sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

STF decepciona governo americano

Tem que acabar com essa burocracia judiciária brasileira. Em pleno século 21, o nosso Judiciário trabalha a passo de tartaruga. Quando não se trata de volume de processos, surgem posicionamentos de certos ministros que gostam de alimentar polêmica para demonstrar saber jurídico superior aos demais. Daí o veredicto do ministro Marco Aurélio de Mello (STF) que concedeu liminar para que o menino americano Sean Goldman fique no Brasil, contrariando decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região do Rio de Janeiro, que autorizou o seu retorno para companhia de seu pai.Ora, todo corpo judiciário brasileiro cursou escola superior de Direito. Logo, subtende-se que todos são portadores de saber jurídico. Então, por que o STF se arvora no direito de cassar decisão de uma instância inferior dessa natureza?Soberba ou outros interesses inconfessáveis de seus ministros?Por que os casos considerados escabrosos não vão logo para o STF? A vida do cidadão não pode ficar sob joguete de entendimento jurídico qualquer no âmbito de nossos tribunais. As coisas têm que fluir com maior rapidez, e os exibicionismos de fluência jurídica manifestados por alguns magistrados não podem ser peça principal no desfecho de uma lide. Estamos cansados desta chicana jurídica: de um lado, renomados e bem remunerados advogados com as suas mirabolantes teses e (muitos) versados nas brechas da lei, e do outro, a verve dos tribunais superiores cujos ministros esforçam-se para esbanjar conhecimentos jurídicos.Esse rito processual de muitas instâncias tem que ser corrigido. Deveriam existir apenas duas: o juizado de primeira instância (Tribunal inferior) e o de instância superior (STF). Para que serve o STJ, se os casos divergentes vão morrer mesmo no STF? Se a pendenga jurídica envolvendo o garoto americano já tivesse sido submetida ao STF, não se estaria agora diante de um impasse de repercussão nacional e internacional.Mas nem todas as decisões do Supremo são regras obrigatórias, e vale aqui registrar a recente decisão do STF que autorizou a extradição do italiano Cesare Batistti ainda não cumprida pelo presidente da República.

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