quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
O fim da escala 6 x 1: O sonho dos sindicalistas, o pesadelo dos empresários
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Teto constitucional ou balaio de gatunos?
O Congresso Nacional voltou do recesso e, como primeira medida, aprovou reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado que ultrapassam o teto constitucional. Para nós, contribuintes obrigados a pagar a conta, é impossível não nos indignarmos diante da falta de vergonha e da injustiça contra brasileiros que não tiveram a sorte de ser políticos ou servidores graduados.
O teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 — correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal — deveria ser o limite máximo da remuneração no serviço público. Mas, na prática, não é respeitado.
O descalabro dos penduricalhos
O Judiciário é exemplo de como se dribla a regra. Auxílios, gratificações e adicionais são classificados como “indenizações” e, portanto, não entram no cálculo do teto. Resultado: vencimentos que ultrapassam bastante o limite constitucional.
Recentemente, STF e Congresso discutiram regras de transição para limitar esses pagamentos. Ora, não deveria haver transição: se há extrapolação, que seja interrompida imediatamente. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino já determinaram a suspensão de penduricalhos sem previsão legal, mas a prática continua.
O que a Constituição diz
O art. 37, XI, da Constituição Federal fixa o teto remuneratório. No entanto, a própria Carta e leis infraconstitucionais permitem parcelas indenizatórias — como auxílio-moradia, diárias e retroativos — que não são consideradas “remuneração”. Na prática, funcionam como complementos salariais, elevando os ganhos acima do teto.
Ausência de seriedade
O Legislativo claudica ao beneficiar servidores do Congresso. O Executivo desrespeita o teto. O Judiciário, que deveria ser o fiel da balança, também não dá o exemplo.
Minha visão
Qualquer valor pago com dinheiro público que ultrapasse o teto deveria ser cortado. Verbas indenizatórias são, sim, penduricalhos e deveriam ser incluídas no limite. A distinção entre remuneração e indenização é artificial, criada apenas para contornar a regra.
Conclusão
O Legislativo erra, o Executivo desrespeita e o Judiciário se omite. Moral da história: na área pública, ninguém deveria ganhar mais do que R$ 46.366,19, já incluídos todos os adicionais. Mas a realidade mostra o contrário.
Organizações da sociedade civil pediram e o presidente Lula vetou os supersalários aprovados pelo Congresso. Ainda assim, os ladravazes da República devem ser denunciados.
Enquanto o teto constitucional for tratado como piso para privilégios, a República continuará refém dos seus próprios gatunos.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
A percepção negativa da sociedade em relação ao STF
- Isso revela ou amplia uma sensação de desconexão: o tribunal estaria agindo ou se expressando de forma que não dialoga com o sentimento social.
- A crítica implícita é que o STF, ao invés de se aproximar da sociedade, estaria reforçando uma imagem de instituição distante, elitizada ou autorreferente.
- A frase não apenas descreve um episódio, mas sugere um problema estrutural: a dificuldade do STF em comunicar suas decisões e posições de modo que sejam compreendidas e legitimadas pela sociedade.
- Pode refletir uma percepção de crise de confiança nas instituições, onde decisões judiciais são vistas como políticas ou desconectadas da realidade cotidiana.
- Toffoli foi obrigado a deixar a relatoria do caso Master após reunião interna no STF, em meio a suspeitas de conexões com o banco investigado.
- Essa saída foi vista como um movimento de bastidores pouco transparente, reforçando a percepção de que ministros atuam em defesa própria ou de interesses próximos, em vez de representar imparcialidade institucional.
- Em plena terça-feira de carnaval, Moraes determinou que a Polícia Federal fosse à casa de quatro servidores da Receita e do Serpro, acusados de acessar dados ligados ao caso.
- A medida foi considerada por muitos como excessiva e autoritária, ampliando a crítica de que o STF age de forma punitiva contra quem expõe informações sensíveis sobre ministros.
