Farpas pela candidatura em Santa Catarina do forasteiro Carlos Bolsonaro

Durante uma live transmitida em 8 de novembro, as deputadas Júlia Zanatta (PL-SC) e a deputada estadual catarinense Ana Campagnolo (PL) protagonizaram um embate acalorado ao discutirem a possível candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado por Santa Catarina. Campagnolo se posicionou de forma veemente contra a ideia, o que elevou a tensão da transmissão. A situação se intensificou com a entrada do senador Jorge Seif (PL-SC), que tentou apaziguar os ânimos, mas acabou sendo alvo de críticas de Campagnolo, que classificou o ambiente como “desagradável” antes de abandonar a live. 

Troca de Acusações. O clima hostil se estendeu para além da transmissão. Jorge Seif acusou Campagnolo de traição e de deslealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta, a deputada ironizou nas redes sociais, dizendo ser “mais macho” que o senador e insinuando que ele já não simpatiza com ela há tempos. Seif, por sua vez, defendeu a formação de uma “chapa pura” do PL ao Senado, destacando a importância da coesão partidária. No entanto, foi confrontado por Júlia Zanatta, que lembrou haver somente duas vagas disponíveis, inviabilizando múltiplas candidaturas dentro do mesmo grupo político. 

Repercussões Políticas. As trocas de acusações escancararam uma crise interna no PL catarinense, evidenciando as divisões em torno da candidatura de Carlos Bolsonaro. Antes de seu nome surgir como opção, a deputada Carol de Toni (PL-SC) era considerada a favorita para disputar o Senado. Agora, diante da pressão e da reconfiguração do cenário, ela cogita deixar o partido. 

 

Considerações. É lamentável o nível a que chegou a política parlamentar, dominada por interesses pessoais e disputas por espaço em cargos públicos.  

O bem coletivo parece ter sido substituído pela busca por protagonismo e poder. Jorge Seif representa uma geração de políticos que ascenderam colados à imagem de Jair Bolsonaro, sem apresentar propostas concretas ou compromisso com a coletividade.  

Ele mesmo admite ter sido eleito não por mérito próprio, mas pela força do bolsonarismo. Agora, a mesma lógica se repete com Carlos Bolsonaro, mais um “poste” que a ala bolsonarista — liderada por Seif e o governador catarinense Jorginho Mello (PL) — tenta fincar em solo catarinense. Um projeto de poder que pouco dialoga com a democracia e muito com a autopreservação de um grupo político. 

Bolsonaro e a tornozeleira: surto ou indisciplina?

A confissão de Jair Bolsonaro de ter danificado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda não pode ser reduzida a um “ato maluco” ou a um surto momentâneo. 

Trata-se de uma violação consciente de ordem judicial, em plena prisão domiciliar, que expõe sua postura reiterada de confronto com as instituições. Isso reforça a percepção pública de seu instinto indisciplinar golpista para quem ainda tinha dúvida, que remonta ao seu período militar, em que era conhecido na caserna com o epíteto de “Cavalão”. 

As declarações inconsequentes de seus filhos, externas e internas, têm contribuído para a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, conforme registrado em vídeo, o senador Flávio Bolsonaro, com falsa narrativa de que o país está escravizado, convocou incautos correligionários a fazer vigília e orações nas proximidades da casa de Bolsonaro, com objetivos escusos. 

Do ponto de vista jurídico, o episódio configura descumprimento de medida cautelar, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes. Não é curiosidade ou excentricidade: é desobediência deliberada. 

Politicamente, o gesto reforça a imagem de indisciplina que acompanha Bolsonaro desde a caserna e que se projeta em sua atuação pública. Ao desafiar sistematicamente decisões judiciais, mina qualquer argumento de credibilidade perante o STF e agrava sua situação legal. 

