Desvios de verbas públicas

Muito oportuno o artigo abaixo, do jornalista André de Souza, acerca de desvios de verbas públicas, que deixam de ser aplicadas em suas verdadeiras finalidades por agentes públicos solertes, indecorosos e criminosos. O que se conclui, naturalmente, que dinheiro público existe para as necessidades essenciais da sociedade (Educação, Saúde etc.), só que ele é malversado por agentes públicos inescrupulosos.
Os controles oficiais de liberação de verbas públicas têm se mostrado ineficazes para saber se o dinheiro foi realmente direcionado para a sua finalidade, bem como para o receptor verdadeiramente cadastrado. Ocorre que as irregularidades só são descobertas depois que o dinheiro já chegou ao bolso dos espertalhões, e aí a sua recuperação, quando possível, é muito lenta devido ao rito processual burocrático. Pois como ficou esclarecido na presente reportagem, entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação, 17 anos é o tempo grosso modo necessário para finalizar um processo de desvio de verba pública.

Assim, sou de opinião que seja criado um órgão auditor, exclusivamente para cuidar da liberação de dinheiro público em geral: para governo federal, estadual, municipal, suas autarquias etc. Esse órgão é que teria o poder de ordenar a abertura do cofre público. Só liberaria recursos mediante apresentação de documentação formalmente legítima, uma vez autenticada a idoneidade dos agentes autorizadores, bem como dos receptores das verbas destinadas. Tudo isso, para evitar, por exemplo, que prefeitos desviem recursos públicos, ou que o dinheiro vá parar irregularmente nas mãos de terceiros. Enfim, nenhum órgão público, do baixo ao alto escalão, teria o poder de manipular diretamente o dinheiro público senão através desse novo órgão auditor. Se esse órgão hoje existisse não haveria, no Brasil, grande quantidade de obras inacabadas com aporte de dinheiro público.

Tenho certeza de que a existência um novo órgão público de auditoria, exclusivamente instituído para a finalidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, na origem, e acompanhar a sua trajetória até a integralização total na área solicitante, combateria e impediria as falcatruas e os desvios de verbas públicas de seus verdadeiros objetivos.

Da forma como o poder público está operando não pode continuar. O dinheiro público corre a rodo e inexiste fiscalização efetiva senão por denúncias da mídia. Inequivocamente, os governos federal, estadual e municipal estão com muita liberdade para alocar recursos onde bem entenderem, sem a existência de um órgão fiscalizador mais atuante, que ateste a necessidade de liberação dos recursos, pois as ocorrências de possíveis irregularidades somente serão detectadas muito tempo depois que o dinheiro já se encontra no bolso dos larápios.

Ademais, os governos são apenas administradores da máquina pública. Mesmo as verbas previstas nos orçamentos públicos deveriam passar pelo crivo de um órgão auditor fiscalizador para acompanhar todas as etapas do emprego do dinheiro. Esse órgão fiscalizador é que deveria levar os recursos diretamente aos beneficiários, e não deixar na mão, por exemplo, de governador, prefeito etc. Isso se chama princípio de comportamento de moralidade com a coisa pública. É justamente por essa falta de zelo e da inexistência de um órgão auditor fiscalizador mais atuante que o Brasil está mergulhado numa série de denúncias de corrupção em obras públicas e o dinheiro da educação e da merenda escolar não chega aos seus destinatários.

Língua afiada

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

Publicada em 18/07/2011 às 09h04m

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA- Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

" Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos "


O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

" É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade "



O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.