O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento pedindo a convocação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento, como testemunha, à comissão. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (26) e ainda não foi apreciado pela comissão. Na justificativa, o senador afirma que a pandemia do coronavírus é uma “tragédia sem precedentes” e que as investigações da CPI mostram que Bolsonaro teve participação “direta ou indireta” nos fatos apurados. Fonte: Estadão Conteúdo.
Que Bolsonaro, Pazuello & Cia mentem descaradamente e têm culpa pela morte de quase 500 mil pessoas, isso é fato insofismável. Agora, pretender convocar o presidente, mesmo na condição de testemunha, distancia o objetivo da CPI e põe em dúvida a constitucionalidade do ato.
Ademais, qual o poder da CPI de terminar a prisão do presidente, caso ele se negue a responder, ou responder com mentiras, deboches e críticas aos inquiridores?
A CPI não pode ficar desmoralizada, caso o presidente, convocado, compareça e desrespeite a todos. Vamos ter um pouco de prudência e não avançar os limites da razoabilidade.
Se a convocação de governadores já causa polêmica quanto à constitucionalidade material, baseada no Art. 50 da Constituição Federal, ainda mais em relação ao presidente da República.
Uma vez concluídos os trabalhos da CPI e reconhecidas as provas cabais que responsabilizem o presidente da República, o material deve ser submetido aos trâmites constitucionais cabíveis para as providências legais, é como entendo.
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