A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que reduz a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos.
Elaborada pela deputada federal
Bia Kicis (PSL-DF), a chamada “PEC da Bengala” foi aprovada na CCJ com apoio da
bancada governista e de partidos do centrão. Segundo o jornal O Globo, a
decisão foi encarada por ministros do STF como retaliação à proibição das
emendas parlamentares de relator, o “orçamento secreto”.
O caso é mais um episódio do conflito entre poderes pelo qual atravessam o Executivo e o Judiciário. A PEC também pode ter sua legalidade questionada pela suprema corte.
A medida iria afetar dois ministros do STF: Ricardo Lewandowski
e Rosa Weber, ambos com 73 anos.
No entanto, o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não acredita que a PEC possa ser
aprovada. “Não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso
nem na Câmara dos Deputados”, declarou Pacheco à GloboNews.
Segundo o Estadão, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não pretende levar a PEC ao plenário –
a medida ainda precisaria passar por outra comissão especial depois da
aprovação pela CCJ.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO.
CONSIDERAÇÕES:
É uma vergonha como parcela de parlamentares a serviço do governo, lamentavelmente, sempre estão em busca de um jeitinho indecoroso para satisfazer interesses não republicanos.
Revanchismo é uma ação que não deveria ser praticada no Parlamento Federal, pois todas as medidas propostas pelos parlamentares deveriam ter como objetivo satisfazer as necessidades da nação e não atender a interesses solertes de bancada política.
Qual o resultado positivo da tal PEC da Bengala no contexto dos problemas nacionais? Nenhum! Apenas fica evidente um gesto de vingança de grupos de parlamentares da bancada governista e de partidos do centrão, compromissados com o presidente Bolsonaro, diante de posicionamento da Suprema Corte contrário aos interesses do governo.
O país carece de políticos com maior grau de seriedade. A deputada Bia Kicis não demonstra compromisso de natureza republicana.
Esperamos que a matéria seja abortada no Senado Federal
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