"O mito nu" está preso: onde estão os temidos vira-latas?

O país passa por um momento de conturbação apenas no seio da família bolsonarista, inconformada até hoje por ter perdido a eleição legítima para Lula da Silva. No resto da família brasileira, que representa a maioria, a democracia vem sendo exercida na sua plenitude, com as instituições funcionando normalmente, com os opositores ao governo com o livre direito de se manifestar e com o STF atuando dentro dos limites constitucionais e sentenciando elementos indisciplinados.

Não se pode olvidar que existe um grupo bolsonarista radical, tentando desestabilizar a República, mas não vai conseguir, a ponto de enviar para os EUA um deputado licenciado para atuar contra a economia nacional, comportando-se como um autêntico lesa-pátria ordinário, que se prestou a ser sabujo e serviçal do governo americano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve estar arrependido da missão conferida ao seu filho Eduardo Bananinha Bolsonaro. Veja o que disse a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT): "Culpa por Bolsonaro estar de tornozeleira é desse moleque", disse ela aos jornalistas. Ela disse ainda que Eduardo Bolsonaro falou em "vários vídeos" que era o deputado que estava negociando a imposição das tarifas e que haveria uma taxação. "O que adianta mudar agora? Está gravado"…

Pois bem, quem procura sempre encontra. O “cavalão”, como era conhecido Jair Bolsonaro na vida militar, jamais traiu o seu modus operandi. De atitudes indisciplinares reiteradas, desafiava as regras democráticas. Comportava-se como um alucinado Dom Quixote, que pensava que moinhos de vento eram inimigos.

A consequência sinistra de quem se considerava todo-poderoso começou a ruir. Inicialmente, na tentativa de acalmar a fera, Moraes apenas mandou aplicar-lhe a tornozeleira eletrônica. Mas a dose não foi suficiente para frear o instinto animal do ex-presidente. Então, Moraes resolveu surpreendê-lo, decretando a sua prisão domiciliar. Saiu até barato o preço de sua ousada indisciplina.

Agora, um bando de correligionários idiotas e congressistas melindrados e solidários com o “mito nu”, que enfim está preso, quer desestabilizar a ordem democrática, fazendo protestos em frente do Congresso, tentando obstruir os trabalhos do Parlamento e se insurgindo contra o nosso Judiciário, por causa da prisão do golpista Jair Bolsonaro.

Trata-se de uma corja de traidores da pátria, vendilhões da República, que batem continência à bandeira americana, usam boné com as cores e símbolo dos EUA e deram total apoio ao tarifaço absurdo do alienado Donald Trump.

Queremos agora ver se os covardes vira-latas têm coragem de acampar na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Exército, de saírem em passeatas pelo país, de bloquearem as nossas estradas, em protesto pela prisão de Jair Bolsonaro. 

 

"Onde houver um ditador, lá estará Lula"

A maldade seletiva é própria da índole humana e até se compreende. Agora, há muita gente que só vê virtude no seu meio de relacionamento social e político e desanda a ofender a honra das demais pessoas. A estes, vale lembrar um velho adágio popular que diz: "tem macaco que não olha para seu próprio rabo".

Caros, que parcela de brasileiros não goste do presidente Lula é um direito racional e democrático que se deve respeitar.

Mas o presidente Lula não foi eleito de forma ditatorial. Ele foi eleito democraticamente por eleições livres, limpas e fiscalizadas por organismos internacionais, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelo próprio partido do ex-presidente Bolsonaro e por seus correligionários.

Quanto às supostas e duvidosas virtudes do ex-presidente Bolsonaro, cabe aqui alguns comentários. Mesmo com uma eleição presidencial realizada de forma impecável sob os aspectos legais, o ex-presidente Bolsonaro - conhecido pelo epíteto de “cavalão”, desde o tempo de caserna, por sua arrogância e rebeldia - continua a contestar o resultado das urnas eletrônicas, sem apresentar prova de sua vulnerabilidade.

Na verdade, o ex-presidente não se conforma com a derrota sofrida para Lula, a quem sempre tachou de ex-presidiário. Só que agora o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Aqui se faz, aqui se paga.

Pois bem, causa indignação assistir-se, no Brasil, ao surgimento de uma súcia de ditadores tupiniquins, traidores da pátria, vendilhões da República, batendo continência à bandeira americana, usando chapéu com as cores dos EUA e dando apoio ao tarifaço absurdo, imposto por Donald Trump para prejudicar a nossa economia.

E tudo isso provocado pelo deputado fujão, covarde e traidor da pátria, Eduardo "bananinha" Bolsonaro, um lesa-pátria, vira-lata ordinário que só teve coragem de latir contra o país em solo americano.

A chantagem de Donald Trump, que condicionou a taxação ao afrouxamento do nosso Judiciário em relação à provável condenação do golpista Jair Bolsonaro, é uma intromissão inaceitável e jamais vista de um governo estrangeiro nos assuntos internos de outra nação. Mas saibam os traidores da pátria de plantão e eleitores de Donald Trump que a soberania brasileira é inegociável!

