O Brasil merece respeito

Em 11 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. As penas variam entre 2 a 27 anos de prisão em regime fechado. A decisão representa um marco na defesa da democracia brasileira.

Embora alguns considerem as penas brandas ou exageradas, o julgamento serve como exemplo contra práticas antidemocráticas. O debate sobre consequências adicionais, como perda de patentes ou cargos públicos, ainda está em curso.

Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O destaque do julgamento foi a atuação melancólica do ministro Fux, que, em interminável verborragia jurídica prolixa e confusa, por mais de 13 horas tentou justificar a absolvição de Bolsonaro, sem conseguir esconder a fragilidade de seus argumentos.

Em contradição gritante, Fux absolveu Bolsonaro e condenou os seus subordinados Braga Netto e Mauro Cid, como se os atos deles tivessem ocorrido por geração espontânea. Essa postura revela não só incoerência jurídica, mas também uma preocupante falta de compromisso com a ética e os valores democráticos.

A contradição gritante é como se um general e dois soldados invadissem uma base inimiga com intenções terroristas, fossem capturados e levado a julgamento, e o juiz decidisse inocentar o comandante da operação (general), responsabilizando apenas os executores (soldados).

A lógica jurídica de Fux parece ignorar a hierarquia e a autoria intelectual, premiando o mentor e punindo os braços operacionais.

Os prepotentes, os que se consideram acima da lei, os indisciplinados contumazes de comportamentos incivilizados, que desrespeitam as regras democráticas, todos eles, naufragarão diante da Justiça. Ela existe para corrigir os transgressores, sejam eles presidentes da República ou não.

Bolsonaro e todos os seus filhos são pessoas prepotentes, sarcásticas e debochadas. Durante a pandemia, a postura desumana de Bolsonaro contribuiu para milhares de mortes evitáveis. Enquanto o país chorava as suas perdas, Bolsonaro ironizava as vítimas -"não sou coveiro" "é apenas uma gripezinha" - e promovia medicamento sem eficácia comprovada, ignorando a ciência e o sofrimento da população. Em vez de liderar com responsabilidade, refugiou-se em Santa Catarina com a sua patota, para esquiar, alheio à dor de milhares.

Bolsonaro não é, nem de longe, uma referência de integridade. Seu passado militar e político é marcado por indisciplina, desprezo à hierarquia e flertes com o autoritarismo.

A tentativa fracassada de se perpetuar no poder, acompanhada de atos golpistas e desrespeito às decisões judiciais, escancara o risco que sua liderança representa às instituições democráticas.

E para quem ainda tem Bolsonaro como símbolo de honestidade, é preciso lembrar os escândalos que o cercam: rachadinhas, imóveis comprados com dinheiro vivo, joias não declaradas, salários generosos à família pagos com recursos públicos e doações milionárias via Pix (18 milhões) - tudo isso levanta sérias dúvidas sobre a sua integridade política.

Quando se vê uma turba incitada acusando o STF de perseguição, o que se presencia é a negação deliberada da realidade. Trata-se de um fanatismo perigoso, que transforma a política em espetáculo e ameaça os pilares da democracia.

Jair Bolsonaro, com a sua condenação, colhe os frutos de sua própria trajetória.

Somos uma nação soberana: aqui mandamos nós

A data da Independência do Brasil deveria ser comemorada sem paixão político-partidária e lembrada que ela representa liberdade, soberania, responsabilidade coletiva e compromisso com a democracia.

Infelizmente, há uma parcela da população que, de forma irresponsável, ignora os valores pátrios e opta por exaltar governos estrangeiros. São indivíduos que agem contra os interesses nacionais e deveriam compreender que civismo e civilidade são marcas de um povo democrata — aquele que respeita sua pátria em qualquer circunstância e jamais troca sua bandeira pela de outra nação.

Mas o país passa por momentos marcados por equívocos de grupos políticos radicais e seus seguidores, que continuam inconformados com a derrota de seu candidato nas urnas e passaram a apoiar invasores transgressores na capital federal, onde as instituições públicas foram covardemente depredadas, em 8 de janeiro de 2023.

Além disso, políticos no exercício de mandatos passaram a atacar, até com ameaça de morte, o presidente da República e ministro do STF, uma verdadeira insanidade daqueles que não sabem conviver politicamente num país democrático, onde as instituições públicas e privadas funcionam normalmente.

Conflagrar a República é o desejo do grupo radical bolsonarista. Mas todos que cometerem ou cometeram atos de traição à pátria serão punidos na forma da lei, como, aliás, já estão sendo julgados. E não adianta pedirem a interferência do governo americano em nossos assuntos internos, porque somos uma nação soberana.

Causa profunda inquietação observar, na Avenida Paulista, a bandeira dos Estados Unidos estendida como gesto de desagravo; assistir à apropriação do 7 de Setembro por grupos minoritários que o transformam em plataforma político-partidária, desvirtuando seu caráter cívico; e, sobretudo, testemunhar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agir com desrespeito institucional ao desmoralizar o Supremo Tribunal Federal e defender o perdão a golpistas, como se a Constituição Federal fosse irrelevante, o Judiciário carecesse de legitimidade e o país estivesse à deriva, em estado de anomia.  

Vejam a manifestação desrespeitosa e de incitamento contra o Estado Democrático de Direito do governador de SP, Tarcísio de Freitas:

"Durante o ato de domingo, Tarcísio de Freitas defendeu a anistia aos condenados por participação no golpe de Estado de 8 de janeiro, além de insistir na tese de que Jair Bolsonaro deve poder disputar as eleições de 2026, apesar de estar inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador também atacou o Supremo Tribunal Federal, chamando Alexandre de Moraes de “tirano” e falando em “ditadura de um poder sobre outro”. Em sua fala, defendeu que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) dê andamento ao projeto de lei que trata da anistia.

