Sem equilíbrio não haverá justiça

O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a redução do direito a prisão especial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é muito intrigante, pois não apara todas as arestas. Quando os senhores políticos se conscientizarão de que fazer lei em benefício próprio é uma tremenda imoralidade? Logo o senador Demóstenes um profissional do Direito, fazer concessões (ilegais) para consagrar tratamentos desiguais entre cidadãos?E o art.5º. da Constituição Federal, para que serve? Serve apenas para figurar esteticamente no emaranhado de artigos da Constituição? Pare com isso, senador! Vamos ser imparciais! A lei tem que ser abrangente, e não de cunho excludente a alguns para beneficiar "classes privilegiadas". É por isso que a nossa Carta Magna está impregnada de senões, de incongruências, porque foi elaborada sob a visão exclusiva de interesses políticos, cujos constitucionalistas não perderam a oportunidade de deixar registrados os seus anseios particulares e grupais, e não da coletividade social.É assim, lamentavelmente, que as injustiças vão se consagrando, porque o legislador brasileiro se mostra conivente com a partilha de interesses. Não olha a coletividade, mas a casta de privilegiados que só quer tirar vantagem. Este é o retrato do Brasil.Por que o ilustre senador e demais pares convergentes com esse estapafúrdio substitutivo não tiveram em conta a moralidade das normas públicas brasileiras? Norma concessiva de privilégio fere a ética e compromete a moralidade das regras públicas. Qual o mérito e a razoabilidade do substitutivo, se tira daqui e acrescenta ali? Negros, brancos, pobres, ricos, assalariados, abonados, letrados, iletrados, diplomados, não diplomados, políticos, não políticos, ministros, não ministros, presidentes, não presidentes etc - todos são iguais perante a Constituição. A menos que se rasgue a Carta Magna, ou que ela seja alterada ao sabor dos inconfessáveis interesses de alguns. Os pratos da balança da justiça têm que se equivaler. Sem equilíbrio não haverá justiça.