Em resumo, a tornozeleira não foi apenas um objeto danificado: tornou-se símbolo de uma conduta que afronta a Justiça e confirma a disposição de Bolsonaro em tensionar os limites institucionais. Como ironizou a voz popular: “Depois de Jesus da Goiabeira, agora as vozes da tornozeleira”. 

Bolsonaro solicita ao STF autorização para receber 16 visitas e sua prisão

É tragicômico o desespero do ex-presidente diante da iminência da nova morada na Papuda.

Trata-se de absurdo que a Justiça não deveria aceitar. Justiça à la carte, só se for no cardápio da ironia.

O Art. 5 ° da Constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei”. Ou seja, não existe menu VIP de privilégios — nem para ex-presidentes, nem para chefes de tráfico.

Fernandinho Beira-Mar e Marcola não podem simplesmente abrir a agenda e marcar 16 visitas como se fosse happy hour. Se tentassem, a Justiça diria: “volte duas casas, jogue de novo”.

Da mesma forma a Bolsonaro: se o pedido dele fosse igual, a resposta da Justiça deveria ser igual. Afinal, não há cláusula constitucional chamada “ex-presidente tem fila preferencial”.

Satírica encenação. Imagine a cena: Beira-Mar e Marcola pedindo 16 visitas, como se fosse festa de debutante.

. O juiz, olhando com cara de quem recebeu convite para o churrasco de condomínio: “Não, meus caros, aqui não é buffet livre”.

. Bolsonaro, outrora o “eu não sou coveiro”, agora no papel de cordeirinho desmamado, pedindo arrego. O mesmo que antes zombava, hoje implora.

Moral da sátira: aqui se faz, aqui se paga. A Justiça não é palco de teatro onde uns entram de toga e outros de farda, mas todos querem camarote. Se o sistema não aceita 16 visitas para Beira-Mar e Marcola, também não deve aceitar para Bolsonaro. Porque igualdade não é só palavra bonita na Constituição — é a regra do jogo.

Mas no apagar das luzes deste artigo, eis que a Justiça se levanta, responde à solicitação dando um basta no happy hour do ex-presidente: Jair Bolsonaro foi preso, na manhã deste sábado (22/11), pela Polícia Federal. Agentes da PF chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Por um Supremo Tribunal Federal (STF) sem indicação do Presidente da República com mandato fixo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).  

A propósito, os jornais registram: “Alcolumbre pauta projeto com custo bilionário 2 horas após Lula frustrá-lo e indicar Messias ao STF”. 

Trata-se de uma retaliação de natureza pessoal-política absolutamente inconcebível, uma vez que a indicação em questão constitui competência exclusiva do Poder Executivo, que pode escolher livremente o nome de sua preferência. O episódio evidencia um descompasso entre os poderes, na medida em que o presidente do Senado se arroga o direito de pretender indicar quem deve ocupar o cargo de ministro do STF. 

No tocante à presente indicação, observa-se um recorrente desprestígio ao Judiciário pelo fato de o STF não ser composto majoritariamente por magistrados de carreira. Como instância máxima do Poder Judiciário, sua atual formação revela a predominância de nomes oriundos da advocacia, da academia e da política, em detrimento da magistratura. Surge, assim, um paradoxo: o órgão que simboliza o ápice da Justiça brasileira não é integrado, em sua maioria, por juízes. 

Por outro lado, verifica-se um equívoco constitucional submeter o Judiciário à dependência do chefe do Poder Executivo na indicação dos 11 ministros da Corte.  Ou seja, é o Executivo sobrepujando o Judiciário, quando deveria prevalecer a independência ampla dos poderes. 

A nomeação de ministros que nunca exerceram a função judicante compromete, em certa medida, a identidade institucional do STF. A magistratura exige formação técnica, vivência prática e compromisso com a imparcialidade — atributos que deveriam ser indispensáveis para quem julga questões constitucionais de extrema relevância. 

