"Dura Lex sed Lex", seu Cabral

E o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais! Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) não bajule tanto o deputado carioca Geraldo Pudim (PR-RJ). Utilize a tribuna da Câmara para defender o seu Estado, a sua gente. Pega mal ficar fazendo média barata. Quem sabe o senhor está querendo ser convidado pelo Pudim para passear na Cidade Maravilhosa? Deixe o parlamentar carioca defender os royalties ao seu Estado. O senhor deveria se preocupar mais com Sergipe.

O deputado sergipano comentou, em aparte ao pronunciamento do representante carioca em plenário (25/03/2010), que a União é uma ficção. Bela tese! Questionar o conceito de ou a natureza da União, apenas para tentar descaracterizar a emenda Ibsen Pinheiro, é muita bizantinice. Assim, também podemos afirmar que a União é uma ficção igual ao instituto do mandato parlamentar no Brasil, que, atualmente, só está servindo, com raras exceções, de cabide de emprego e para atender aos inconfessáveis interesses de grupos políticos.

Fala-se de Estados produtores de petróleo. Isso sim é uma ficção. Produtores de quê? Esses Estados que atualmente se beneficiam da maior parcela dos royalties extraídos em alto mar, por acaso, são fabricantes de petróleo? Eles nem processam o petróleo extraído. A operação é feita pela Petrobras, que pertence à União. O petróleo é extraído da natureza. E essa natureza de alto mar não está dentro do território ou circunscrição estadual (RJ, ES etc.). A proximidade dos poços de petróleo marítimos com esses Estados não lhes dá maiores direitos na distribuição dos royalties em relação aos demais entes federativos. Basta ler o Art.20, § 1º, da Constituição Federal.

Sobre a possibilidade de acidente com vazamento de petróleo nas plataformas marítimas. Tudo é muito relativo. Se o vento estiver soprando para o Norte ou para o Sul, esses Estados seriam prejudicados? Talvez sim. Talvez não. Querem, então, de forma antecipada receber "um fundo de provisão de sinistro futuro". Só que esse "fundo" já está sendo antecipadamente utilizado e mal utilizado. Pois, se os royalties estivessem sendo aplicados em educação, saúde, seguranças etc. nesses Estados, até se aceitaria a excepcionalidade; mas sabemos que não estão.

A verdade, sem bairrismo, é que os royalties questionados estão sendo mal empregados para uso político e de outros interesses suspeitos de grupos, os mais diversos. Alguém é capaz de informar o montante de royalties até hoje empregado para reverter o Estado de necessidade da maioria das favelas de todo o Rio de Janeiro? Devagar com o andor. "Dura Lex sed Lex", seu Cabral!