- Ambos reagiram em sessões do STF contra pressões externas, inclusive diante de pedidos de impeachment e da discussão sobre um código de ética específico para ministros.
- Toffoli foi criticado por viagens em jatinhos de advogados ligados ao banco e por relações com resorts associados ao Master. Moraes, por sua vez, foi acusado de usar o inquérito das fake news para perseguir auditores da Receita em causa própria.
- Essas atitudes foram interpretadas como reações defensivas e corporativas, em vez de demonstrações de transparência e responsabilidade.
- O resultado é um aumento da crise de credibilidade do STF, com a sociedade percebendo que ministros se protegem mutuamente e se distanciam das expectativas de imparcialidade.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Prisão Perpétua no Brasil: Um Debate Urgente Sobre Justiça e Dignidade
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
Justiça que tarda é Justiça falha: o caso Sérgio Cabral é uma vergonha nacional
- A morosidade processual: uma vergonha nacional, processos que se arrastam por anos, sem decisão definitiva, corroem a credibilidade da Justiça e transmitem à sociedade a sensação de impunidade.
- A multiplicidade de recursos: o sistema judicial brasileiro permite uma infinidade de instâncias recursais, transformando o processo em um campo fértil para a procrastinação jurídica. Escritórios de advocacia especializados nesse tipo de manobra lucram com a demora, enquanto o cidadão comum assiste, perplexo, à lentidão da Justiça.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
Do Maranhão ao Brasil: quando a política se perde em nichos religiosos
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais, de autoria da senadora Eliziane Gama, reacende um debate necessário sobre o papel do Congresso e suas prioridades. A proposta, que segue para sanção presidencial, oficializa no calendário brasileiro eventos religiosos realizados durante o Carnaval, prática já consolidada entre fiéis evangélicos.
Embora a iniciativa seja apresentada como reconhecimento cultural e religioso, ela levanta preocupações legítimas. O Brasil é um país plural, laico e diverso, e o Congresso não deve se converter em representante de bandeiras religiosas específicas. A oficialização de retiros pode abrir espaço para demandas de apoio logístico e financeiro, transformando celebrações particulares em nichos de aplicação de recursos públicos.
É preciso lembrar que o Parlamento existe para legislar em favor de causas universais e urgentes: educação, saúde, segurança, combate à miséria e redução das desigualdades. Quando parlamentares dedicam tempo e energia a projetos de alcance restrito, deixam de enfrentar os problemas estruturais que afetam milhões de brasileiros.
No caso do Maranhão, estado da própria senadora, os desafios sociais são profundos e exigem políticas públicas consistentes. A insistência em pautas religiosas, ainda que legítimas para determinados grupos, revela desconexão com as prioridades reais da sociedade. A política não pode se reduzir a atender demandas de segmentos específicos em detrimento do coletivo.
A oficialização da Semana Nacional de Retiros Culturais pode até agradar parte do eleitorado evangélico, mas não responde às necessidades mais urgentes da população. O Congresso deve ser guardião de causas nobres e estruturantes, não palco de disputas confessionais. A laicidade do Estado é um princípio constitucional que precisa ser respeitado e reafirmado.
Em vez de concentrar esforços em pautas urgentes que impactam diretamente a coletividade — como saúde, educação, segurança e combate às desigualdades — a senadora Eliziane Gama dedica tempo, dinheiro público e energia a iniciativas de alcance restrito e pouco relevante para os graves problemas sociais que assolam o Maranhão e o país. Essa postura revela fragilidade política e falta de compromisso com as demandas mais prementes da população. O Maranhão vai de mal a pior com a qualidade sofrível de seus políticos.
