O CONSELHO DE ÉTICA É UM ÓRGÃO NÃO CONFIÁVEL

 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado com a Resolução nº 25 de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo. Fonte: Câmara dos Deputados.  

Carece de seriedade e credibilidade um órgão formado por parlamentares para avaliar e julgar condutas disciplinares de seus pares.  

Que imparcialidade terá um parlamentar julgador que, além de poder pertencer a um partido opositor, poderá possuir desavenças pessoais com o parlamentar julgado?  

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) está em greve de fome, no Conselho de Ética da Câmara Federal, em protesto por ter o seu mandato cassado devido a uma agressão do parlamentar contra o influenciador Gabriel Costenaro, em abril do ano passado, expulso do prédio da Câmara com empurrões e chutes.  

O deputado alega que essa tática radical de sua cassação é fruto de uma decisão política. “Não serei derrotado por Arthur Lira e pelo Orçamento Secreto. Vou às últimas consequências”, disse o deputado em rede social.  

Vale aqui consignar, para dimensionar o descontentamento geral da sociedade com o Conselho de Ética da Câmara Federal, como também do Senado Federal, o seguinte enunciado popular:  

“A Comissão de Ética não tem ética nenhuma! Seus integrantes conspiram contra a democracia, violam a ética na política, contrariam as leis constitucionais ao proteger criminosos como Brazão que mandou executar Marielle e seu motorista Anderson; também protegem Zambelli que perseguiu um homem desarmado apontando uma arma para a cabeça dele no meio da rua e dentro de um estabelecimento público, em pleno pleito eleitoral, infringindo todas as leis eleitorais e do Código de Processo Penal. 

Até agora, nenhum “piu” por parte destes integrantes da Comissão de Ética que, ao se omitirem deste julgamento, assemelham-se a comparsas do crime. Algo precisa ser feito no sentido de dissolver essa Comissão e processar estes integrantes que não cumprem com o dever ético que lhes foi conferido.  

É imediato que haja denúncia de crime em todas as instâncias legais nacionais e internacionais a fim de consolidar a verdade sobre o comportamento antiético destes integrantes que se assemelham a comparsas do crime, ao se negarem, por meio da procrastinação, ao julgamento constitucional que é exigência da condição dos integrantes dessa Comissão, sejam eles quem forem.”  

Quanto ao comportamento de greve de fome do deputado Glauber, considero desnecessário e sensacionalista. A indignação poderia ser demonstrada por outra forma. Outros foram cassados e não tiveram a mesma atitude.  

No que se refere aos conselhos de ética e decoro das duas Casas, concordo que são uma vergonha. Ambos são desprovidos de credibilidade para julgar os seus próprios pares. Injustiças e revanchismos sempre existirão se persistirem os atuais critérios disciplinares das comissões de ética. 

Defendo a tese de que deveria haver constitucional e exclusivamente uma instância no Judiciário para apreciar e julgar comportamentos disciplinares de toda a ordem de parlamentares. Ou seja, quaisquer infrações ao decoro parlamentar deveriam ser julgadas por essa instância judiciária.  

O comportamento disciplinar de um parlamentar é condição necessária para a sua respeitabilidade perante a sociedade (o eleitor), bem como para a preservação da imagem do Poder Legislativo. 

A atuação dos conselhos de ética e decoro vigente é muito insuficiente. Assim, para haver julgamento justo ou imparcial dos atos disciplinares de parlamentares, é necessário que o órgão julgador seja o Judiciário. 

 

BOLSONARO PASSA VERGONHA: Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup d'État in Brazil"

QUE MICO O INGLÊS DE BOLSONARO NA VENIDA PAULISTA! TRATA-SE DO FAJUTO BRASILEIRO QUE BATE CONTINÊNCIA À BANDEIRA DOS EUA.

O DESESPERO DE QUEM VÊ O XILINDRÓ SE APROXIMAR APELA PARA TUDO E DE FORMA QUIXOTESCA. QUE VERGONHA!

E, DIANTE DE UM PÚBLICO IRRISÓRIO, POUCO MAIOR QUE  O DO RIO DEJANEIRO,  BOLSONARO DUSCURSOU DESESPERADO COMO SE FOSSE UMA FIGURA INJUSTIÇADA.