Aviso: não tenho partido nem político de estimação. E aos idiotas que julgam ser petista quem censura Jair Bolsonaro, digo-lhes que sou brasileiro acima de tudo e que me revolta ver indivíduos nacionais mequetrefes traindo o Brasil.

É muito simples para os impatriotas, insatisfeitos com o país: basta arrumarem as malas e partirem de vez para os Estados Unidos. E não reclamem depois ao sentirem arrependimento e saudade!

Mas quem conhece realmente - além de ter sido presidente do Brasil - Jair Bolsonaro, réu no STF, que pode ser condenado a até 43 anos pela 1ª. Turma da Corte?

Vamos lá: para conhecer um pouco da história do ex-capitão, ex-parlamentar e ex-presidente da República, oriundo do baixo clero da política carioca e que, em quase trinta anos de mandato, não teve aprovado nenhum projeto importante, faça uma breve pausa, deguste uma boa taça de vinho ou copo de cerveja, de refrigerante, acompanhado de alguns petiscos e se prepare para ler alguns fatos pitorescos da trajetória polêmica dessa figura “impoluta” que continua a azucrinar a nação.

Trata-se de um ex-presidente, com comportamento antidemocrático e golpista, que incitou os seus aloprados seguidores a conflagrarem a nação, com apoio das Forças Armadas. Mas a instituição Exército Brasileiro, que é patrimônio de todos os brasileiros, não embarcou na insensatez do ex-presidente, e, assim, o sonhado golpe de Bolsonaro não se concretizou.

Veja, principalmente os lerdaços soldadinhos de chumbo de Bolsonaro, o que disse, em 3 de junho de 2021, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz ao se reportar à ingerência de Bolsonaro para absolver o general Eduardo Pazuello de participação em atos políticos:

“Houve um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar. Mais um movimento coerente com a conduta do Presidente da República e com seu projeto pessoal de poder. A cada dia, ele avança mais um passo na erosão das instituições. Falta de respeito pessoal, funcional e institucional. Desrespeito ao Exército, ao povo e ao Brasil. Frequentemente, com sua conduta pessoal, ele procura desrespeitar, desmoralizar e enfraquecer as instituições. Não se pode aceitar a SUBVERSÃO da ordem, da hierarquia e da disciplina no Exército, instituição que construiu seu prestígio ao longo da história com trabalho e dedicação de muitos. À irresponsabilidade e à demagogia de dizer que esse é o 'meu exército', eu só posso dizer que o 'seu exército' NÃO É O EXÉRCITO BRASILEIRO. Este é de todos os brasileiros. É da nação brasileira."

Então, para os soldadinhos de Bolsonaro ampliarem o conhecimento da vida pregressa de seu "mito", leiam o livro "O Cadete e o Capitão", de autoria do jornalista Luiz Maklouf, ou assistam à entrevista do autor com o jornalista Bial (https://globoplay.globo.com/v/7928247/).

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou, em 12 de março de 2025, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão de reserva do Exército. Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), que serão julgados pelo STF.

Bolsonaro é um desnaturado indivíduo que teve uma atuação desumana durante a pandemia da Covid-19, na qual ele recomendava tomar cloroquina em vez de vacina, sem olvidar que as pessoas também faleciam por falta de oxigênio.

Como é de seu feitio, de forma sarcástica, Bolsonaro ironizava que não era coveiro para enterrar as vítimas da pandemia. Veja que espírito atrasado e cruel formam o caráter perverso e debochado de quem hoje implora por orações para não sentir a solidão e ausência familiar no xilindró.

Em plena pandemia, enquanto as pessoas agonizavam devido à doença, Bolsonaro e sua patota esquiavam no mar de Santa Catarina, com total desprezo e desrespeito ao momento de dor pelo qual o país passava.

Bolsonaro sempre chamou Lula de ladrão. Mas Lula, reagindo ao ataque, diz que Bolsonaro deveria explicar como a "família juntou R$ 26 milhões em dinheiro vivo para comprar 51 imóveis".

Pois bem, Bolsonaro insiste em chamar Lula de corrupto. Mas é corrupto (ladrão) quem se apropria de joias das arábias; acumula fortuna só vivendo praticamente de política; adquire muitos imóveis, segundo noticiário, com suspeita de dinheiro proveniente de esquema de rachadinha; colocou todos os seus filhos e ex-mulheres na política, inclusive a atual mulher, Michelle, está no PL, abiscoitando um excelente cabide de emprego remunerado; omitia que, no RJ, o seu filho, senador Flávio Bolsonaro, possuía loja de chocolates para lavar, segundo denúncia, o dinheiro recebido de rachadinha, etc.

