Tudo continua errado

Semiaberto para delinquente contumaz, ou que não tenha condição de se manter lá fora, deveria ser pedagogicamente coibido em defesa da segurança da sociedade. E está mais do que comprovado que o regime semiaberto é uma porta de entrada e saída para o indivíduo continuar com sua vida pregressa na atividade criminal, com raríssimas exceções. Dificilmente, alguém dará emprego a um apenado. Ou é uma inverdade? Por isso, os jornais estão cheios de notícias criminais envolvendo os "semiabertos".

Por outro lado, jamais um presidiário deveria ficar trancafiado sem ocupação de trabalho para custear as suas próprias despesas carcerárias. Deveria haver punição com trabalho, por exemplo, em mais colônias agrícolas ou em outras atividades laborais, e principalmente para os jovens infratores. Não obstante já tenha ouvido de autoridades policiais afirmarem que preso urbano não tem perfil para trabalho agrícola. Grande absurdo! Se não tiver esse perfil passará a adquiri-lo. Todo o serviço pedagógico penal visa à recuperação do apenado independente do ambiente de sua realização. O que não se compreende, por inércia ou negligência de política pública, é a não preocupação de nossas autoridades políticas, judiciárias e governamentais com a construção de mais instituições agrícolas ou de outras atividades laborais para direcionar o apenado a atividades produtivas, construtivas e recuperativas, em vez de ficarem trancafiados, com vida sedentária, em convívio com deliquentes perigosos, e só esperando uma oportunidade de fugir para cometer novos delitos. Se a sociedade já não tem emprego para todos os legais, imaginem para os ilegais ou semilegais?

Falo como cidadão comum, que paga imposto regulamentar como todos os demais brasileiros e não vê o seu dinheiro ser aplicado em serviços públicos de qualidade em benefício social. A coisa chega ao ponto de acusarem a sociedade de ser também corresponsável pelas injustiças sociais. Mas como corresponsável se contribuímos regularmente com impostos para justamente serem aplicados de acordo como o recomendado na Constituição Federal? Se não temos uma escola de educação de alta qualidade para formar competentes cidadãos ao mercado de trabalho; um sistema público de saúde humanitário; um serviço de segurança pública nacional para defender a sociedade etc., se nada disso existe, não somos nós os culpados e nem corresponsáveis porque já cumprimos com a nossa obrigação constitucional de pagar impostos. E como pagamos!

Luz para iluminar a escuridão política e judiciária

Não se pode deixar de passar em branco para mostrar como jeitinho maroto brasileiro e oportunista atinge os mais diferentes segmentos de nossa estrutura pública. Já foi por demais divulgada que a festa de posse do imberbe ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, foi bancada com dinheiro público (R$ 40 mil) da Caixa Econômica Federal.É evidente que isso é mínimo se consideramos as grandes notícias de irregularidades envolvendo figurões e entes (políticos) da administração pública brasileira. Mas o que nos chama a atenção é a disposição "inocente" e irresponsável com que representantes políticos do governo vêm defender essas disfunções patrocinadas por uma instituição pública.Pois bem, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) aduz que a Caixa Econômica Federal está disputando mercado com todos os bancos e patrocina eventos em vários ramos. Tudo seria aceitável se o nosso dinheiro não estivesse sendo empregado para deleite de entidades públicas. Enquanto isso, a pobreza vicejante nos moradores de ruas e sob viadutos de todas as cidades brasileira amarga a incompreensão política, judiciária e governamental.Por outro lado, se a Justiça considera isso legal e moral, está explicada a razão por que crimes de corrupção ou falcatruas políticas permanecem impunes, e na maioria das vezes os processos políticos prescrevem nos armários ou gavetas dos tribunais. Assim, só lamentamos a triste constatação: quando for para tirar proveito em benefício próprio, o Judiciário se mostra democrático, quer dizer, conivente com as mesmas práticas irregulares. Estamos perdidos. O jeitinho corrupto nacional parece que está no DNA brasileiro.Feliz Natal e próspero Ano Novo! E que novas luzes se acendam para iluminar a escuridão de muitos políticos e de nosso Judiciário.

