O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida
provisória (MP) que recriou o Ministério
do Trabalho e Previdência. A proposta já foi aprovada
pela Câmara e segue para a sanção presidencial.
O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, no entanto,
no governo do presidente Jair Bolsonaro, a
estrutura foi incorporada
ao Ministério da Economia. Em julho de 2021, o presidente decidiu
fazer uma minirreforma ministerial e editou uma medida provisória estabelecendo a
recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. O atual titular é
o ministro Onyx
Lorenzoni.
Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o
texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para
a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de
assuntos corporativos.
Ainda, de acordo com a medida, o Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social
também foram deslocados para o Ministério do Trabalho e Previdência. Fonte: G1.
CONSIDERAÇÕES:
A
instabilidade do país no campo administrativo político enfraquece a seriedade
que deveria nortear a nação. Os ministérios da República deveriam ser produto
da necessidade de sua existência e tratados como cláusula pétrea para que todos
os governos respeitassem.
No Brasil, até a Bandeira Nacional é motivo de proposta absurda para sua alteração ou adequação, como a de acrescentar a palavra Amor antecedendo a expressão Ordem e Progresso.
Os ministérios não podem existir ao sabor dos interesses de gestões governamentais. Não é de bom-tom e causa péssima imagem do país, ficarmos extinguindo ministérios ou criando outros.
O Brasil precisa respeitar a sua Constituição e não os políticos pretenderem adequá-la aos interesses de políticas governamentais.
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