sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Dia da Consciência Negra vira feriado nacional. E outras considerações

Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional. Mais um feriado nacional, agora conquistado pela bancada negra na Câmara Federal. Vamos falar sério: quanto custa um feriado nacional? Pois é, a Confederação Nacional do Comércio fez uma conta que diz que cada feriado em dia útil gera um prejuízo de R$ 2,46 bilhões ao varejo. Um valor tão representativo que reduz a rentabilidade anual média do setor de comércio como um todo em 1,29%.  

De forma mais ampla, segundo estimativa da CNC e considerando-se todas as atividades econômicas, cada feriado nacional do calendário brasileiro provoca um impacto de R$ 10,12 bilhões na geração do Produto Interno Bruto – o equivalente a 0,12% do PIB anualizado. Fonte: JC Negócios.  

Em vez de se reduzir a gandaia, paga pelos contribuintes, os sem responsabilidades com o dinheiro público criam mais um dia de ociosidade.  

Já manifestara o escritor, dramaturgo e cronista Nelson Rodrigues: "O brasileiro é um feriado", isto é, ele é extremamente comemorativo. E comemoração é o que deseja a comunidade negra ao instituir mais um feriado nacional.  

A comunidade negra não se cansa de reclamar de tudo.  Lembro que a Constituição Federal dispõe que todos são iguais em direitos e obrigações. O que falta é o respeito dos políticos e governos no cumprimento do Art. 3º da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da nossa República. E, neste sentido, a bancada negra deveria se engajar para exigir a execução integral da Carta Magna.  

É necessário frisar que a atual sociedade não tem nenhuma dívida com os danos causados pela escravidão. Se dívida existir, que seja debitada aos herdeiros da família imperial portuguesa no Brasil.   

Temos dívida, sim, com os povos originários brasileiros, verdadeiras proprietárias do país, que são até hoje vítimas de esbulho e expropriação de suas terras, uma violação infundada de seus direitos humanos e constitucionais.   

O problema do negro no Brasil está muito relacionado às condições sociais em que vivem, como também as demais pessoas pobres, por falta exclusiva de políticas públicas educacionais de qualidades necessárias para que todos possam disputar o mercado de trabalho em igualdade de condições e ascender aos diversos segmentos sociais.  

Não considero justa, por exemplo, a política de cota racial que tem favorecido o negro e desfavorecido o branco pobre. Pela constituição, art. 5º, todos, negros e brancos, deveriam ser tratados da mesma forma. Temos de garantir a igualdade de oportunidades e inclusão social de todos, pelos mesmos critérios e sem exceção. A injustiça praticada contra os escravos não pode perdurar no tempo como motivo de indenização.   

Por que muitos negros ascenderam socialmente sem políticas de cotas? Observa-se nas políticas de cotas muita demagogia política para enaltecer governos. Afinal, o negro não é nenhum ser incapaz e por isso deveria passar pelo mesmo crivo que experimenta o branco pobre para ingressar na universidade, no emprego público por concurso, para disputar um mandato político, etc.  

O preconceito, a discriminação racial e o racismo estão presentes nas sociedades mundiais. E nenhuma lei vai corrigir o problema. A estigmatização da população negra é decorrente da índole deformada de determinados indivíduos. 

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