É muito estranho que o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), não tenha defendido a ministra dos ataques truculentos dos senadores Marcos Rogério, Plínio Valério e Omar Aziz, os quais deveriam ser levados ao Conselho de Ética.

 

Não se trata de um caso isolado ou do calor da exaltação do momento, como o senador Jaques Wagner tentou minimizar. Trata-se de um fato grave, em que uma ministra de Estado é sumariamente desrespeitada por senadores diante de um representante do governo, que se acovardou ao não sair em sua defesa.

 

Senhoras e senhores, o que se testemunhou no Parlamento, no dia 27/5, foi o espetáculo dantesco em um circo chamado Senado Federal, onde brutamontes, travestidos de senadores, tentaram intimidar, mas não conseguiram, uma mulher que soube enfrentar com galhardia os covardes desafetos senadores, que estavam ali para ridicularizar a ministra, bem com para defender interesses pessoais e de grupos interessados em destruir as reservas florestais, como se elas não tivessem nenhuma função vital para o país. Armaram uma cilada para a senadora, mas o tiro saiu pela culatra.

 

O senador Marcos Rogério se autoconsidera um político virtuoso, mas não passa de um garnisé medíocre, com narrativas estrambóticas. Vejam a descortesia do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado: “Me respeite, ministra, se ponha no teu lugar”. E a ministra respondeu: “Não posso aceitar que alguém me diga qual é o meu lugar. Meu lugar é na defesa da democracia, do meio ambiente, do combate à desigualdade”.

 

O respeito às pessoas não é uma gentileza, mas um dever de indivíduos civilizados, principalmente quando se está diante de uma mulher, que poderia ser a mãe ou a esposa de um senador.

 

A ministra Marina pode ter os seus defeitos, como os demais seres humanos, mas se trata de uma voz brava da floresta, do meio ambiente, do ecossistema e isso incomoda muitos políticos ligados ao agronegócio e à exploração desenfreada de nossas riquezas florestais e minerais.

 

Não é a ministra Marina que dificulta o desenvolvimento do país, como maldosamente vociferou o senador Omar Aziz, mas a corrupção política sistêmica em larga escala, não combatida, que desfalca o Erário e abastece o bolso de governadores, prefeitos e demais políticos sacripantas.

 

Todos que demonstraram comportamentos incivilizados com a ministra não estão preparados para o diálogo de ideias no campo democrático. Deveriam saber que não é no grito que podem impor os seus propósitos, mas mediante entendimento civilizado entre as partes.

 

Os parlamentares que ofenderam a ministra Marina não representam a opinião da maioria do povo brasileiro, que é a favor do respeito às nossas florestas, às nossas riquezas minerais e aos povos originários.

Fernando Collor: político corrupto abonado dificilmente fica na cadeia

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a prisão e passará a cumprir pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.

Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas.

É assim mesmo! Collor tem dinheiro (ilícito) para bancar advogados espertos que sabem convencer o STF. Por isso, foi autorizado a cumprir pena em sua cobertura na praia.

Se fosse um corrupto pobretão, sem grana para pagar advogados, com certeza Collor não estaria em prisão domiciliar. Esse é o STF claudicante que às vezes acerta, ou erra não se sabe se deliberadamente.

Moral da história: político corrupto e rico, no Brasil, dificilmente fica preso na cadeia. O Judiciário deveria ser para garantir justiça às pessoas e entidades lesadas em seus direitos e bens.

Se, por exemplo, Collor não indenizou com juros e correção monetária o prejuízo causado a outrem e ainda é beneficiado com prisão domiciliar, logo, vale a pena ser político rico corrupto.

Por que a cobertura de Collor e outros bens não foram tomados para pagamento de suas dívidas? O Judiciário deveria avaliar os antecedentes de um indiciado antes de decretar a sentença condenatória.

A verdade é que Collor deveria estar preso há muito tempo por ter causado prejuízo a milhões de correntistas e investidores que tiveram os seus ativos congelados ou surrupiados.