Portanto, que moral tem o ex-presidente para se considerar uma pessoa íntegra, zelosa pela a coisa pública, se ele e Michelle Bolsonaro descolam do erário um montante salarial mensal da ordem de R$ 142 mil?

Bolsonaro é um vírus que precisa ser isolado para não continuar contaminando a nação. Mas o que nos surpreende é saber que existem obscurantistas que idolatram um psicopata perigoso que deveria estar internado no manicômio.

Fajutos parlamentares se colocam do lado americano

Na Jovem Pan, o senador Marcos Rogério participou do programa Direto ao Ponto e fez declarações polêmicas sobre o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Ele culpou diretamente o presidente Lula pela deterioração das relações diplomáticas com os EUA, alegando que a prioridade dada aos BRICS e a falta de diálogo com Washington contribuíram para a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Sem argumento sólido para validar a descabida taxação, o senador tergiversou como pôde para não reconhecer o motivo central que levou Trump a aplicar sanções às nossas exportações.

Não foi a suposta deterioração das relações diplomáticas com os EUA, nem a prioridade dada aos BRICS ou a falta de diálogo com Washington, que enfureceram Donald Trump a tomar medidas desatinadas contra a nossa economia.

O senador sabe muito bem que a causa da taxação está relacionada à interferência do deputado licenciado fujão, Eduardo Bolsonaro, o “bananinha”, junto ao governo americano, para salvar a pele de seu pai. Em consequência, veja a chantagem abaixo.

Em carta endereçada ao presidente Lula, Trump atribui a taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros ao processo judicial contra Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe e está inelegível por julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) até tenta parecer um político virtuoso, mas não passa de um tribuno mediano, em que a bazófia é o seu traço característico.

Assim, quanta audácia é a intromissão em assuntos internos brasileiros de um presidente estrangeiro! E o pior, aplaudida por uma corja de parlamentares sacripantas, traidores da pátria, que deveriam defender o país.

A recíproca será verdadeira, se o governo americano não recuar, sem nenhum medo. A taxação das mercadorias brasileiras será respondida na mesma proporção.

Aos ditadores de Donald Trump no Brasil

 Independentemente de ideologia político-partidária, somos brasileiros e devemos reagir contra qualquer nação que queira se intrometer em nosso país, desrespeitando a nossa Justiça e o nosso governo, eleito democraticamente.

Não tem sentido nem autoridade um governo estrangeiro se posicionar do lado de um ex-presidente rebelde, derrotado nas urnas legalmente, que pretendia dar um golpe no Brasil e está sendo processado, de forma transparente, pela Justiça brasileira.

Somente impatriotas, que fingem ser brasileiros, mas têm coração americano e batem continência à bandeira dos EUA, podem se render e aceitar a ingerência americana no país.

Aos falsos brasileiros, principalmente à ala política bolsonarista no Congresso Nacional e ao governador de São Paulo - os ditadores de Trump, no Brasil: por que não arrumam as malas e vão fazer as cortes do governo americano?

O "bananinha", deputado fujão e traidor igual ao pai, já se foi para os Estados Unidos. E vocês, ditadores tupiniquins de Trump, também não vão se mandar? Podem vazar, porque já estão perdendo tempo.

A recíproca será verdadeira sem nenhum medo. A taxação às mercadorias brasileiras será respondida na mesma proporção.

TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS

O novo slogan do governo é malicioso, pois dá a impressão aos incautos cidadãos de que os super-ricos não pagam impostos no país, quando isso não é verdade.

Os super-ricos sempre pagaram impostos – banqueiros, grandes empresários, donos de conglomerados, etc. Essas pessoas estão no topo de estruturas que empregam milhares ou até milhões de pessoas. Mas o ponto mais debatido é quanto pagam e como pagam.

Muitos têm acesso a estratégias legais de planejamento tributário, como:

- Offshores e paraísos fiscais para reduzir o imposto sobre lucros e patrimônios.

- Investimentos em incentivos fiscais, como imóveis ou ações que têm tratamento especial.

- Uso de fundos exclusivos e trusts que diferem ou minimizam a incidência de tributos.

A honestidade política recomenda jogar limpo e não mostrar à sociedade uma mentira travestida de verdade.

Quando o governo não faz o dever de casa, ajustando as suas despesas para sobrar dinheiro para cumprir os seus compromissos, não é justo convocar a sociedade para pagar essa conta por meio da cobrança de IOF.

A engenharia do governo é muito hábil para criar impostos e incompetente para encontrar soluções factíveis sem onerar o cidadão.

Os esquerdistas/socialistas/comunistas pregam que os ricaços pagam menos impostos, o que é uma falácia, e que o país precisa fazer justiça tributária. Essa é uma narrativa de quem só quer receber de quem tem mais.

Ora, se a riqueza dos que têm mais foi construída honestamente, não faz sentido o governo pretender onerar mais essa faixa social.