NESTE MOMENTO,  BOLSONARO DEVERIA LEMBRAR-SE DA QUANTIDADE DE PESSOAS QUE MORRERAM NA PANDEMIA POR FALTA DE OXIGÊNIO E VACINA, QUE ELE NEGOU, RECOMENDANDO TOMAR CLOROQUINA, IRONIZANDO QUE NÃO ERA COVEIRO PARA ENTERRAR OS MORTOS, E,  COMO SE NADA ESTIVESSE OCORRENDO NA OCASIÃO, ANDAVA DE JETSKY, COM A SUA PATOTA, NO MAR DE SANTA CATARINA. 

TAMBÉM DEVE LEMBRAR SE DAS INJUSTIÇAS E PERFÍDIAS PERPETRADAS CONTRA OS SEUS EX-COLABORES POLÍTICOS E EX-MINISTROS DEMITIDOS. EXEMPLOS, EX-MINISTRO GUSTAVO BEBIANNI , EX-DEPUTADA FEDERAL JOICE HASSELMANN E A DEPUTADA FEDERAL CARLA ZAMBELLLI.

OS TRAIDORES DA PÁTRIA E O LÍDER, QUE INCITOU OS TRANSGRESSORES SUBVERSIVOS A INVADIREM E DANIFICAREM BENS PÚBLICOS, EM BRASÍLIA, NÃO MERECEM PERDÃO E DEVEM SER PUNIDOS DE FORMA EXEMPLAR A PENAS SEVERAS.

VEJAM O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL DO RS, LEONEL RADDE, FAZENDO SEVERAS CRÍTICAS AO BOLSONARO E AO DEPUTADO 'CHUPETINHA', NIKOLAS FERREIRA: https://www.facebook.com/reel/705245398505027

OS ALOPRADOS, SOLDADINHOS DE BOLSONARO, NÃO MERECEM PERDÃO, MAS RESPOSTA PENAL SEVERA, EXEMPLAR E PROPORCIONAL À EXTREMA GRAVIDADE DOS CRIMES PELOS QUAIS FORAM ACUSADOS.

A dignidade da República precisa ser respeitada

A República não pode ser enxovalhada por parlamentares que desviam os objetivos de suas funções constitucionais - de representar as propostas de interesses sociais e da nação - para retaliar as decisões do STF, visando a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como a todos os envolvidos, condenados e punidos, no episódio de 8 de janeiro. 

Foge da competência do Congresso Nacional a função de órgão corregedor das decisões da Suprema Corte. 

Todos os indivíduos, de forma democrática, se submetem, mesmo discordando, às decisões do STF. Por que o Parlamento se arroga no direito de contrariar os princípios democráticos para peitar o tribunal, como objetivo latente de favorecer os interesses solertes do ex-presidente Jair Bolsonaro? 

Os comportamentos indecorosos de parlamentares, para privilegiar e restaurar direitos de condenados, afrontam os princípios constitucionais, bem como desmoralizam a seriedade do Congresso Nacional. 

O respeito às instituições e às normas vigentes é condição necessária para a manutenção dos pilares da democracia. Os parlamentares não têm o direito de apequenar a importância da Casa do Povo para beneficiar quem quer que seja. 

Traidores da pátria - incitados por quem não se conforma com a derrota legalmente sofrida nas urnas -, vândalos ensandecidos, destruidores de bens públicos e ofensores à honra nacional não merecem consideração alguma, mas sim punição na forma da lei. 

O subterfúgio empregado por parlamentares para neutralizar as decisões judiciais reveste-se de enorme indecência e abre precedente para que, no futuro, quando lhe aprouver, o Congresso inviabilize qualquer decisão da Suprema Corte. 

O Projeto de Lei da Anistia, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), busca conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  Alguns críticos apontam que o texto pode conter brechas que favorecem Bolsonaro, que foi recentemente acusado de tentativa de golpe de Estado. 

No entanto, Sóstenes Cavalcante defende que o projeto é uma questão de justiça e liberdade de expressão. O deputado é cômico e, certamente, faria sucesso em algum circo mambembe.

Ora, todos aqueles que estiveram presentes na invasão de 8 de janeiro, depredando patrimônio público, não estavam lá a passeio, mas sim com propósitos políticos contra o governo democraticamente eleito. 

Para a Justiça, não interessa o gênero ou situação do criminoso. Para ela o que interessa é a ação delituosa praticada pelos infratores.