Fim da indicação política. A indicação presidencial dos ministros do STF é, sem dúvida, o aspecto mais controverso. Embora prevista na Constituição, essa prática carrega um risco evidente: a politização da Corte. Ministros indicados por presidentes podem ser vistos — com ou sem razão — como aliados ou simpatizantes de seus padrinhos políticos. 

Essa percepção mina a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário, especialmente em julgamentos que envolvem partidos, autoridades ou políticas públicas ligadas ao governo que os indicou. A gratidão institucional, ainda que inconsciente, pode comprometer a neutralidade esperada de um juiz constitucional. 

A afinidade entre o Presidente da República e os indicados ao STF – em muitos casos, é evidente – como se vê agora com o advogado-geral da República, Jorge Messias, e anteriormente com Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula. 

Temos de resgatar o protagonismo da magistratura na composição do STF. Afinal, é uma questão de respeito institucional. O Judiciário deve ser representado por quem vive e compreende sua missão — os juízes. 

A reforma do STF não é apenas uma questão técnica, mas também ética e democrática. Um Supremo formado apenas por magistrados de carreira, sem indicação política  do Presidente da República, com mandato fixo de dez anos, sem possibilidade de recondução, seria um avanço rumo à verdadeira independência dos poderes e à confiança plena da sociedade na Justiça. 

O negro bem-sucedido tem preconceito de mulheres negras?

 

Por que muitos homens negros que ascendem financeiramente escolhem se relacionar com mulheres brancas e loiras? Essa pergunta, incômoda e recorrente, revela tensões profundas entre identidade racial, desejo e status social. Não se trata de julgar escolhas individuais, mas de entender o que elas dizem sobre a sociedade em que vivemos — e sobre os reflexos que ela imprime na subjetividade negra. 

O negro pobre, ao conquistar riqueza — muitas vezes por meio do esporte ou da música — não apenas muda de classe social. Ele entra em um espaço historicamente reservado à branquitude. E, nesse novo território, os símbolos de sucesso são claros: carros de luxo, roupas de grife, mansões em bairros nobres...e, frequentemente, uma companheira branca, loira e bela. 

Essa escolha não é aleatória. É sintomática. A imagem da mulher branca, sobretudo a loira, foi construída como símbolo máximo de beleza e prestígio em sociedades colonizadas e racializadas. Ao lado dela, o homem negro bem-sucedido sente que finalmente “chegou lá”. É como se dissesse: “Agora sou aceito.” Agora eu posso.” “Agora sou desejado”. 

Desde cedo, o negro é bombardeado por imagens que exaltam a branquitude e silenciam ou estigmatizam a negritude. A mulher negra, na sociedade considerada branca, é muitas vezes retratada como forte, batalhadora — mas raramente como objeto de amor, beleza ou desejo. Isso pode afetar a autoestima e a percepção de valor do negro? Quando se preserva valores, independentemente de cor ou posição, esses predicados são levados para a vida. 

Considero o preconceito (racial) um fato da natureza humana: uns possuem menos, outros possuem mais. Mas todos têm algum resquício de preconceito. Ou seja, o preconceito está arraigado no caráter do indivíduo, inclusive dos negros.  

Quando o negro bem-sucedido financeiramente, em pleno século XXI, escolhe ou aceita se relacionar com uma mulher branca, loira e bela, ele conscientemente não está preocupado com problemas raciais, mas apenas querendo se impor por sua situação. É como dizer: “Eu tenho money. “Eu escolho e se elas aceitam, estamos aí”. 

A Lei é para todos: O Caso Bolsonaro "eu não sou coveiro" e a Papuda

A recente declaração da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, de que Jair Bolsonaro não poderia ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda por falta de condições adequadas carece de fundamento jurídico. Segundo ela, o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, necessitaria de cuidados médicos especiais em razão de sua saúde debilitada e idade avançada. Afirmou ainda que o sistema prisional do DF não dispõe de infraestrutura para atender às suas necessidades médicas e alimentares. 

