Curso de Medicina irregular

Causa perplexidade ler o noticiário abaixo, publicado no jornal Documento Reservado (www.documentoreservado.com.br). Parece que não estamos em um País constitucionalíssimamente organizado. Aqui, tudo funciona sem responsabilidade dos órgãos competentes. Parece terra de ninguém, casa-da-mãe-Joana. É uma "esculhambação". Imagine um curso superior de Medicina, sem "autorização", ou com a negligência do MEC e do Conselho de Medicina, em atividade por todo este tempo, sem o aval oficial, formando turma de médicos sem habilitação para exercer a profissão. De um lado, está o negócio comercial, de faturar de qualquer forma. Do outro, os órgãos e Poderes na Nação que demonstram incúria e incompetência para exercer as suas obrigações fiscalizadoras. O quadro já diz tudo de como funcionam as instituições brasileiras.O Senado e a Câmara Federal têm o dever de criar mecanismos legais para responsabilizar os infratores públicos e privados que "brincam" com a credulidade do povo.UP culpa MEC pelo não reconhecimento do curso de MedicinaA agenda "abarrotada" do Ministério da Educação (MEC) causou a falta de tempo para fazer a vistoria e, conseqüentemente, o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Positivo (UP). Essa foi a explicação dada ontem pela assessoria de imprensa da instituição, lembrando que, por essa razão, o ministro Fernando Haddad, baixou portaria em que admite a dificuldade e pede que o econhecimento seja dado para fins de diplomas e registro profissional. No entanto, para o Conselho Regional de Medicina (CRM), os documentos encaminhados pela universidade não foram suficientes para que os mais de 40 alunos formandos obtivessem o registro profissional. Isto porque, segundo o presidente da entidade, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, a entidade, para efetivar os registros profissionais, obedece a normativa baseada em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele disse que, à primeira vista, a Positivo estaria isenta de culpa e que a dificuldade foi do próprio MEC em avaliar os cursos. "Acredito que a dificuldade não foi do Positivo, mas do MEC. No entanto, os documentos enviados pela universidade continuam não sendo suficientes para o Conselho Federal", adiantou, lembrando que partiu da própria Positivo a iniciativa de recorrer à Justiça para garantir o registro dos formandos. Procurada, a coordenação do curso de Medicina da Universidade Positivo preferiu não responder às perguntas do Documento Reservado. Liminar genérica - Segundo Miguel Hanna, presidente do CRM do Paraná, o que mais preocupa, porém, é o fato de a liminar concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, ser genérica. "Essa é uma situação delicada. Não sabemos se o documento é válido também para outros estados. Se for somente para o Paraná, pode complicar a situação para alguns formandos, que, por ventura, pretendam obter o registro em outra cidade. "Alguns desses alunos prestaram concurso para residência médica e foram aprovados; outros aguardam resultados de concurso público para unidades de saúde. A falta de reconhecimento pode dificultar a vida profissional dessas pessoas", avalia o médico que, na segunda-feira, conversou com alguns alunos, que "estavam serenos e com uma postura madura, em busca do registro profissional". Para ele, o imbróglio só vai ser resolvido com a vistoria final do MEC, que geralmente é feita um ano antes da formatura. Ou seja, neste caso, a vistoria deveria ter sido feita no ano passado. "Esse é um desafio que precisamos vencer. Temos consciência do problema. Sabemos que o curso não é barato e que os alunos se empenharam para terminá-lo. Esperamos, porém, que a situação seja resolvida o mais breve possível", completou. O CRM tem dez dias para recorrer da liminar. O departamento jurídico da entidade já está cuidando da argumentocão."