terça-feira, 12 de maio de 2020

Os pedidos de impeachment contra o presidente da República não podem ser ignorados pelo Congresso Nacional


A grave crise por que passa o país em decorrência dos efeitos da Covid-19 não é uma situação indesejada que afeta apenas o Brasil. O mundo todo sofre com a pandemia.
Agora, o Congresso não pode ficar a meio pau funcionando a ponto de ignorar os pedidos de natureza disciplinar contra atos do presidente da República.
 Recentemente, de forma bombástica, o ex-ministro Sérgio Moro devolveu o boné ao Planalto alegando interferências não republicanas na pasta da Justiça pelo primeiro mandatário do país. O que levou o STF - uma vez instado por partido político - em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes a suspender a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem,  por infringir princípios constitucionais.
A crise da Covid-19 é grave, como também se reveste de gravidade o comportamento do senhor presidente da República diante do país. Portanto, não podemos  fazer vistas grossas às irregularidades praticadas por políticos, mormente aquelas supostamente atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro e que culminaram na demissão do ex-ministro Sérgio Moro.

Como já insinuou o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a nação não pode se envolver com pedidos de impeachment nesta fase da Covid-19. Ora, pelo que se sabe,  as instituições públicas estão todas funcionando: Legislativo, Judiciário e Executivo.

Então, tem-se de encontrar época adequada para apreciar questões de natureza disciplinar que ferem o decoro da República? Que país estranho é este? Algum país perdido no espaço sideral?
As investigações e instaurações de processos disciplinares no Parlamento têm que seguir o seu curso normal. O Parlamento foi eleito para cumprir as suas obrigações constitucionais e entre elas as estabelecidas nos artigos 51 e 52 da Constituição Federal.


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