Princípio da igualdade. A lei não prevê tratamento diferenciado para ex-presidentes em relação ao cumprimento de pena. Alegações sobre dieta especial, idade ou status político não têm respaldo jurídico para afastar a aplicação da pena em estabelecimentos prisionais comuns. 

Ademais, que autoridade é a vice-governadora para se pronunciar sobre o destino de um condenado? A Constituição Federal estabelece que a execução penal é matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário, com fiscalização do Ministério Público e da Defensoria Pública. Políticos não podem se sobrepor às decisões judiciais, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF). 

Portanto, qualquer manifestação nesse sentido, ainda que revestida de preocupação humanitária, revela-se politicamente enviesada e juridicamente irrelevante. A vice-governadora não é corregedora das penitenciárias nem autoridade judicial. 

O art. 5º da Constituição Federal consagra: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Isso significa que não pode haver tratamento diferenciado entre um ex-presidente e um cidadão comum. Pergunta-se: a vice-governadora teria a mesma preocupação se o condenado fosse um homem pobre, negro, sem influência política? A seletividade no cumprimento da pena fere frontalmente o princípio da isonomia. 

O sistema prisional brasileiro, por mais precário que seja, deve servir a todos os condenados. A Papuda não é hospital particular. Presos que necessitam de acompanhamento médico devem ser tratados nas unidades de saúde vinculadas ao sistema penitenciário, como ocorre com qualquer outro detento. 

Bolsonaro, durante a pandemia da Covid-19, adotou postura marcada pela negligência e insensibilidade. Ironizou vítimas dizendo “não ser coveiro”, promoveu medicamentos ineficazes, como cloroquina, e, enquanto milhares morriam, divertia-se esquiando em Santa Catarina com seus aliados. Sua atuação desumana contribuiu para a tragédia sanitária que vitimou centenas de milhares de brasileiros. 

Agora, condenado, não pode reivindicar privilégios que negou à população quando estava no poder. Como diz o brocardo jurídico: dura lex, sed lex — a lei é dura, mas é a lei. Quem pratica crimes deve ser punido, independentemente de quem seja. Bolsonaro deve cumprir sua pena como qualquer outro cidadão. Aqui se faz, aqui se paga. 

A defesa de tratamento especial para Bolsonaro não encontra respaldo jurídico nem moral. O princípio da igualdade perante a lei exige que todos os condenados sejam tratados da mesma forma. O Judiciário é o único competente para decidir sobre a execução da pena. 

O Brasil precisa combater a hipocrisia de autoridades que tentam distorcer a Constituição para satisfazer interesses pessoais ou políticos. A sociedade espera de seus representantes atitudes republicanas, éticas e morais — não discursos seletivos que fragilizam o Estado de Direito. 

CANDIDATURAS ESPELHO INUNDAM O PAÍS

 

O título é uma metáfora crítica àqueles candidatos que não têm luz própria e apenas refletem ou reproduzem a imagem de outra pessoa.

Quem não tem luz própria precisa se colar a outra figura para ganhar visibilidade. A dependência da imagem alheia é um oportunismo que vira capital político e revela a pusilanimidade de quem não tem proposta ou plataforma política. E o país está cheio desses aventureiros ávidos pelo cabide de emprego político.  

Pois bem, o retrato do cenário político brasileiro — povoado por nulidades, oportunistas, incompetentes, figuras sem projeto ou noção de coletividade, e por aqueles que enxergam a política como um cabide de empregos após fracassarem na iniciativa privada ou em concursos públicos — encontra sua síntese simbólica na imagem da esposa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), abraçada a Michelle Bolsonaro — outra figura caricata — usada como bandeira para sua pré-candidatura à Câmara Federal. 

Sem qualquer formação política ou cultural, Michelle Bolsonaro transforma-se em símbolo de campanha para quem não tem propostas. É lamentável. A política, em sua essência, exige preparo, compromisso e visão de país — não apenas carisma ou vínculos pessoais com figuras públicas.  