Quantas pessoas se suicidaram, no Plano Collor, por falta de recursos financeiros bloqueados, que fizeram falta para comprar remédios e pagar dívidas?

Justiça que beneficia bandido é um arremedo de Justiça. Ora, político bandido não é doente ou idoso para praticar falcatruas. Mas para cumprir pena na cadeia por irregularidades  praticadas, aí a nossa Justiça se condói com as condições do bandido.

AUMENTO DO NÚMERO DE PARLEMENTARES NA CÂMARA FEDERAL: UMA VERGONHA!

 

O país padece pela falta de qualidade ética e moral de seus políticos. Os senhores parlamentares, durante as eleições, ao pedirem votos da sociedade, se apresentam como cândidos cordeirinhos, prometendo representar a população no Parlamento em suas reivindicações de caráter social. Mas, após serem eleitos, mostram a verdadeira face pérfida de cada político e tratam no Legislativo apenas de seus interesses. 

Uma rápida digressão. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), muito jovem, já é presidente da Câmara Federal, abandonando, lamentavelmente, a sua profissão de médico, tão carente, mormente nos rincões do país. 

Custa-me a acreditar que um médico, de profissão muito disputada nos vestibulares, renuncie à sua carreira para exercer mandato político. Ou o deputado não se considerava um vocacionado para a atividade médica? 

Pois bem, muitos eleitores reclamam da necessidade de renovação do Congresso com a eleição de políticos novos, com cabeças mais arejadas e sem os vícios da velha guarda política. No entanto, trata-se de um ledo equívoco. Vejam, por exemplo, o caso do deputado Hugo Motta. 

Ao transigir com a proposta para aumentar o número de cadeiras na Câmara Federal - em desacordo com a ordem do STF de continuar tendo 513 deputados – o parlamentar demonstra ter aprendido cedo o jeitinho maroto dos antigos políticos, que encontravam saídas mirabolantes para ver coroados os seus propósitos não republicanos. 

Não interessa à sociedade aumentar a despesa pública para custear mais parlamentares. Ao contrário, a sociedade clama pela redução da quantidade de parlamentares, bastando fazer uma consulta oficial à população. 

 O deputado Hugo Motta e seus pares, favoráveis ao aumento de cadeiras, deveriam respeitar os princípios constitucionais. A Constituição de 1988, ao estabelecer que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado, calculado com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE, atualizado a cada dez anos, não deixou expresso ou subentendido que o número de deputados (513) pudesse ser aumentado. 

Num país de milhões de pessoas passando fome, desempregadas e sem nada, chega a ser um escárnio que parlamentares, descompromissados com os problemas sociais brasileiros, resolvam aprovar o aumento da quantidade de deputados federais, o que significará, consequentemente, inflação das despesas públicas, das benesses políticas, do empreguismo sem concurso nos gabinetes dos novos deputados, etc. 

A representatividade política não se dá pela quantidade de parlamentares, mas sim pela qualidade dos representantes. Um Parlamento enxuto, com menos políticos, é mais eficiente. 

Somente parlamentares irresponsáveis com os gastos públicos podem aprovar tal medida. 

 Espera-se que o Senado Federal barre essa excrescência.

DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL: O POLÍTICO PANGARÉ

Comparar o Congresso Nacional com um circo, atualmente, não chega a ser um absurdo, um desrespeito ou uma desconsideração com a instituição, mas é uma triste realidade, tal é o comportamento indecoroso e circense da grande parte de seus membros.

Instituição em que, por exemplo, já atuou o insigne Rui Barbosa, que tratava a pátria com o maior respeito, assim como Ulysses Guimarães, “o senhor diretas”, hoje é frequentada por políticos de rasa qualidade, como é o caso do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que teve seu mandato suspenso pela Comissão de Ética da Câmara Federal.

O deputado Gilvan da Federal é um desses parlamentares folclóricos, nauseabundos e metidos a valentão, da tropa de choque do PL, que costuma se paramentar com a bandeira nacional no Congresso.

