Decreto é o primeiro indulto nominal concedido por um presidente
brasileiro desde 1945, afirma autor de pesquisa sobre o tema. Para ele, decisão
é afronta ao Poder Judiciário.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (21/04) de conceder indulto ao deputado Daniel
Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9
meses de prisão por ameaças às instituições democráticas, elevou a um novo
patamar a crise entre Executivo e Judiciário no atual governo e levantou
dúvidas sobre a legalidade da medida.
O advogado João Pedro Accioly, professor de direito constitucional e
doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro que pesquisou todos os
decretos de indulto presidencial no Brasil desde 1851, afirma em entrevista à
DW Brasil que a iniciativa de Bolsonaro é inédita no período democrático e uma
afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário como um todo.
"Na última década, aliados próximos de ex-presidentes foram alvos
de investigações, denúncias e condenações criminais. Em nenhuma dessas
oportunidades, cogitou-se o perdão presidencial da pena imposta pelo
Judiciário. O caso de Daniel Silveira, a conduta pregressa de Bolsonaro e as
circunstâncias em que a graça [termo usado para um indulto individual] foi
anunciada agravam o episódio", diz Accioly.
Fonte: www.dw.com – Guilherme Becker.
CONSIDERAÇÕES:
Aliás, o ensaio para o golpe vem sendo orquestrado desde que o governo encontrou dificuldade para impor a sua forma autocrática de agir, característica de sua vida pregressa. Mas a sociedade apolítica e democrática está atenta e confia no Poder Judiciário para barrar, de forma legal, as afrontas ao Estado Democrático de Direito.
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