segunda-feira, 2 de março de 2009

As invasões e o crime organizado

Ainda bem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se pronunciou contra as práticas do Movimento Sem-Terra, porque o Supremo - como guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito - pouco ou nada faz para exigir o cumprimento da lei. Se o fizesse sempre, essas ações armadas de bandoleiros do campo - que não respeitam propriedades alheias salvaguardadas na Constituição - já deveriam ser impedidas na origem. E desordeiros como o tal de José Rainha e outros deveriam estar presos para saber respeitar a ordem democrática.Mas, infelizmente, temos um Judiciário complacente, que se mostra pusilânime quando deveria ser forte para fazer valer o império da lei. É uma vergonha assistir aos desmandos do MST e demais correntes similares. O País está parecendo terra de ninguém. A democracia não pode se confundir com anarquia. Este é o preço que se paga por se fingir viver num Estado Democrático de Direito. Estamos vivendo, sim, num Estado Democrático de Anarquia, com aval do governo federal. Há jovens e famílias que não querem morar mais no Brasil porque as safadezas continuam e as leis, que são muitas, existem para não serem cumpridas. E não se vê nenhuma luz que sinalize uma mudança.Gostaria de ver movimentos de MST nos Estados Unidos, na Europa ou Ásia, porque a resposta estatal seria outra. Está na hora, ou já está tarde, para haver um movimento da sociedade organizada, de intelectuais, da imprensa, de parlamentares dignos, sem matiz partidário, para dar fim a este estado de insegurança interna por que passa o Brasil, em todo o seu quadrante. O País está dominado não só pelos bandoleiros do MST e congêneres, como também por narcotraficantes; assaltantes de bancos (que desafiam a polícia, transformando as suas ações onde atuam em campo de guerra); presos perigosos (por exemplo, do Comando Vermelho e outras organizações criminosas. Todos peitando o Judiciário e a polícia de dentro dos presídios, de onde dão ordens delituosas para serem cumpridas aqui fora. A audácia é tanta que o Rio de Janeiro está sob o comando dos narcotraficantes dos morros e periferias. Até quando vamos conviver com isso?!
Parece, quem sabe, que depois que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez duras críticas a seu próprio partido, alguma corrente expressiva do Congresso tome vergonha para resgatar a imagem daquela Casa, que está muito poluída, e comesse a rever os demais quadros de problemas brasileiros.Muita coisa tem que ser revista no Brasil. Por exemplos:1 - A reforma constitucional até agora não foi realizada; para enxugar os penduricalhos e acabar com a sua forma adjetiva ou analítica, quando deveria ser o texto constitucional mais substantivo e conciso, tratando apenas de sua espinha dorsal básica, essencialmente constitucional - como forma de Estado, de governo, modo de aquisição, exercício e limite de poder -, deixando a parte analítica dos pormenores para ser tratada em leis ordinárias, evitando-se assim o grande número de emendas constitucionais; 2 - A reforma política, para dar ao cidadão maior autonomia de poder influenciar, diretamente, nas decisões do Congresso (necessidade de reparos constitucionais) e não ficar apenas e eternamente de coadjuvante de luxo para só eleger candidato. Os cidadãos que elegem deveriam ter o poder de também cassar o político indecoroso (democracia direta/indireta) e não ficar engessado, apenas vendo o Congresso ser convivente com políticos indecorosos sem expulsá-los;3 - A decantada reforma tributária é uma discussão sem fim. Pagamos uma carga tributária abusiva sem contrapartida em serviços públicos de qualidade. Por que não há redução de impostos para acabar com a sonegação? Sonega-se porque o imposto é abusivo e ninguém vê onde é aplicado o seu dinheiro. Menos imposto maior será a arrecadação, isso é princípio elementar e não precisa cursar mestrado ou ser Ph.D em economia. Tem que haver um grito nacional para passar o País a limpo, para que os nossos jovens e famílias permaneçam aqui. A credibilidade de nossas instituições públicas precisa ser resgatada. A falta de segurança pública interna necessita urgentemente ser reparada. O Congresso, o Judiciário em geral e o Executivo têm que dar exemplos de moralidade e de cumprimento da Constituição.

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