Vale aqui lembrar o brocardo latino “Dura lex, sed lex”. Ou seja, a lei é dura, mas é lei. Por isso, deve ser observada, mesmo à custa de sacrifícios. 
Quem pratica crime tem que ser punido. E a dosimetria da pena cabe apenas ao Judiciário. 

Atos que ameaçam a democracia brasileira devem ser tratados com a devida seriedade e os seus responsáveis punidos de forma exemplar para que não haja reincidência. Perdão a golpistas e traidores da pátria representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Pena alta à cabeleireira não é só por pichação

Críticos das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 alegam que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos não deveria receber uma pena muito alta por sua participação.

Mas o ministro aposentado do STF Celso de Mello acredita que a punição de 14 anos de prisão sugerida pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, é “severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi condenada”. Isso porque a mulher não está sendo processada apenas pelo ato de pichar a estátua A Justiça, em frente à sede da corte, com batom; ela também responde por cinco crimes.

ConJur

Para Celso de Mello, pena sugerida por Alexandre foi ‘exemplar e proporcional’

Alexandre já foi acompanhado por Flávio Dino, mas o julgamento foi suspenso na última semana por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Dois dias depois, Fux afirmou que se depara “com uma pena exacerbada” em alguns casos e que quer analisar o contexto em que a ré se encontrava.

De acordo com Celso de Mello, “o bolsonarismo continua a insistir no argumento falacioso (e mentiroso)” de que a cabeleireira estaria sendo “cruelmente punida” pelo “simples” fato de ter sujado a estátua com batom.

A pichação, em si, enquadra-se no delito de deterioração de patrimônio tombado, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Mas ela também é acusada de outros quatro crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Com relação à deterioração de patrimônio tombado, Alexandre sugeriu uma pena de um ano e seis meses. A pena máxima para o delito é de três anos e a mínima é de um ano. Já a pena de 14 anos diz respeito à soma das punições propostas pelo relator para todos os cinco crimes dos quais Santos é acusada, em concurso material (quando uma pessoa comete mais de um crime).

A pena sugerida por Alexandre pela pichação, diz o ministro aposentado, foi “de reclusão de um ano e seis meses e não de 14 anos , que resultou, esta sim, da soma, em concurso material (CP, artigo 69), dos cinco crimes pelos quais ela foi condenada. No caso Débora, a resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi condenada!”.

Leia a íntegra da manifestação do ministro aposentado:

“O bolsonarismo continua a insistir no argumento falacioso (e mentiroso) de que Débora, mãe de dois filhos, foi cruelmente punida (14 anos de prisão) pelo ‘simples’ fato de haver sujado com batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, esculpida pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti (1918-1989), natural de BH! Por esse crime (deterioração de patrimônio tombado), tipificado pelo art. 62, n. I, da Lei n. 9.605/1998 , a pena sugerida a Débora foi de reclusão de 1 (um) ano e 6 (seis)meses e não de 14 (quatorze) anos, que resultou, esta sim, da soma, em concurso material (CP, art. 69), dos 5 (cinco) crimes pelos quais ela está sendo acusada. No caso de Débora, a resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi acusada!”

FONTE: https://www.conjur.com.br/areas-do-direito/criminal/.

JAIR BOLSONARO: "A PRISÃO SERIA O FIM DA MINHA VIDA"

Valendo-me dos adágios populares "o mundo dá muitas voltas", "aqui se faz, aqui se paga", "justiça tarda, mas não falha", podemos afirmar que ninguém se mantém impune de suas responsabilidades por muito tempo.  

Bolsonaro não pode reclamar da vida. Quem planta árvore daninha não pode reclamar dos frutos colhidos. 

 

O ex-presidente se faz de rogado ao esquecer a sua atuação desumana durante a pandemia da Covid 19, em que as pessoas morriam por falta de oxigênio e de remédios. 

 

E, de forma sarcástica, ironizava que não era coveiro para enterrar as vítimas da pandemia, bem como recomenda cloroquina em vez de vacina. 

 

A sociedade não pode olvidar que, enquanto as pessoas agonizavam e morriam vitimadas pela doença, Bolsonaro e sua patota esquiavam no mar de Santa Catarina.  

 

De atitudes antidemocráticas e golpistas, Bolsonaro incitou que os seus aloprados seguidores conflagrassem a nação, juntamente com as Forças Armadas, mas estas não embarcaram na insanidade do ex-presidente, e o sonhado golpe de Bolsonaro melou!  

 

Jair Bolsonaro é um vírus contagioso que precisa ser isolado para não contaminar a nação. 

