O PT, que não aceita a redução da idade penal, liderada pela presidente Dilma Rousseff, vergonhosamente quer se juntar ao PSDB, de Geraldo Alckmin, para contornar a situação. Se isso acontecer, não votarei mais no PSDB, porque aí a corja de canalhas fica caracterizada. O irreverente e atualíssimo Nelson Rodrigues, transpondo para a nossa política, lapidou: “O brasileiro, quando não é canalha na véspera, é canalha do dia seguinte.”
Por que na Inglaterra, país de educação elevada, o infante de 10 anos de idade é imputável e aqui é diferente? Qual a justificativa? O Brasil é mais humano que a Inglaterra, ou a hipocrisia de nossos humanistas faz a diferença?
Soa desarrazoada a proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.
A alternativa "salomônica" do governador é pusilânime porque ele não combate a criminalidade do menor e se concentra apenas na infração hedionda. Se o maior de 16 anos pode votar, por que ele não pode ser responsabilizado criminalmente? Não, governador, o infrator maior de 16 anos, seja qual for o crime por ele cometido, tem que cumprir o tempo integral da pena prevista no crime praticado, seja em casa de internação, seja em penitenciária. Ou, então, nos crimes de penas superiores a oito anos, que o menor fique oito anos na casa de internação para adolescentes, e o restante do tempo da pena em penitenciária específica, agrícola ou similar, para cumprimento do restante da pena.
Onde está o dinheiro de nossos impostos, que não são empregados pelos governos para construção de presídios de dignidade humana, para que o preso tenha atividade de trabalho e a cadeia não seja uma escola de crime? A lotação dos presídios é culpa dos governos, dos políticos e do Judiciário, que não se empenham para combater a situação, mas são habilidosos para tramar reajuste de seus salários.
A redução da maioridade penal é uma exigência da sociedade, e não é uma minoria inexpressiva, de magistrados, políticos, defensores dos direitos humanos e a presidente da República, que vai sobrepor o seu posicionamento ao de mais de 80% dos brasileiros, conforme qualquer pesquisa de opinião. O país tem que atender aos anseios da população, o qual representa o principal agente da democracia.
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