quarta-feira, 24 de março de 2010

Só querem tirar vantagem

Por que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não cumpriram de fato e de direito o disposto constitucional (Art.20,§ 1º)? Todos os estados são iguais perante a lei. O petróleo é da União. As proximidades estaduais com as fontes de petróleo não significam maiores privilégios a ninguém. É a conhecida Lei de Gerson, só querem tirar vantagem. E depois que tiram vantagem, não querem perdê-la jamais porque já se comprometeram com despesas. Mas está errado. Pela constituição, se a metade é da União, a outra metade tem que ser repartida em partes iguais.

Não pode se transformar em cláusula pétrea um erro de esperteza política regional contra a constituição e contra os demais entes federativos. É perfeitamente compreensível o descontentamento do governo carioca e capixaba, mas há presente um desvio de finalidade constitucional.

Nenhum comentário: