Quando os interesses políticos estão em jogo, vale tudo. No
caso, o PTB acionou o STF para que este impeça a reeleição dos presidentes da
Câmara e do Senado.
Se o Art. 57 § 4º da Constituição Federal constasse de uma pergunta em concurso público
para saber se é possível a reeleição dos presidentes das Casas Legislativas,
naturalmente os candidatos dariam com resposta certa, baseado no texto
constitucional, que não seria possível. E assim responderiam aqueles de mediana
cultura.
Ora, a Carta Magna de 1988 deve valer para todos, inclusive
para os próprios parlamentares. Os artigos da Constituição são para serem
aplicados e não para serem interpretados ao sabor dos interesses da política
dominante.
O ex-presidente do STF, Nelson Jobim, argumentou em
entrevista a jornal que a reeleição no Congresso “é desconsiderar a
Constituição Federal”. “Tem regras expressas na Constituição (contra a
reeleição)”.
Assim, causa perplexidade o Supremo se debruçar sobre
matéria incontroversa, que pode interferir no espírito do legislador ao cunhar
a regra.
Se o STF decidir pela reeleição dos membros do Congresso
Nacional, dando nova interpretação ao texto constitucional, fica aberta a possibilidade de serem
contestadas as demais exegeses até agora feitas sobre os artigos da
Constituição. A Constituição não pode ficar a mercê de interpretações para
agradar interesses de quem quer que seja.
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