O que o governo brasileiro tem de fazer, e não faz, é corrigir os seus gastos públicos perdulários, por exemplo, com a ilha da fantasia Brasília, em que o Executivo, Legislativo e Judiciário estão montados em privilégios e benesses públicas.

Por outro lado, pelo que dispõe o princípio constitucional da igualdade de tratamento, todos, pobres e ricos, deveriam pagar a mesma taxa de imposto, pois é o que diz a CF.

Vale aqui, para reflexão, dois pensamentos:1.“A pior forma de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes” (Aristóteles, momentos de filosofia). 2.“Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja, e o seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria” (Winston Churchill)".

Outra mentira divulgada pelos esquerdistas, que adoram viver no mundo capitalista, é que no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. Pelo art. 5º da CF, todos devem ser tratados da mesma forma, ou seja, as alíquotas de impostos deveriam ser iguais para todos. Assim, quem ganha menos paga menos (2% sobre 100 reais é igual a 2 reais) e quem ganha mais paga mais (2% sobre 1000 reais é igual a 20 reais).

 

GABINETE DE PARLAMENTAR EMPREGA ATÉ MAQUIADOR

  

Os presidentes da Câmara e do Senado Federal precisam se conscientizar da necessidade de corrigir a falha constitucional que permite que os gabinetes de parlamentares sejam preenchidos por pessoas não concursadas.

Os gabinetes de parlamentares não podem continuar transformados em nichos de empreguismo de pessoas com pouca ou nenhuma qualificação profissional técnica.

Essa questão atinge diretamente os princípios constitucionais da administração pública brasileira (art. 37). Muitos especialistas e juristas consideram que há uma brecha legal sendo explorada, ainda que formalmente amparada pela Constituição.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo público depende de concurso, exceto para cargos em comissão – aqueles de livre nomeação e exoneração, geralmente ligados a funções de confiança e assessoramento direto. Isso abre brecha para que parlamentares nomeiem assessores sem concurso.

No entanto, quando essa prática é usada de forma abusiva, excessiva ou para fins de favorecimento pessoal (como empregar parentes, amigos ou aliados políticos), ela pode ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, também previstos no art. 37.

Há gabinetes com dezenas de assessores – como é o caso de um senador que chegou a ter 82 comissionados. O que leva a suspeitar de empreguismo e uso indevido de recursos públicos. Se o dinheiro saísse do bolso dos parlamentares, dificilmente haveria esse inchaço nos gabinetes.

Mesmo que tecnicamente legal, essa prática viciada e institucionalizada do empreguismo, sem concurso, em gabinetes de parlamentares depõe contra a imagem do Congresso e precisa ser corrigida.

Veja o caso da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que emprega, em desvio de finalidade, dois maquiadores travestidos de assessores parlamentares.

O Subprocurador-Geral do Ministério Público, junto ao TCU, pediu abertura de inquérito e classificou a conduta da deputada como "violação ao princípio de impessoalidade" e determinou, caso se confirme a irregularidade, o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

O caso também virou assunto de uma representação apresentada à PGR pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pelo líder do PL na Câmara, Zucco (PL-RS). No pedido, eles solicitaram a apuração da conduta de Erika sob suspeita das práticas de improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar.

Em resposta, segundo noticiário, a deputada negou a contratação dos profissionais com verba do seu gabinete. "O que eu tenho são dois secretários parlamentares que, todos os dias, estão comigo e me assessoram em comissões e audiências, ajudam a fazer relatórios, preparam meus briefings, dialogam diretamente com a população e prestam um serviço incrível me acompanhando nas minhas agendas", ela escreveu num post no X na última terça-feira.

Na publicação, ela também afirmou que os conheceu como maquiadores, mas disse que "identificou outros talentos" e os chamou para trabalhar com ela. "Quando podem, fazem minha maquiagem e eu os credito por isso", declarou.

Em síntese:

1. A política está cheia de parlamentares que confundem o público com o privado. Se o dinheiro saísse do bolso dos parlamentares, não haveria excesso de assessores nos gabinetes.

2. O art. 37 – II da CF deve estabelecer que apenas elementos concursados podem exercer cargos de assessoramento na administração pública.

3. O Congresso Nacional deveria ter uma categoria ou quadro de concursados para servir somente os gabinetes de parlamentares. Essa providência, moralizaria o empreguismo nos gabinetes de parlamentares.

O AUMENTO DO IOF É UM DESRESPEITO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Independentemente das razões ou dos objetivos suspeitos dos parlamentares antigoverno, a proposta governamental de aumentar tributos contra a população para fazer caixa sem que o governo apresentasse proposta de contenção das despesas públicas, seja no Executivo, Legislativo e Judiciário, não poderia mesmo ser aprovada.

É preciso que se faça o dever de casa, cortando gastos na própria pele, para sobrar dinheiro, sem a necessidade de onerar mais o contribuinte.

Qualquer dona de casa responsável, na hora do aperto financeiro, reduz os seus gastos domésticos para poder viver e pagar as suas contas necessárias. É assim que o governo deveria proceder.

