Jogo sujo

A presidente Dilma jogou sujo. Ela tem Caderneta de Poupança, sabia das mudanças, mas não informou antecipadamente aos brasileiros a nova fórmula de cálculo dos rendimentos da Caderneta de Poupança. Há poupadores que saíram da Caderneta de Poupança na véspera e outros que poderiam migrar para a Caderneta. E, diga-se de passagem, estou falando de investidores aposentados que procuram equilibrar as suas rendas de aposentadorias e não de especuladores. Mas é sempre assim. Na véspera de quebrar o Banco Santos, o Sarney retirou o seu investimento. Por que a presidente Dilma não teve a decência de avisar à sociedade, com antecedência, as mudanças de critérios nas regras da Caderneta de Poupança?

A presidente Dilma reclama das altas taxas cobradas pelos bancos, e, segundo o economista Maílson da Nóbrega, ela ao interferir no sistema financeiro, “A presidente mira e acerta um alvo fácil. Atacar sintomas que a população confunde com causas faz subir a popularidade.” Mas as causas que explicam as altas taxas de juros, prossegue Maílson, a presidente não combate: “a tributação das transações financeiras e o volume de recursos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central, ambos sem paralelo no mundo”.

No Brasil, os instrumentos criados pelos governos não se sustentam. Ninguém tem segurança de seus créditos. O governo faz o jogo político que bem entende, para mexer no dinheiro alheio. Veja a má administração do FGTS do trabalhador, cujo rendimento é o pior possível, quando esse fundo deveria ser atualizado de acordo com os critérios dos fundos privados de previdências, visando a garantir a atualização monetária do dinheiro do trabalhador.

O dinheiro do trabalhador não pode continuar sozinho a financiar os custos das funções sociais – habitação, saneamento etc. -. Cabe ao governo diminuir o tamanho do Estado gastador e destinar recursos próprios (orçamentários) para atender às suas obrigações constitucionais e não lançar mão da poupança do trabalhador, sem remunerá-la adequadamente. No passado recente, desviava-se dinheiro do objetivo da CPMF para merenda escolar, saneamento básico etc., e falaciosamente dizia-se que isso era (indiretamente) aplicação em Saúde Pública. Assim, o governo não pode continuar a enganar a sociedade, prejudicando os seus diversos tipos de poupança.

O governo deveria fazer a sua parte, por exemplo, observar o recomendado há treze anos pelo Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central, então comandado por Alexandre Tombini, que sugeria corrigir distorções que elevam o custo do dinheiro no país: impostos indiretos sobre a intermediação financeira, que oneram não a instituição financeira, mas sim os clientes, principalmente os tomadores de crédito; os depósitos compulsórios dos bancos no BC (imobilizado sem remuneração). O Cadastro Positivo, outra medida amplamente recomendada, já virou lei, mas ainda não foi regulamentado.