STF decepciona governo americano

Tem que acabar com essa burocracia judiciária brasileira. Em pleno século 21, o nosso Judiciário trabalha a passo de tartaruga. Quando não se trata de volume de processos, surgem posicionamentos de certos ministros que gostam de alimentar polêmica para demonstrar saber jurídico superior aos demais. Daí o veredicto do ministro Marco Aurélio de Mello (STF) que concedeu liminar para que o menino americano Sean Goldman fique no Brasil, contrariando decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região do Rio de Janeiro, que autorizou o seu retorno para companhia de seu pai.Ora, todo corpo judiciário brasileiro cursou escola superior de Direito. Logo, subtende-se que todos são portadores de saber jurídico. Então, por que o STF se arvora no direito de cassar decisão de uma instância inferior dessa natureza?Soberba ou outros interesses inconfessáveis de seus ministros?Por que os casos considerados escabrosos não vão logo para o STF? A vida do cidadão não pode ficar sob joguete de entendimento jurídico qualquer no âmbito de nossos tribunais. As coisas têm que fluir com maior rapidez, e os exibicionismos de fluência jurídica manifestados por alguns magistrados não podem ser peça principal no desfecho de uma lide. Estamos cansados desta chicana jurídica: de um lado, renomados e bem remunerados advogados com as suas mirabolantes teses e (muitos) versados nas brechas da lei, e do outro, a verve dos tribunais superiores cujos ministros esforçam-se para esbanjar conhecimentos jurídicos.Esse rito processual de muitas instâncias tem que ser corrigido. Deveriam existir apenas duas: o juizado de primeira instância (Tribunal inferior) e o de instância superior (STF). Para que serve o STJ, se os casos divergentes vão morrer mesmo no STF? Se a pendenga jurídica envolvendo o garoto americano já tivesse sido submetida ao STF, não se estaria agora diante de um impasse de repercussão nacional e internacional.Mas nem todas as decisões do Supremo são regras obrigatórias, e vale aqui registrar a recente decisão do STF que autorizou a extradição do italiano Cesare Batistti ainda não cumprida pelo presidente da República.

A qualidade do Congresso só depende da sociedade?

"A sociedade não pode se eximir da responsabilidade pela qualidade da representação no Congresso", afirmou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao receber o "Prêmio Congresso em Foco 2009", como o segundo melhor senador do ano.

Realmente, a qualidade do Congresso depende da sociedade. Mas a qualidade de nosso Parlamento também é o reflexo da grande falha constitucional criada por muitos políticos em atividade: o defectivo voto obrigatório.

A verdadeira democracia não pode vir revestida de obrigação política ao povo. Democracia não é obrigação. E é justamente essa grande incoerência constitucional, avalizada pelos constituintes políticos de 1988, sem a participação efetiva da sociedade organizada, a responsável pelo estado presente de um Parlamento brasileiro fraco e descomprometido com a ética e a moral.

O voto obrigatório - inequivocamente - tem servido de moeda de troca ou de favores para políticos se elegerem. Assim, cabe aos ilustres parlamentares reverem o instituto esdrúxulo do voto obrigatório, bem como não esquecerem também de mudar as normas vigentes dos tribunais eleitorais e partidos políticos que deveriam impedir a candidatura ou filiação de elementos não portadores de conduta ilibada ou que estejam respondendo a processo judicial, mesmo sem trânsito em julgado.

Por que até hoje não foi feita a revisão Constitucional prevista na Carta Magna? Seria o momento para enxugar a Constituição, corrigindo as suas imperfeições políticas e deixá-la apenas como uma norma concisa, sucinta, sintética etc, estabelecendo a sua espinha dorsal básica, essencialmente constitucional, ou seja, abordando princípios gerais da organização fundamental do Estado sem descer a pormenores. A sua parte analítica seria realizada por legislação infraconstitucional (lei complementar ou ordinária), evitando-se assim o grande número de emendas constitucionais.

Concomitantemente, deveria ser realizada a grande reforma política, com a participação efetiva da sociedade. Por que falo de participação efetiva da sociedade? Porque o povo como agente principal da democracia não pode continuar na posição secundária, isto é, servindo de coadjuvante de luxo para apenas eleger políticos, sem ter o poder de interferência direta para, quando necessário for, cassar políticos indecorosos. Porque a história tem demonstrado que o nosso Parlamento, em verdade, não cassa ninguém de comportamento inadequado. São princípios de democracia direta e semidireta que estão faltando em nosso sistema constitucional e político