A ilha da fantasia Brasília é um nicho de desperdício público. Lá, gasta-se no superlativo com a máquina pública como se o país vivesse nadando em dinheiro, e as autoridades governamentais há muito tempo nada fazem.

A engenharia econômica governamental só é competente para criar fonte de recursos, arrancados dos bolsos dos contribuintes.

Se o país não tem dinheiro para honrar os seus compromissos, então, que se congele os salários públicos de todos, cortando mordomias políticas, viagens internas e externas, uso de carros oficiais, cartão corporativo, comemorações regadas a vinhos caros, picanhas etc., do Executivo, Legislativo, Judiciário, e também da residência presidencial.

O país arrecada bem, veja, as exportações brasileiras atingiram US$ 30,4 bilhões em abril de 2025. Em 2023, o total das exportações foi de US$ 339,67 bilhões, um resultado inédito para o país.

Apenas neste ano, até domingo (20 de abril), o Impostômetro registrou arrecadação de R$ 1,2 trilhão de tributos. É 8,6% a mais do que em igual período de 2024. Em todo o ano passado, a arrecadação somou R$ 3,6 trilhões.

Em 2024, o Orçamento da União foi de aproximadamente R$ 5,6 trilhões, sendo que cerca da metade desse valor correspondeu a despesas financeiras, como juros e amortizações da dívida pública. Já as despesas primárias — que incluem saúde, educação, previdência e outras áreas sociais — representaram cerca de 18,06% do PIB, uma leve queda em relação a 2023.

O Brasil com arrecadação fabulosa de impostos, precisa aumentar IOF para cobrir as suas despesas?

Essa é uma pergunta que muitos brasileiros estão se fazendo — e com razão. Em maio de 2025, o Brasil bateu recorde de arrecadação federal, com R$ 230 bilhões em um único mês, o maior valor da série histórica desde 1995. Ainda assim, o governo tentou aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para cobrir um rombo fiscal estimado em R$ 20 bilhões.

Por que o aumento do IOF foi proposto? O governo alegou que precisava equilibrar o orçamento e cumprir a meta fiscal de 2025. A arrecadação extra com o novo IOF ajudaria a fechar as contas e dar fôlego para 2026.

Mas o Congresso barrou o aumento. Parlamentares e setores produtivos reagiram fortemente, dizendo que o aumento era “imediatista” e penalizava empresas e consumidores. A decisão foi vista como um recado claro: não dá mais para tapar buracos só com aumento de impostos.

O que dizem os economistas? A arrecadação está robusta, mas os gastos continuam crescendo em ritmo acelerado. O problema não é falta de dinheiro, mas má gestão e falta de controle de despesa. A solução mais sustentável seria cortar gastos ineficientes e revisar subsídios, mas há pouca disposição política para isso.

O Brasil não precisaria aumentar o IOF se houvesse controle de gastos e melhor gestão fiscal. A arrecadação já é alta — o desafio está em como o dinheiro é usado.

UM PARLAMENTO COM MENOS POLÍTICOS É MAIS EFICIENTE

A sociedade clama pela necessidade de renovação do Congresso com a eleição de políticos novos, cabeças mais arejadas e sem os vícios da velha guarda política. No entanto, trata-se de ledo engano. Exemplificamos o caso do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara Federal, político com 35 anos de idade.

Ao transigir com a proposta de aumentar o número de cadeiras na Câmara Federal - em desacordo com a ordem do STF de continuar tendo 513 deputados – o parlamentar demonstra ter aprendido cedo o jeitinho dos antigos políticos de encontrar alternativas favoráveis aos seus interesses.

O deputado Hugo Motta e seus pares, favoráveis ao aumento de cadeiras, deveriam respeitar os princípios constitucionais. A Constituição de 1988, ao estabelecer que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado, calculado com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE, atualizado a cada dez anos, não deixou expresso ou subentendido que o número de deputados (513) pudesse ser aumentado. 

Num país de milhões de pessoas passando fome, desempregadas e sem nada, chega a ser um escárnio que parlamentares, descompromissados com os problemas sociais brasileiros, resolvam aprovar o aumento da quantidade de deputados federais, o que significará, consequentemente, aumento de cadeiras estaduais, inflação das despesas públicas, das benesses políticas, do empreguismo sem concurso nos gabinetes dos novos deputados etc. 

A representatividade política não se dá pela quantidade de parlamentares, mas sim pela qualidade dos representantes. Um Parlamento enxuto, com menos políticos, é mais eficiente. 

A proposta de aumento no número de deputados federais foi elaborada com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico do IBGE de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados de acordo com o crescimento populacional dos estados, algo que não era feito desde 1993, sem, entretanto, que aumentasse a quantidade de parlamentares.

