ESTADÃO: “O
governo Jair
Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 10, a sua maior
derrota política desde o início do mandato, em 2019. Por um placar de 229 votos
a favor da proposta e 218 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou a
proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, pivô de uma crise
entre os Poderes após Bolsonaro passar a ameaçar as eleições de 2022 sob o
falso argumento de que a urna eletrônica permite fraude. Para que fosse
aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na
Câmara. A única abstenção foi do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
O PSD, PL, PSDB, PT, PSB, PDT,
Solidariedade, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Oposição e
Minoria orientaram contra a PEC. PSL, Republicanos, Governo e Maioria
orientaram a favor do texto. Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL),
e do ministro da Casa Civil, Ciro
Nogueira (PI), PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota
liberaram a bancada para votar como quiser.
Encerrada a votação, Lira fez um breve
pronunciamento. “Queria mais uma vez agradecer ao plenário desta Casa pelo
comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita
particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu
uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja
definitivamente enterrado”, afirmou.
Cinco dias após a comissão especial da
Câmara ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha. A rejeição à
proposta contou até mesmo com o apoio de deputados da base aliada do governo.
Nos números do painel, a pior derrota de
Bolsonaro no plenário da Câmara até agora foi em 23 de março deste ano, na
votação de um projeto de lei complementar que liberava concursos na Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e em universidades federais. O
líder do governo orientou “não”, mas mesmo assim 436 deputados votaram a favor
da proposta – só 30 seguiram a orientação. Com exceção do partido Novo, todos
os demais orientaram “sim”.
Com a rejeição da PEC, a Câmara fica
impedida, pelo regimento, de voltar a discutir matéria sobre o mesmo tema nesta
atual legislatura. No entanto, governistas dizem que existe uma proposta sobre
voto impresso em tramitação no Senado que poderá ser desengavetada. O líder do
PSL, major Victor Hugo (GO), durante a discussão do texto rejeitado, pediu para
que os senadores se mobilizassem.
A proposta do voto impresso tem sido
objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando
os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto
Barroso, de “filho da p...” por sua posição contrária ao
voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF,
ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news,
em tramitação no Supremo.
Breves comentários
Venceu
mais uma vez o respeito ao Estado Democrático de Direito, em que as urnas
eletrônicas foram referendas pela Câmara Federal como sendo um instrumento
fidedigno a despeito de contrariar os interesses antidemocráticos do presidente
Jair Bolsonaro. Mais uma derrota na conta do governo.
Não adiantou o desfile de blindados na Praça dos Três Poderes para
intimidar os congressistas.
A propósito, o general Santos Cruz disse que exibição de tanques
na Praça dos Três Poderes é ‘vergonha internacional’.
“Após desfile de blindados, militares falam em constrangimento e
‘espetáculo’ de Bolsonaro”. Fonte: O Globo.
É muito vergonhoso para um país democrático ser ameaçado por
desfiles de blindados na Praça dos Três Poderes.
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