É legítimo questionar os critérios de acesso à vida parlamentar. Por que não exigir uma espécie de vestibular, com prova escrita que avalie cultura geral, conhecimento político e princípios éticos? Afinal, o que se espera de um representante público é um conjunto mínimo de atributos: formação educacional sólida, reputação ética e moral ilibada, vivência política e compromisso com o interesse coletivo. Esses critérios, por exemplo, estão ausentes no currículo de Michelle Bolsonaro.  

A política não é palco para aventureiros. É uma missão cívica, e deveria ser encarada como tal — não como oportunidade para realização de interesses pessoais ou inconfessáveis. Que o Congresso Nacional seja, como determina a Constituição, a casa do povo e dos interesses públicos — não um balcão de negócios de políticos sem preparo.  

Aos que almejam a política, um aviso direto: ela existe para servir à sociedade, não para servir-se dela.  

Diga Não aos candidatos que transferem o título eleitoral para se elegerem

O país há muito tempo precisa de moralização política, ou seja, de uma reforma ética profunda. Um dos pontos mais sensíveis e negligenciados é a permissão para a troca de domicílio eleitoral por conveniência de candidatura política e partidária.

A legislação atual permite que candidatos disputem cargos em localidades onde não possuem vínculos reais, afetivos ou sociais — uma prática que, embora legal, afronta os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Essa brecha tem sido explorada por partidos e candidatos que, em busca de viabilidade eleitoral, migram estrategicamente para regiões onde há maior chance de sucesso, ignorando o impacto sobre a representatividade local. O resultado é um processo político desvirtuado, em que o interesse pessoal se sobrepõe ao interesse público.

Um elemento que transfere o seu título eleitoral apenas por conveniências ou interesses políticos não merece credibilidade, não é digno de representar a sociedade no Parlamento.

Domicílio eleitoral é um Instrumento de representatividade ou de oportunismo? O domicílio eleitoral deveria refletir o vínculo legítimo do candidato com a comunidade que pretende representar. No entanto, o que se vê é uma instrumentalização desse instituto para fins eleitorais.

A exigência de que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil — caracterizado por residência fixa e intenção inequívoca de permanência por, no mínimo, cinco anos — revela-se não apenas razoável, mas urgente. Tal medida reforça a legitimidade da candidatura ao assegurar vínculo efetivo, conhecimento concreto e comprometimento com as demandas da comunidade local.

Casos emblemáticos ilustram essa distorção. José Sarney, historicamente ligado ao Maranhão, foi eleito senador pelo Amapá. Mais recentemente, Rosângela Moro, com raízes no Paraná, elegeu-se por São Paulo e agora retorna seu domicílio eleitoral a Curitiba. O vereador carioca Carlos Bolsonaro articula sua candidatura ao Senado por Santa Catarina, com apoio de lideranças locais, em detrimento de nomes genuinamente catarinenses. Esses movimentos, embora amparados pela lei, são moralmente questionáveis e politicamente desrespeitosos com o eleitorado.️

Princípios constitucionais em xeque. A Constituição Federal, o Código Civil e a legislação eleitoral precisam ser harmonizados com os princípios da moralidade e impessoalidade. A candidatura política não pode ser tratada como um projeto pessoal ou partidário, mas como um compromisso com a sociedade. Permitir que indivíduos “negociem” seu domicílio eleitoral enfraquece a democracia, desvaloriza a política e frustra os anseios da população por representantes legítimos.

A moralidade política não se constrói apenas com discursos, mas com regras claras e coerentes. Vincular o domicílio eleitoral ao domicílio civil - como residência fixa mínima de cinco anos — é uma medida concreta para fortalecer a representatividade, evitar abusos e restaurar a confiança do cidadão na política.