Pois bem, não faz muito tempo, o deputado chamou o presidente Lula de ladrão e, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública, desejou a sua morte:

“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o País”, disse Gilvan.

Vejam que até o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reprovou a atitude indigna e prepotente do parlamentar.

Mas o comportamento grotesco e incivilizado do referido deputado não é um caso isolado no Legislativo. Ocorre em parcela considerável de parlamentares, especialmente em momentos inflamados de divergências entre seus membros.

Todavia, os parlamentares, de forma equivocada, pensam que a investidura no mandato político lhes confere o direito de proferir ofensas.

A imunidade parlamentar não é absoluta e ilimitada. As manifestações críticas devem ser respeitosas e observar os princípios éticos e morais. Quem acusa alguém, por exemplo, de ser ladrão, tem o dever de provar; senão, ficará sujeito às cominações legais.

O deputado Gilvan não reúne condições éticas e morais para permanecer no Parlamento. A cassação de seu mandato deveria ser a providência mais sensata.

REDUÇÃO DE PENA A GOLPISTAS DE 8 DE JANEIRO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) elabora projeto para reduzir pena de golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Traição contra a pátria é crime gravíssimo. Perdão ou redução da pena a traidores, jamais! O Brasil é um Estado Democrático de Direito e não um Estado anárquico dos soldadinhos obedientes ao tresloucado ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Democracia não se pratica com balbúrdia, nem com desrespeito às regras democráticas. Democracia se exerce respeitando o resultado das urnas, seja qual for o candidato ou partido eleito. 

O PL e partidos coligados tentam desrespeitar a autoridade do STF, representada pelo ministro Alexandre de Moraes, aduzindo que o magistrado está investido de poder excessivo, o que não é verdade. Ocorre que as decisões do STF têm desagradado interesses políticos contrários ao governo. 

O país não pode transigir com subversivos à ordem democrática, à paz nacional, com aqueles falsos patriotas que empunham a bandeira nacional como símbolo do PL e de Bolsonaro, para invadir e depredar prédios públicos em Brasília.

A dosimetria da pena cabe apenas ao Judiciário. Assim, deve ser respeitada pelos membros do Legislativo Federal a quantidade de pena imposta pelo STF a cada um dos transgressores de 8 de janeiro. 

Cabe aqui ressaltar a manifestação abalizada do ministro aposentado do STF Celso de Mello: 

"O bolsonarismo continua a insistir no argumento falacioso (e mentiroso) de que Débora, mãe de dois filhos, foi cruelmente punida (14 anos de prisão) pelo 'simples' fato de haver sujado com batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, esculpida pelo artista plástico Alfredo Ceschiatti (1918-1989), natural de BH! Por esse crime (deterioração de patrimônio tombado), tipificado pelo art. 62, n. I, da Lei n. 9.605/1998, a pena sugerida à Débora foi de reclusão de 1 (um) ano e 6 (seis) meses e não de 14 (quatorze) anos, que resultou, esta sim, da soma, em concurso material (CP, art. 69), dos 5 (cinco) crimes pelos quais ela está sendo acusada. No caso de Débora, a resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi acusada".

Dessa forma, não cabe ao Legislativo rever decisões do STF. Não é de sua função. A decisão do STF deve ser respeitada "erga omnes", ou seja, para todos. Qualquer lei contrária à decisão do STF será considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

Vale lembrar o brocardo latino "Dura lex, sed lex." Ou seja, a lei é dura, mas é lei. Por isso, deve ser observada, mesmo à custa de sacrifícios. Quem pratica crime tem de ser punido. E a dosimetria da pena cabe somente ao Judiciário. 

Atos que ameaçam a democracia brasileira devem ser tratados com a devida seriedade, com o rigor da lei. E os seus responsáveis devem ser punidos de forma exemplar para não haver reincidência. Perdão a golpistas e traidores da pátria - ou redução de pena - representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Este país tem regras, tem leis. Aqui não é Estado de anomia.