Em vez de retirar cadeiras de estados que perderam população proporcionalmente, como Rio de Janeiro e Bahia, o projeto optou por aumentar o número total de vagas de 513 para 531, redistribuindo essas 18 novas cadeiras entre estados que cresceram demograficamente, como Pará, Santa Catarina, Amazonas e Goiás.

O impacto orçamentário na Câmara, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.

O principal impacto é nas verbas de gabinetes, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões. Além disso, os gastos com cotas de parlamentares podem passar da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.

Somente parlamentares irresponsáveis, que desrespeitam a orientação constitucional, bem como os gastos públicos, podem aprovar tal medida, que se reveste de inconstitucionalidade.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DESRESPEITA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Em 18 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, a concessão de segurança vitalícia para seus ministros aposentados, revogando o limite anterior de até seis anos de proteção após aposentadoria.

A justificativa apresentada foi o aumento das ameaças e da exposição pública dos ministros, mesmo após deixarem o cargo. Entretanto, as demais autoridades que se expõem para combater a criminalidade não tem o mesmo tratamento.

Quando pensamos que a Suprema Corte é um órgão imparcial sério, que trata os princípios constitucionais com o máximo respeito, eis a nossa decepção.  

Infelizmente, vivemos num país de privilégios injustificáveis nos poderes públicos, onde grupos corporativistas são beneficiados com vantagens  inexistentes em outros setores.

É simplesmente lamentável que os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade sejam desrespeitados pelo próprio Judiciário. Isso fica claro na aprovação de segurança vitalícia para os ministros aposentados do STF.

Num país onde os recursos públicos são vistos como escassos para melhorar a situação de pobreza e miséria da população, e onde o Legislativo, Executivo e Judiciário continuam a gastar sem preocupação, a decisão do STF de conceder segurança vitalícia para seus ministros aposentados pode ser considerada uma medida irracional.

E, como sói acontecer, o aumento da despesa pública será paga pelos contribuintes.

Senhoras e senhores, o país carece de ética e moralidade pública. É desmoralizante que um órgão público, mormente em se tratando do STF, se considere no direito de criar benefício para si mesmo sem apoio legal.

Diferentemente, embora também se conteste, a vitaliciedade de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive aos cassados, está amparada em lei federal, o que não ocorre com a decisão em questão da Suprema Corte.

Um tribunal criado para ser imparcial, claudica ou falha ao interpretar a Constituição Federal conforme os seus próprios interesses.

Os riscos que os membros da Suprema Corte enfrentam não são diferentes dos riscos que policiais e promotores enfrentam ao combater e desarticular organizações criminosas. No entanto, eles não têm direito à segurança pessoal na aposentadoria.

O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favorecimentos pessoais. A concessão de um benefício vitalício a um grupo específico de ex-agentes públicos pode ser vista como forma de privilégio personalíssimo, o que contraria esse princípio.

O princípio da moralidade administrativa impõe que os atos da administração estejam em conformidade com padrões éticos e de interesse público. A autoconcessão de benefícios por parte do próprio órgão pode ser interpretada como um desvio de finalidade.

O princípio da igualde determina que todos são iguais perante a lei. A criação de um benefício exclusivo para ex-ministros do STF, sem previsão legal específica, pode violar esse princípio ao criar uma distinção injustificada em relação a outros servidores públicos aposentados.

O princípio republicano, embora não esteja expresso em um artigo específico, é um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º caput). Ele veda a perpetuação de privilégios e exige a temporariedade das funções públicas. A vitaliciedade de um benefício administrativo pode ser visto como contrária à lógica republicana.

Esses princípios já foram invocados pelo próprio STF em decisões que anularam pensões vitalícias de ex-governadores, por configurarem privilégios indevidos. Isso reforça a ideia de que a Corte deve manter coerência com a sua própria jurisprudência.

A sociedade tem de ficar alerta e não permitir que abusos dessa natureza continuem a existir. Por outro lado, o Legislativo como representante do povo tem que questionar a Suprema Corte, tendo em vista que a referida decisão não teve amparo legal.

A discussão pode ainda evoluir para questionamentos formais por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Parlamentares federais só querem levar vantagem

Se não bastasse a gama de benesses públicas desfrutadas pelos parlamentares brasileiros, as excelências ainda desejam receber aposentadorias cumulativas acima do teto constitucional. É uma vergonha!

Na terça-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias estaduais, nas câmaras municipais ou no Executivo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A proposta revoga um trecho da lei de 1997 que instituiu o atual regime previdenciário dos congressistas e que proíbe o acúmulo de aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo.

Atualmente, um deputado que opta por se aposentar precisa abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria, que pode superar esse valor, dependendo do tempo de contribuição.

Fonte: InfoMoney25.

A norma que instituiu o regime previdenciário dos congressistas (Lei 9.506/1997), decerto, foi concebida com observância aos princípios do art. 37 da Constituição Federal (impessoalidade e moralidade). Revogar a proibição em questão é uma manobra para driblar o teto constitucional e privilegiar parlamentares.

