Não se deseja incendiar a República, mas exigir que este país seja passado a limpo em todas as áreas públicas que tenham relacionamento com a sociedade.
A atuação do
Judiciário tem sido marcada por decisões polêmicas que têm decepcionado muito a
expectativa da sociedade. Por exemplo, a decisão que absolveu o ex-presidente
Lula de suas incriminações na Lava Jato, as decisões monocráticas
desrespeitando o princípio do colegiado, as decisões de pedidos de vista, o
exacerbado ativismo judicial e decisões desarrazoadas de toda a sorte.
Todos os
procedimentos não republicanos praticados pelos poderes devem ser apurados na
forma da lei. Não se trata aqui de ferir a independência dos poderes, mas fazer
valer o disposto constitucional que autoriza, diante de fato determinado, o
Legislativo Federal a criar comissões parlamentares de inquérito.
E quem aprova os membros
dos tribunais superiores é o Senado Federal. Logo, cabe a este, quando necessário,
o dever de investigar a conduta de seus ministros.
Por isso, pergunta-se:
quando vai sair a CPI para investigar o Judiciário? Já se vão dois anos desde
que mais de 27 senadores assinaram, com quórum constitucional, requerimento
para a abertura da referida comissão, tão relevante, e tudo continua no
esquecimento.
Os ilustres
senadores representam a sociedade para, entre outras coisas, fiscalizar e não
para dar suporte às irregularidades ou aos maus comportamentos de órgãos como a
Suprema Corte, cujos membros são aprovados pelo Senado Federal.
É voz uníssona que
o STF ultimamente tem se comportado de forma inusitada diante da fatos que
envolvem interesses de figuras de nossa política. Citemos, por exemplo, (1) a
decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente Lula, apagando com
uma borracha a sua condenação na Lava Jato, bem como (2) a do ministro Gilmar
Mendes, que se derreteu em elogios e lágrimas pela atuação do advogado de Lula.
Não pode a
presidência do Senado continuar a fazer vistas grossas, como fazia o senador
Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos pedidos de apuração de irregularidades praticados
contra a República.
Espera-se que o
presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpra a Constituição
Federal.
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