Dei o meu apoio à eleição de Jair Bolsonaro, mas a açodada tramitação da reforma da Previdência como está sendo conduzida pelo governo, com prognósticos apocalípticos caso não venha a ser aprovada, é uma intimidação desnecessária porque a verdadeira causa ou causas da atual situação previdenciária não é debatida com aqueles que contradizem o déficit da Previdência Social.
O ex-ministro da Previdência Jair Soares, conhecedor da instituição, é bastante eloquente ao afirmar que a Previdência Social não é deficitária, mas sim vítima de desvios de seus recursos pelos governos. No site https://horadopovo.org.br/jair-soares-problema-da-previdencia-e-o-desvio-de-seus-recursos-pelo-governo/, o leitor terá a oportunidade de ler as razões por que é um engodo a proposta da reforma previdenciária.
O governo deseja a aprovação da reforma a qualquer custo escondendo da sociedade as razões fundamentais que levaram o Caixa da Previdência Social ao fundo do poço, como se expressou o ministro Paulo Guedes.
A Constituição Federal não tem que ser alterada para amparar os alquimistas do governo. Dá a César o que é de César e devolva à Previdência Social o que a Constituição lhe garantiu e foi afanado pela Desvinculação das Receitas da União ( DRU).
“O ex-ministro da Previdência (governo Figueiredo) e ex-governador do Rio Grande do Sul (1983-1987), Jair Soares, entrevistado em Porto Alegre, disse algo importante, sobre a suposta “economia” de R$ 1 trilhão, que Guedes e Bolsonaro dizem que querem fazer na Previdência Social:
“Estão dizendo que vão economizar um trilhão em dez anos, mas o governo tirou, de 2002 a 2015, um trilhão e quatrocentos bilhões da Previdência.”
Jair Soares, hoje filiado ao PP, referia-se à Desvinculação das Receitas da União (DRU), expediente através do qual, atualmente, são desviados 30% dos recursos arrecadados pelas contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/PASEP), que a Constituição de 1988 destinou à Previdência e à Seguridade Social.
O desvio do dinheiro das contribuições sociais para a Previdência, desde 1994, quando foi estabelecido (nessa época com o nome de “fundo social de emergência”), é o principal componente da DRU (cerca de 90% dos recursos desvinculados são das contribuições sociais, como esclarece o Senado)”.
Quanto ao motivo para esse desvio – isto é, para onde é desviado esse dinheiro da Previdência -, a série abaixo mostra a participação da DRU na reserva para juros (“superávit primário”), transferidos do setor público para o setor financeiro:
PARTICIPAÇÃO DA DRU NO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
(valor em R$ bilhões, deflacionados pelo IGP-DI)
2000: 72,66%;
2001: 76,56%;
2002: 58,92%;
2003: 57,49%;
2004: 53,76%;
2005: 57,47%;
2006: 65,27%;
2007: 65,15%.
(cf. Renata Teixeira de Castro Tobaldini e Vera Tieko Suguihiro, “A Desvinculação de Recursos da União – DRU e o (des)financiamento da seguridade social brasileira”, IPEA, Code 2011).
A rigor, desde 1994, o governo federal transfere juros ao setor financeiro às custas da Previdência – portanto, dos aposentados, das pensionistas e dos trabalhadores da ativa. O que Guedes quer é fazer essa praga grassar até ao ponto de acabar com a previdência pública.
A entrevista de Jair Soares foi concedida a Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz, no programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba. Dela também participou o senador Paulo Paim (PT-RS).” Fonte: Jornal Hora do Povo.
Já assisti a esse filme e sofri com muita tapeação de reforma previdenciária feita nas coxas e sem critério sólido, inclusive fui atingido no meu direito adquirido quando me taxaram em 11% a minha aposentadoria.
O governo quer curar a Previdência Social como se fosse uma chaga cancerosa que sozinha desequilibra as contas públicas, mas se esquece ou não tem coragem de decretar o enxugamento das despesas com mordomias e gastos desnecessários nos Três Poderes da República.
Quanto a União, com dinheiro dos contribuintes, gasta com as mordomias e prebendas do inchado Congresso Nacional com 594 parlamentares? Idem com o Judiciário, que gasta com compra de lagosta, bacalhau, vinhos e uísques? Idem com o próprio Executivo, repleto de ministérios desnecessários e com enxurrada de servidores comissionados?
Não à aprovação da Reforma da Previdência como está proposta - que não tem laudo de auditoria externa e tenta omitir as reais causas do buraco previdenciário.
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