A reforma política precisa ir além da estética institucional. É preciso atacar os mecanismos que permitem a perpetuação de práticas oportunistas. A vinculação entre domicílio civil e domicílio eleitoral deve ser elevada à condição de cláusula pétrea, como garantia de que o mandato político seja exercido por quem realmente conhece, vive e se compromete com a realidade local. Só assim poderemos resgatar a dignidade da política e honrar os princípios constitucionais que sustentam a nossa democracia.

Urge que o Congresso Nacional ajuste a legislação para estabelecer que o domicílio eleitoral requer residência fixa mínima de cinco anos.

Membros do PCC devem ser ouvidos na CPI do crime organizado?

 

Membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estão sendo convocados para depor na CPI do Crime Organizado. A intenção é aprofundar investigações sobre facções criminosas e suas conexões e lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. 

A convocação de membros de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito representa um grave equivoco institucional. Embora o combate ao crime organizado exija investigação profunda, é preciso preservar os limites entre os poderes e evitar que o Parlamento se torne palco para protagonismo criminoso. 

Assim, é profundamente inadequado que o Senado ofereça espaço para que membros de organizações criminosas, como o PCC, sejam ouvidos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito.  

Tal iniciativa representa um grave equívoco institucional. A CPI corre o risco de se desmoralizar diante de possíveis manifestações debochadas ou provocativas desses indivíduos, que não têm nada a perder e podem usar o momento para afrontar o Parlamento.  

Atribuir protagonismo a criminosos em um ambiente legislativo compromete a seriedade da Comissão e confunde sua finalidade.  

A interlocução com facções criminosas deve ser conduzida exclusivamente pelas autoridades judiciais competentes, nos limites legais e processuais.  

A Comissão deve se concentrar em investigar a estrutura, fluxos financeiros e omissões institucionais, não oferecer palco para negociações espúrias ou em vitrine para delações informais.  

Preservar a integridade das instituições exige discernimento sobre os limites de atuação e respeito à separação entre os poderes. Só falta a CPI negociar delação premiada com membros do PCC. 

O Brasil sem segurança pública, onde a bandidagem faz a festa

 https://nofato.com.br/ele-deu-a-vida-para-me-salvar-diz-juiza-que-viu-o-marido-policial-ser-morto-em-falsa-blitz-de-bandidos-no-rj/     

 

 

Mais um assassinato lamentável da organização criminosa, instalada no Brasil, decorrente da política incompetente do governo federal, na área da segurança pública brasileira. 

 

Ao longo de duas décadas no poder, o PT mostrou-se incapaz de conter o avanço de organizações criminosas como o Comando Vermelho, tampouco erradicou a miséria que sustenta esse ciclo de violência. Isso se deve, em grande parte, à negligência com a segurança pública — uma obrigação constitucional que jamais integrou sua agenda política prioritária. 

 

E este é o resultado vergonhoso do descaso da segurança pública e de difícil solução no atual momento: o cenário do RJ, onde 121 bandidos foram mortos em confronto com a polícia, que agiu em defesa da sociedade, sem bandeira partidária, embora os fajutos defensores dos direitos humanos, como a deputada Benedita Silva, tentem incriminar o governo carioca. 

 

Por outro lado, temos um ministro da Justiça pusilânime e incompetente. Durante a fuga de criminosos no Rio Grande do Norte, a resposta morosa do ministro, mostrou a sua falta de agilidade e competência. Esse ministro deveria ser convocado a prestar esclarecimentos, cuja atuação tímida e burocrática, como se ainda estivesse togado, demonstra mais preocupação em manter uma postura técnica do que enfrentar com firmeza os desafios da pasta. 

 

Diante da grave situação brasileira, o governo federal deveria sossegar em casa e cuidar apenas da segurança pública — senão não se reelegerá. Lembrando (1) que sem segurança pública efetiva, as demais políticas públicas ficam prejudicadas e (2) que, como Lula tem serviço de segurança pública particular, paga pelos contribuintes, talvez por isso não leve a sério a gravidade do problema.