Na realidade, o parlamentar nem deveria receber salário, mas apenas ajuda de custo razoável para cobrir a sua despesa com alimentação, pois ele já recebe uma série de benefícios, inclusive moradia na capital federal. Enfatiza-se, por oportuno, que o exercício parlamentar não é profissão, mas a prestação de serviços cívicos ao país de forma voluntária e transitória.

A Câmara Federal deveria dar exemplo de moralidade pública, em vez de os deputados demonstrarem mais interesse em tirar proveito da coisa pública.

Vejam, os parlamentares são exímios artífices em encontrar jeitinhos para forrar os seus bolsos, mas demonstram incompetência proposital para encontrar saídas para resolver os grandes problemas de miséria do país.

É fato que muitos indivíduos procuram a vida parlamentar pelo alto salário pago e pelas inúmeras benesses públicas que podem receber.

O exercício parlamentar não pode servir de atrativo para oportunistas e aventureiros ávidos pelo alto salário e mordomias, mas deveria ser uma oportunidade para quem deseja empregar a sua experiência, conhecimento e saber em prol do país de forma temporária e sem ambição salarial.

Certa feita, o jornal espanhol El País escreveu que ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as grandes vantagens oferecidas. Por isso, a maioria dos políticos não querem largar a "vida espinhosa" e são contra a revogação do instituto da reeleição. E filhos de políticos desejam seguir os caminhos dos pais ou descolar um  servicinho bem remunerado em gabinetes de parlamentares. Mas labutar aqui fora, jamais.

A título ilustrativo, consta que o senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem 82 assessores. Isso mostra que os gabinetes de parlamentares são uma festa de gente apadrinhada, ancorada no cabide de emprego sem concurso público. Tal excrescência representa gastos públicos que não são combatidos pelo Legislativo Federal.

A propósito de gastos públicos, vejam o paradoxo: o Congresso critica o pacote fiscal do governo federal por não combater os gastos públicos, mas o próprio Congresso nunca apresentou proposta para reduzir seus gastos excessivos de mordomias e privilégios, inexistentes em outras categorias, e ainda quer revogar uma proibição de natureza moralista prevista na Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997.

A sociedade tem que cobrar do Congresso Nacional moralidade, decência e austeridade nos gastos públicos.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO É UM ASSALTO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O Legislativo Federal perde muito tempo com divergências partidárias e políticas, quando há problemas internos relacionados com a vida dos indivíduos que precisam ser acompanhados pelos legisladores. Um exemplo é a prestação de serviços públicos que deveriam ser gratuitos à população.

Atualmente, muitas cidades estão cobrando pelo estacionamento de veículos em áreas urbanas. Trata-se da chamada Zona Azul, ou Área Azul, determinada pelos municípios como estacionamento rotativo pago de veículos.

Pois bem, andar nas ruas (públicas) ou estacionar os veículos é um direito constitucional garantido a todos. Assim, o estacionamento rotativo pago não é justo:

(1) porque já se paga IPVA;

(2) porque é obrigação dos municípios devolver parte da arrecadação tributária em serviços públicos gratuitos à população. E entre esses serviços públicos gratuitos está a disponibilização de agentes públicos pelas prefeituras para disciplinar o uso de estacionamento nas cidades. Não se resolve um problema de natureza pública impondo ao cidadão a obrigação de pagamento de tributo.

A alegada democratização do uso de vagas não se opera taxando ou tributando o contribuinte, mas administrando a permanência dos veículos nos locais, sem a necessidade de onerar o bolso do contribuinte.

É verdade que os municípios têm competência para estabelecer regras relacionadas ao uso de veículos nas áreas urbanas. No entanto, os municípios cometem, ao meu ver, irregularidade constitucional ao aplicarem critérios subjetivos na classificação de áreas sujeitas à cobrança, caracterizando, assim, a inconstitucionalidade material da norma municipal.

Sabe-se que a cobrança de estacionamento de veículos em ruas também existe em outros países, decerto, amparada na sua Constituição. Porém, a nossa Constituição, no capítulo dos Direitos e Deveres, proíbe tratamento seletivo, desigual, ou seja, a cobrança deveria abranger todas as ruas.

Em regiões turísticas, por exemplo, a cobrança de estacionamento rotativo é uma exploração desnecessária, visto que o visitante já tem gastos com a sua permanência na cidade. 

A verdade é que os municípios se excedem em sua competência ao criar fontes escorchantes de receitas, que tendem a beneficiar terceiros associados à prefeitura.

Na pior das hipóteses, deveria ser gratuito o estacionamento nas 2 (duas) primeiras horas, para que o cidadão possa ir ao médico, a repartições públicas, etc.

Essa matéria deveria ser objeto de lei federal para proibir, no país, a cobrança de estacionamento rotativo.

