Colunista do UOL
14/09/2023 18h38
O Supremo Tribunal Federal foi implacável na fixação da pena de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu condenado por participar da intentona bolsonarista de 8 de janeiro. Nenhum dos 11 ministros votou pela absolvição. Na fixação da pena, prevaleceu por sete votos a posição mais draconiana, enunciada pelo relator Alexandre de Moraes: 17 anos de cadeia, mais multa de cerca de R$ 44 mil.
Ficou boiando na atmosfera do plenário a percepção
de que esse deve ser o piso de futuras condenações de réus mais graúdos. Entre
eles Bolsonaro, um personagem tratado nos bastidores da Suprema Corte como uma
espécie de denúncia esperando na fila para acontecer. Nunes Marques e André
Mendonça, togas indicadas por Bolsonaro, portaram-se como se apalpassem o
futuro.
Ambos isentaram Aécio Pereira, um peixe pequeno no
enredo golpista, do crime de tentativa de golpe de Estado. Fixaram as penas
mais brandas. Para Mendonça, a pena seria de oito anos. Nunes Marques, autor de
voto considerado mais constrangedor pelos colegas, excluiu do rol de imputações
também o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tarifou a pena em dois anos e meio, em regime aberto.
Todos os demais ministros seguiram Moraes no entendimento de que o 8 de
janeiro foi uma tentativa de reverter o resultado das urnas de 2022,
estabelecendo no país um regime de exceção. A concordância foi integral nos
votos de Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e
Rosa Weber. Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso divergiram apenas no tamanho
do castigo. Para Zanin, 15 anos. Para Barroso, 11 anos e 6 meses. Ele se
absteve de considerar as penas do crime de abolição violenta do Estado
democrático, por entender que as condutas desse delito já estão inseridas no
crime de golpe de estado.
Bolsonaro frequentou o julgamento na condição de
sujeito oculto. Sua presença invisível tornou-se quase palpável quando Mendonça
declarou que não via na turba que promoveu o quebra-quebra nas sedes dos Três
Poderes potencial para dar um golpe. Para ele, a deposição do governo
recém-eleito dependeria de atos que não estavam ao alcance dos invasores.
Gilmar Mendes fustigou: "A cadeira em que o senhor está sentado estava lá
na rua."
Mendonça não se deu por achado. Ecoando uma
pregação disponível nos grupos de WhatsApp bolsonaristas, disse que não
consegue entender como o Planalto foi invadido com tanta facilidade. Alexandre
Moraes interveio para recordar que estão presos cinco comandantes da Polícia
Militar de Brasília, responsável pela segurança da Capital.
O bate-boca escorregou para a atuação de Flávio
Dino, o ministro da Justiça de Lula. Moraes disse que Dino não poderia ter
acionado a Força Nacional de Segurança para suprir o déficit de policiais
militares sem requisição do governo do Distrito Federal. Mendonça discordou.
Para ele, a soldadesca da Força Nacional poderia, sim, ter atuado na proteção
dos prédios federais.
Morais elevou o timbre. "É um absurdo, com
todo o respeito, Vossa Excelência querer falar que a culpa pelo 8 de janeiro é
do ministro da Justiça." De novo, Mendonça reproduziu a retórica
bolsonarista, insinuando que a pasta da Justiça, sob Dino, deve explicações
sobre o sumiço das imagens captadas pelo circuito de câmeras do ministério no
dia do quebra-quebra.
Sem mencionar-lhe o nome, Moraes colocou na roda Anderson Torres, o
ex-ministro da Justiça de Bolsonaro que respondia pela Secretaria de Segurança
do governo brasiliense no dia dos ataques. "Fugiu para os Estados Unidos e
jogou o celular dele no lixo. Foi preso", disse Moraes. No ápice da
altercação, Xandão, como os bolsonaristas se referem a Moraes, foi à jugular do
colega "terrivelmente evangélico".
"Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído,
para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha
dó!" E Mendonça: "Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó Vossa
Excelência."
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