domingo, 6 de dezembro de 2009

Previdência Social deficitária?

O Brasil padece por ser administrado por políticos. A sensibilidade política está voltada apenas aos seus interesses e de grupos que representam. Há políticos sérios, mas são exceções minoritárias. Desses que estão no Congresso, destaco o senador Paim, que exerce o seu mandato independente da orientação "burra" de seu partido. É um grande defensor dos trabalhadores em geral: ativos, aposentados e pensionistas.O presidente Lula, com as suas bravatas sindicalistas, sempre defendeu a bandeira de reversão das injustiças sociais e da indignidade salarial das classes trabalhadoras. Parecia conhecer os velhos problemas da Previdência Social. Mas o seu primeiro gesto de traição a direitos de trabalhadores foi confiscar parte dos proventos de aposentadoria de servidores e pensionistas do serviço público, instituindo a taxação de 11%, respalda por um tribunal (STF) de indicação política, que era liderado por outro político de toga, Nelson Jobim.Por que o governo até hoje não abriu a caixa-preta da Previdência Social para mostrar os verdadeiros e poderosos devedores da Previdência Social? O governo federal deve ser um dos potenciais devedores. Todos os previdenciários são credores desses, vamos dizer assim, estelionatários ou ladrões de nossas contribuições. Existe, por acaso, algum parecer técnico do Tribunal de Contas atestado a veracidade do déficit previdenciário? Já ouvi o senador Paim dizer que não existe. O Brasil deveria conhecer a real situação da Previdência, através de demonstração pública de fluxo de caixa, contabilmente, desde a época da construção de Brasília.A incompetência dos gestores políticos de governos que malversam e malversaram a Previdência Social é uma dívida que temos de continuar cobrando. Não podemos aceitar que os políticos continuem a falar sobre o suspeito déficit previdenciário sem mostrar o seu fluxo de caixa e os seus devedores. Alguém tem que ser responsabilizado para pagar o prejuízo causado à Previdência Social, e não o contribuinte previdenciário.Como pode um país, dito organizado constitucionalmente, não dispor a cada contribuinte previdenciário o extrato de suas contribuições com os respectivos saldos de previsão para suas aposentadorias? Toda contribuição previdenciária funciona como um seguro pago, durante a vida trabalhista, para receber mais tarde (no futuro) quando se aposentar. Logo, tal contribuição tem que ser devolvida, no prazo certo ao trabalhador e atualizada monetariamente. E nada justificam os critérios políticos de aviltamento dos valores das aposentadorias e pensões previdenciárias, as quais e por equidade devem ser atualizadas pelo menos em função do índice de reajuste do salário mínimo. Pois a razoabilidade e a lógica apontam que se você se aposentar, por exemplo, com três salários mínimos, estes deveriam ser sempre o quantitativo a receber.A Previdência Social não pode continuar sendo objeto de mudanças de regras ao gosto do sabor político. E nem o seu contribuinte sujeito aos efeitos desses balões de ensaios. Já está passando da hora de a caixa-preta previdenciária ser aberta à visitação pública. Assim, o senhor presidente Lula deveria salvar sua bandeira de campanha política, respeitando a dignidade salarial dos aposentados e pensionistas previdenciários, reajustando condignamente os valores de suas aposentadorias e pensões com base no índice de reajuste do salário mínimo. E a possível ingratidão do presidente Lula deverá ser respondida nas urnas por todos os aposentados e pensionistas previdenciários.

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