Brutamontes - travestidos de senadores - tentaram intimidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

 

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, teve um dia de cão, nesta terça-feira (27), ao comparecer, a convite, à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para prestar informações sobre estudos para criar a maior unidade de conservação marinha do país, na Margem Equatorial, no litoral Norte do Amapá, onde a Petrobras pretende realizar estudos para a produção de petróleo.

 

Ocorre que a discussão começou sobre um tema diverso, ou seja, a construção da BR-319, que corta a Amazônia, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO), em que os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), com comportamentos não republicanos, ofenderam a dignidade e a competência da ministra, que se retirou do evento.

 

É muito estranho que o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), não tenha defendido a ministra dos ataques truculentos dos senadores Marcos Rogério, Plínio Valério e Omar Aziz, os quais deveriam ser levados ao Conselho de Ética.

 

Não se trata de um caso isolado ou do calor da exaltação do momento, como o senador Jaques Wagner tentou minimizar. Trata-se de um fato grave, em que uma ministra de Estado é sumariamente desrespeitada por senadores diante de um representante do governo, que se acovardou ao não sair em sua defesa.

 

Senhoras e senhores, o que se testemunhou no Parlamento, no dia 27/5, foi o espetáculo dantesco em um circo chamado Senado Federal, onde brutamontes, travestidos de senadores, tentaram intimidar, mas não conseguiram, uma mulher que soube enfrentar com galhardia os covardes desafetos senadores, que estavam ali para ridicularizar a ministra, bem com para defender interesses pessoais e de grupos interessados em destruir as reservas florestais, como se elas não tivessem nenhuma função vital para o país. Armaram uma cilada para a senadora, mas o tiro saiu pela culatra.

 

O senador Marcos Rogério se autoconsidera um político virtuoso, mas não passa de um garnisé medíocre, com narrativas estrambóticas. Vejam a descortesia do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado: “Me respeite, ministra, se ponha no teu lugar”. E a ministra respondeu: “Não posso aceitar que alguém me diga qual é o meu lugar. Meu lugar é na defesa da democracia, do meio ambiente, do combate à desigualdade”.

 

O respeito às pessoas não é uma gentileza, mas um dever de indivíduos civilizados, principalmente quando se está diante de uma mulher, que poderia ser a mãe ou a esposa de um senador.

 

A ministra Marina pode ter os seus defeitos, como os demais seres humanos, mas se trata de uma voz brava da floresta, do meio ambiente, do ecossistema e isso incomoda muitos políticos ligados ao agronegócio e à exploração desenfreada de nossas riquezas florestais e minerais.

 

Não é a ministra Marina que dificulta o desenvolvimento do país, como maldosamente vociferou o senador Omar Aziz, mas a corrupção política sistêmica em larga escala, não combatida, que desfalca o Erário e abastece o bolso de governadores, prefeitos e demais políticos sacripantas.

 

Todos que demonstraram comportamentos incivilizados com a ministra não estão preparados para o diálogo de ideias no campo democrático. Deveriam saber que não é no grito que podem impor os seus propósitos, mas mediante entendimento civilizado entre as partes.

 

Os parlamentares que ofenderam a ministra Marina não representam a opinião da maioria do povo brasileiro, que é a favor do respeito às nossas florestas, às nossas riquezas minerais e aos povos originários.

Fernando Collor: político corrupto abonado dificilmente fica na cadeia

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a prisão e passará a cumprir pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.

Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas.

É assim mesmo! Collor tem dinheiro (ilícito) para bancar advogados espertos que sabem convencer o STF. Por isso, foi autorizado a cumprir pena em sua cobertura na praia.

Se fosse um corrupto pobretão, sem grana para pagar advogados, com certeza Collor não estaria em prisão domiciliar. Esse é o STF claudicante que às vezes acerta, ou erra não se sabe se deliberadamente.

Moral da história: político corrupto e rico, no Brasil, dificilmente fica preso na cadeia. O Judiciário deveria ser para garantir justiça às pessoas e entidades lesadas em seus direitos e bens.

Se, por exemplo, Collor não indenizou com juros e correção monetária o prejuízo causado a outrem e ainda é beneficiado com prisão domiciliar, logo, vale a pena ser político rico corrupto.

Por que a cobertura de Collor e outros bens não foram tomados para pagamento de suas dívidas? O Judiciário deveria avaliar os antecedentes de um indiciado antes de decretar a sentença condenatória.

A verdade é que Collor deveria estar preso há muito tempo por ter causado prejuízo a milhões de correntistas e investidores que tiveram os seus ativos congelados ou surrupiados.

Quantas pessoas se suicidaram, no Plano Collor, por falta de recursos financeiros bloqueados, que fizeram falta para comprar remédios e pagar dívidas?

Justiça que beneficia bandido é um arremedo de Justiça. Ora, político bandido não é doente ou idoso para praticar falcatruas. Mas para cumprir pena na cadeia por irregularidades  praticadas, aí a nossa Justiça se condói com as condições do bandido.