Tarcísio ainda exigiu a devolução do passaporte do pastor evangélico Silas Malafaia e de cadernos pessoais apreendidos pela Polícia Federal, reforçando seu alinhamento ao bolsonarismo e aos setores que buscam enfraquecer a responsabilização dos envolvidos nos ataques golpistas."

Fonte: Brasil 247.

Senado desrespeita Lei da Fincha Limpa para agasalhar políticos corruptos

É um absurdo e uma afronta às conquistas democráticas, configuradas na Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, a decisão de 50 senadores de promoverem alteração no dispositivo legal para favorecer políticos corruptos condenados a poderem concorrer nas próximas eleições.

A norma foi criada pela iniciativa popular para justamente combater a corrupção política e não pode regredir ao estágio inicial para atender aos interesses de políticos corruptos. Ou seja, antes, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começava a contar após o cumprimento da pena ou o fim do mandato. Agora, esse prazo passa a ser a partir da condenação por órgão colegiado, da cassação ou da renúncia ao cargo.

Um exemplo prático é o do ex-senador Ivo Cassel, condenado pelo STF por fraude em licitação. Com a regra anterior, ele permaneceria inelegível por até 11 anos, somando o tempo restante do mandato mais 8 anos da Lei da Ficha Limpa. Com a nova regra, o prazo é fixado em 8 anos, contados a partir da condenação, o que pode viabilizar sua candidatura ao governo de Rondônia em 2026.

O Senado não pode invalidar, em parte ou no todo, uma decisão popular. Isso é uma provocação antidemocrática, inconstitucional e um desrespeito à manifestação da sociedade, consagrada na Lei da Ficha Limpa. Afinal, o povo é o principal agente da democracia. É ele que elege o Legislativo e o Executivo. Portanto, o povo merece ser respeitado.

Para votar projetos de interesse social, não se vê empenho desses fajutos parlamentares corporativistas. Mas para favorecer políticos corruptos condenados, senadores indecorosos se corrompem moralmente para desrespeitar as regras democráticas. 

Gostaríamos de ver o senador Davi Alcolumbre (União-AP) ser incisivo para defender os anseios sociais e não os interesses políticos: “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”.

O senador Davi Alcolumbre está na contramão do que pensa a população brasileira, que exige respeito e moralização política e, por isso, ela criou a Lei da Ficha Limpa bem elaborada.

A atitude do Senado, aprovada por Alcolumbre, tem contribuído para o descrédito do Parlamento, bem como para o desinteresse político da sociedade pela política encardida, por exemplo, praticada por 50 senadores.

A cassação por corrupção deveria ser definitiva e exemplar. A política exige seriedade e respeito à liturgia dos cargos e das instituições que os sustentam. Ficha suja não pode ter vez no Legislativo.

Lembramos aos que se consideram úteis e insubstituíveis que no cemitério jazem vários deles, sem que o país tenha sentido as suas ausências.

A sociedade espera que o presidente da República, com dignidade, vete o projeto de lei que trata da alteração na Lei da Ficha Limpa, por ser inconstitucional ao interferir em cláusula conquistada pela população.

Xenofobia no Parlamento veste terno e gravata

 

Recentemente, o vereador Mateus Batista, da cidade de Joinville–SC, proferiu declarações que ultrapassam todos os limites do aceitável em uma democracia. 

O vereador criticou a migração de pessoas do Norte e Nordeste para Joinville, chamando o Pará de "lixo" e defendeu um controle rígido sobre a entrada de novos moradores para a cidade não se transformar num "favelão".

Esse tipo de discurso não é apenas moralmente repulsivo. É ilegal. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir livremente pelo território nacional. O artigo 3º estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o artigo 19 proíbe qualquer ente federativo de criar distinções entre brasileiros.

A fala do vereador configura xenofobia — preconceito contra pessoas de outras regiões do país — e pode ser enquadrada na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo e preconceito de procedência nacional. Com as atualizações recentes, a injúria racial coletiva passou a ser considerada crime de racismo, imprescritível e inafiançável. 

Mais grave ainda é que essas declarações foram feitas por um agente público, eleito para representar todos os cidadãos de sua cidade. Quando um parlamentar utiliza seu cargo para disseminar preconceito, ele quebra o decoro exigido pela função. E isso, segundo o Decreto-Lei n.º 201/1967, é motivo legítimo para cassação de mandato. 

Há precedentes. Vereadores em outras cidades brasileiras já foram cassados por declarações racistas e xenofóbicas. A democracia exige limites claros: liberdade de expressão não é liberdade para discriminar. 

O Brasil é uma nação plural, formada por povos de todas as regiões, culturas e histórias. O Norte e o Nordeste são berços de resistência, arte, saberes ancestrais e contribuições fundamentais para a identidade nacional. Reduzir essas regiões a estereótipos ofensivos é não apenas ignorância — é um ataque direto à dignidade de milhões de brasileiros. 

Diante disso, é urgente que o Ministério Público, a Câmara Municipal de Joinville e os órgãos de controle legislativo tomem providências. A impunidade institucionaliza o preconceito. E a democracia não pode tolerar isso. Santa Catarina é terra de diversidade. O Brasil é um país de todos. E o Parlamento — seja municipal, estadual ou federal — deve ser espaço de respeito, não de segregação.