 

Bolsonaro ao invocar "a prisão seria o fim da minha vida”, deveria lembrar do fim de muitas vidas que ele negligenciou salvar na pandemia. 

CRÍTICA SEM FUNDAMENTO

 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) usou a tribuna da Câmara Federal (3/12/2024) para tecer comentários críticos à atuação do governo de Jair Bolsonaro, bem como para saudar a iniciativa positiva do presidente Lula de propor a isenção de Imposto de Renda do trabalhador que recebe até R$ 5.000,00. 

Quanto às críticas ao governo anterior, reputam-se razoáveis. Mas tachar o ex-presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, de “amigo da alta taxa de juros” e que a sua política prejudicava a economia, não é justo.  Por acaso, o novo presidente do BACEN, Gabriel Galípolo, já acionou a sua vara mágica para baixar a taxa SELIC?

O deputado sabe muito bem que a alta taxa de juros praticada é decorrente das fracas políticas econômicas de todos os governos passados. Por exemplo, o governo petista presidiu o Brasil por mais de treze anos e foi incapaz de reduzir drasticamente o panorama da fome, da pobreza e da miséria e ainda deixou o país, em 2016, com a taxa Selic nas alturas, ou seja, 14,2% ao ano e, no entanto, o presidente do BACEN não era Campos Neto.   

O deputado deveria ser mais comedido nas críticas e olhar também para o "umbigo sujo" do PT, pois quem tem telhado de vidro não pode sair apedrejando o telhado alheio.   

O presidente Lula e o parlamentar precisam respeitar a autonomia legal do BC, da mesma forma que o mandato de presidente da República deve ser respeitado pela sociedade e por todos os partidos.

O BC não foi criado para seguir políticas governamentais. Da mesma forma que o STF não deve ter sensibilidade política para agir no interesse dos governos.   

O deputado está mal-acostumado com a velha prática de indicação política dos dirigentes de instituições públicas, onde os indicados seguem as diretrizes dos governos.   

O país não pode retroceder e tem de manter intacta a autonomia do BC. A sociedade apolítica não aceita mais intromissões de governos na instituição. O BC não tem de fazer agrado ao governo ao anunciar a taxa Selic. Ela representa a saúde da conjuntura política do país.   

Não é a taxa Selic, elaborada pelo BC independente, que impede o desenvolvimento do país e dificulta o combate aos graves problemas sociais. Mas uma das causas é, por exemplo, a despesa com a máquina pública para manter a ilha da fantasia Brasília, com o Legislativo, Executivo e Judiciário repletos de mordomias e gastos excrescentes, como ocorre no inchado Congresso Nacional, do qual o deputado Pedro Uczai é integrante.   

JAIR BOLSONARO PODE PERDER A PATENTE DE CAPITÃO DA RESERVA DO EXÉRCITO

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nessa quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão-reserva do Exército. 

Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas, e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM) que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a ministra, um possível julgamento no STM poderia ocorrer por meio de um conselho de justificação ou por crimes militares como incitação à tropa. Militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro também podem ser julgados pela STM por crimes militares, como ofensas a superiores. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos. Seu mandato será de dois anos. 

No último domingo, o presidente Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para exercer o cargo de ministra do STM. A advogada será sabatinada pelo Senado, que precisa confirmar sua nomeação. 

Feminista 

Em seu discurso, a presidente do STM destacou a luta das mulheres brasileiras por igualdade em um país marcado por grande desigualdade social. Apesar dos avanços, ela enfatizou a necessidade de um longo caminho para superar as barreiras sociais e a discriminação. A ministra destacou ainda que se considera uma feminista e que sua chegada à presidência não é uma conquista pessoal. 

Sou feminista e me orgulho de ser mulher! E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!, afirmou Maria Elizabeth. Segundo ela, sua gestão será focada em romper as travas impostas à igualdade.... 

Maria Elizabeth disse que a igualdade precisa ser um ideal civilizatório, com a maior participação feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro. A ministra lamentou a sub-representação das mulheres na magistratura. Ela também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIAP+, e pessoas em situação de hipossuficiência, combatendo a violência e a discriminação contra esses grupos. 

A presidente do STM agradeceu ao presidente Lula pela sua indicação em 2007 e expressou a esperança de mais nomeações de mulheres para cargos no Judiciário. 

Fonte: Congresso em Foco.