O PT tem inveja do Camelódromo

As observações da vereadora Sofia Cavelon (PT) em plenário, censurando o Camelódromo, são palavras jogadas ao vento e sem consistência. São acusações bizantinas. Isso apenas vem revelar a forma reiterada de atuar do partido dito dos trabalhadores: muitas bravatas ou acusações vazias como se fosse o partido de pura vestal, mas que na verdade tem um telhado de vidro tênue e quebradiço. A representante petista não pode sair jogando pedra no telhado de ninguém. Seu partido não tem moral!Não tenho preferência partidária. Aliás, os partidos políticos brasileiros são uma vergonha. Só servem para agasalhar o cabide de emprego e incompetentes que não têm êxito no mercado de trabalho. O exemplo mais patente é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Trabalhou pouco na vida. E com sua esperteza precoce escolheu os microfones dos sindicatos para fazer a sua carreira política, fácil, enganando incautos, e hoje arrota "grande mérito" ser presidente do Brasil, eleito por trupe de beócios sem cultura política.Mas os petistas passaram mais de 20 anos administrando Porto Alegre, e pouco fizeram. Transformaram o centro da cidade numa feira livre de camelôs, que emporcalhavam a Capital, dando-lhe um aspecto degradante das feiras livres de características de cidades do sertão nordestino. Não tiveram competência para dar dignidade e local de trabalho salubre a esses trabalhadores informais. E agora, de forma estapafúrdia e irresponsável, vem essa vereadora cuspir fogo ao dizer que os camelôs foram jogados aos leões. Que aleivosia! A vereadora, certamente, tem resquício de inveja por não ter tido competência e coragem, junto com o seu partido, para ter encontrado solução factível àquele antigo quadro que denegria a imagem do centro da cidade.Fala também de injustiça com os carroceiros. Veja só: a vereadora tem mentalidade da idade da pedra. Então, em pleno século 21, com a ebulição do crescimento da cidade, com a frota de carros e motos aumentando vertiginosamente, a vereador Cavelon não tem dó dos animais que são açoitados, têm os seus cascos abrasados pelo atrito do asfalto e vivem estressados se locomovendo, fracos e esfomeados, com carga pesada pela Capital? Tudo tem o seu tempo. E Porto Alegre não pode ficar, sob qualquer pretexto, teimando em manter um retrato preto e branco desbotado de um passado já distante. A Capital não tem mais espaço para carroças. Por causa dessa mentalidade petista retrógada Porto Alegre experimentou mais de 20 anos de atraso, como se constata no envelhecimento da cidade. E o exemplo mais decadente da administração petista foi ter construído um circo de lona no Auditório Araújo Viana, hoje uma vitrine triste no Parque da Redenção.Independente de quem seja o prefeito da cidade, o centro da Capital está mais limpo e menos poluído de vendedores informais.

Brasil em missão oficial a Copenhague

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) vai representar o Senado na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague (Dinamarca). Não sei o porquê de sua indicação. Pois, enquanto o mundo clama por operação de energia limpa para salvar o ecossistema, o clima etc. de nosso planeta, o governo federal - do qual a senadora é representante partidária - vai na contramão e com muita sede para explorar o pré-sal: fonte de petróleo, mas de energia suja, poluente, degradante.
Não entendo a sua indicação ao evento, em Copenhague, para tratar de acordo climático mundial. A senadora representa o pensamento do PT governamental, que está mais preocupado com os dólares que virão da queima de petróleo do pré-sal do que para tratar de energia limpa visando socorrer o nosso combalido planeta. Assim, não compreendo a sua viagem em missão oficial para participar com isenção de um evento dessa magnitude porque a senadora representa o pensamento do pré-sal do governo Lula.Por outro lado, a senadora Serys não vai querer desobedecer ao "seu chefe Lula", condenando, no COP-15, a continuação insana da queima de petróleo como um dos elementos nocivos que têm contribuído para o efeito estufa e desequilíbrio climático mundial, cujos resultados já são sentidos, principalmente na região Sul brasileira, com fortes vendáveis, ciclones, tufões etc., que têm intranqüilizado muito as famílias dessas regiões conflagradas.

Telhado de vidro

O PT propõe abertura de CPI contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em represália ao papel ativo da senadora na criação da CPI do MST que investiga os repasses de verba federal a cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Quem é o PT para reclamar da CPI do MST? Partido de telhado de vidro não pode querer jogar pedra no telhado de ninguém!Por que esses movimentos subversivos dos Sem Terra tomaram fôlego no País? Porque são alimentados com dinheiro do governo federal, isto é, com o dinheiro de nossos impostos. Preciso dizer mais? Por isso não se toma medida dura contra essa corja de bandoleiros e malandros travestidos de humildes camponeses.No entanto, todas as CPIs envolvendo a "companheirada" - e a CPI do Mensalão da Câmara Federal foi o exemplo mais marcante envolvendo a trupe petista, o dito partido da vestal, que de vestal não tem nada: no PT só tem vivaldino igual a Lula, José Dirceu, José Genoino, Palocci, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e outros espertalhões - foram dificultadas pelo PT. Como agora o deputa federal, Anselmo de Jesus (PT-RO), tem a pachorra, a cara de pau e audácia de pretender abrir processo parlamentar contra a senadora Kátia Abreu, que investiga desvio de conduta do governo federal, grave, ao alimentar com dinheiro público cooperativas que sustentam despesas de invasores de propriedades particulares e públicas?Deputado, vá procurar o que fazer de útil à nação. Empregue melhor o seu mandato para defender as verdadeiras causas nacionais. Não sirva de representante dos descumpridores de leis, de regras de conduta, enfim, de subversivos. O seu governo, Lula, não faz a reforma agrária porque não quer. Ele alimenta essa onda de invasões no campo porque tem interesse solerte contra aqueles que produzem na terra. São teorias comunistas ultrapassadas querendo tirar de quem trabalha. Macaco que não olha para seu rabo (sujo) não pode pisar no rabo de ninguém.