Não é difícil imaginar que uma parlamentar com esse perfil consiga renovar seu mandato, já que o eleitorado tende a exigir representantes mais preparados e comprometidos com causas de impacto coletivo.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
O Congresso e o papel que não cumpre
- Indicação política ao STF: persiste o modelo em que o presidente da República escolhe ministros do Supremo Tribunal Federal com base em critérios políticos. O correto seria que os membros viessem exclusivamente da carreira da magistratura, garantindo independência e técnica.
- Reformas estruturais ignoradas: não há avanço em pautas como a extinção do voto obrigatório, a redução do número de parlamentares, o fim da figura do suplente de senador ou da reeleição política.
- Mandatos e privilégios: permanece intocado o modelo que permite mandatos desiguais, uso de carros oficiais, moradias funcionais e cotas parlamentares que extrapolam o necessário para o exercício do mandato.
- Serviços a ex-presidentes: continuam os benefícios perenes, inclusive para cassados, com duração de até cinco anos. Esses privilégios deveriam ser extintos, pois não se justificam em uma República que preza pela igualdade.
- Gestão de recursos públicos: não se discute seriamente a substituição de assessores comissionados por servidores concursados, nem a extinção do cartão corporativo parlamentar.
- Controle externo: os tribunais de contas continuam sujeitos a indicações políticas, em vez de serem ocupados exclusivamente por auditores concursados, o que compromete a fiscalização do dinheiro público.
- Respeito ao eleitor: parlamentares ainda podem interromper seus mandatos para assumir cargos em governos, desconsiderando o voto recebido.
- Moralidade eleitoral: não há exigência de vínculo real entre domicílio civil e domicílio eleitoral, permitindo candidaturas artificiais em locais sem laços sociais ou comunitários.
- Aprovar medidas que eliminem privilégios e mordomias.
- Garantir que parlamentares sejam tratados como servidores públicos comuns, com regras claras e custos arcados por eles próprios.
- Fortalecer instituições de controle, como TCU e TCE, para acompanhar o dinheiro público do início ao fim.
- Respeitar o voto do eleitor, impedindo que mandatos sejam usados como trampolim para cargos no Executivo.
- Estabelecer regras eleitorais que reforcem a moralidade e a impessoalidade previstas na Constituição, ou seja, que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil, para evitar a transferência do título eleitoral apenas por conveniência.
- Corrigir distorções como a indicação política dos membros do STF pelo presidente da República e os benefícios indevidos a ex-presidentes, inclusive os cassados e presos.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
As ruas das cidades escancaram a realidade social brasileira
Deputados aprovam reajuste salarial "fura-teto constitucional" no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.
Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões por ano com as duas proposições.
Plenário da Câmara: deputados aprovaram reajustes a servidores da Casa e do Senado Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A votação dessas duas propostas foi definida na reunião de líderes feita na manhã desta terça-feira, 3, e passou também pela aprovação de outro projeto que cria institutos federais de ensino – um deles em Patos (PB), cidade de nascimento e reduto eleitoral de Hugo Motta (Republicanos-PB).
O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida Motta, cria Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.
Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão pode ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado.
Fonte: Estadão.
CONSIDERAÇÕES
O país é saqueado por políticos que ignoram os gastos públicos e as regras fiscais. Num Congresso repleto de nulidades, sem qualquer exemplo de austeridade, a pobreza crônica se perpetua.
Votar nessa corja é perda de tempo: é sustentar políticos sacripantas e manter o Brasil estagnado. A Polícia deveria prender a maioria desses parlamentares, com raras exceções.
O Brasil avança graças às suas riquezas naturais e ao talento de empresários competentes. Mas poderia prosperar muito mais se o Congresso fosse composto por políticos sérios, voltados ao desenvolvimento nacional e à aprovação de leis necessárias.
A irresponsabilidade do presidente da Câmara é evidente: aprovou reajustes salariais que, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional — uma vergonha. Além disso, criou novos institutos federais, incluindo um em Patos–PB, reduto eleitoral de Hugo Motta.
O presidente Lula deveria vetar os reajustes que desrespeitam o teto constitucional.